INE: um exemplo na promoção de bem-estar e saúde mental

O INE foi distinguido na última edição dos prémios Healthy Workplaces, em 2017. Na Administração Pública, foram pioneiros na criação de uma comissão que agrega a saúde e a segurança no trabalho.

Em fevereiro de 2019, foi publicada em Diário da República a resolução de Conselho de Ministros que define as ações para a segurança e saúde no trabalho na Administração Pública, abrindo um novo caminho para a abordagem desta temática no setor. “As boas condições de trabalho, nas suas componentes físicas, organizacionais e psicossociais, são essenciais para a satisfação dos trabalhadores e para a promoção da segurança, saúde e bem estar no trabalho, influenciando de forma inequívoca os seus desempenhos”, lê-se no documento. No Instituto Nacional de Estatística (INE), o início da promoção destas medidas no local de trabalho remonta a 2004 quando, de forma autónoma, o INE criou uma Comissão interna de Saúde e Segurança no Trabalho. Desde então, a segurança é mais do que física e estes temas têm sido desmistificados, abrindo espaço para o diálogo e construção de soluções dentro da empresa.

O caminho até agora percorrido valeu, em 2017, o primeiro lugar na edição dos prémios Healthy Workplaces, na categoria de “Grandes empresas”. “A surpresa foi geral: uma instituição da Administração Pública portuguesa, sem autonomia financeira. Aquilo que fazemos na nossa instituição, fazemos muitas vezes com a prata da casa”, conta José Magalhães, presidente da Comissão de Segurança e de Saúde no Trabalho e psicólogo do trabalho e saúde ocupacional no INE.

Todos os anos, são assinaladas as datas relacionadas com segurança e saúde no trabalho; a cada três meses, é distribuída pelos trabalhadores uma publicação sobre riscos psicossociais; há programas de redirecionamento de carreira dentro da empresa; e, em 2016, surgiu o projeto “Partilhar”, a partir do qual todos os trabalhadores são convidados a contar, de forma voluntária, os hábitos fora do contexto laboral que contribuem para o seu próprio bem-estar. “Vamos na nonagésima edição. Viemos a descobrir colegas que escrevem, que esculpem, que pintam, que dão ajudas internacionais”, destaca o responsável.

Embora o INE seja uma instituição de serviços, funciona violentamente com prazos e sobretudo, com o ‘não erro’

José Magalhães

Comissão de Segurança e de Saúde no Trabalho do INE

Em 2016, o INE fez a primeira avaliação de riscos psicossociais, através de um questionário lançado a cada um dos 650 trabalhadores na sede em Lisboa e nas delegações de Coimbra, Porto, Faro e Évora. No primeiro ano, e de forma voluntária, participaram 75% dos trabalhadores e foi possível identificar preocupações, adaptando soluções. “[As respostas] vieram, por um lado, confirmar um conjunto de preocupações e, outras que, de alguma forma nos permitiram criar uma proposta de intervenção, para podermos resolver paulatinamente algumas situações que não tinham sido pensadas”, sublinha José Magalhães. Pressão laboral, necessidade de consultas de nutrição, de fisioterapia e, até, uma preocupação sobre um plano de evacuação de emergência, foram algumas das descobertas.

Embora o INE seja uma instituição de serviços, funciona violentamente com prazos e sobretudo, com o “não erro”. Os números são o que são e têm de sair tal como estão e os trabalhadores têm prazos muito rígidos para este tipo de cumprimento”, lembra José Magalhães. “E nós sentimos que os trabalhadores tinham focos, bastante diversificados em todos os departamentos, de grande pressão”, acrescenta.

Também por isso, no INE há um posto interno de medicina do trabalho, aberto três dias por semana, e que garante que todos os trabalhadores têm as consultas de medicina do trabalho em dia. A Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho permitiu dar mais protagonismo à intervenção e ao apoio dentro da empresa. Já o grupo desportivo, entidade autónoma dentro da instituição, permite aos trabalhadores terem acesso a atividades físicas e permitiu estabelecer protocolos com técnicos responsáveis pelas consultas de nutrição ou fisioterapia. “A vantagem – que também é desvantagem – de não termos autonomia financeira, obriga-nos a procurar meios internos, rentabilizando as pessoas e apoios”, ressalva José Magalhães.

A vantagem – que também é desvantagem – de não termos autonomia financeira, obriga-nos a procurar meios internos, rentabilizando as pessoas e apoios.

José Magalhães

Comissão de Segurança e de Saúde no Trabalho do INE

José Magalhães acredita que, para as medidas de promoção de saúde e bem-estar emocional tenham sucesso, é necessária a conjugação de três fatores: equipas integradas, envolvimento dos órgãos de topo e da gestão de recursos humanos. Defende condições físicas e financeiras, mas acredita que é possível implementar medidas concretas a baixo custo. “A única hipótese seria criar uma plataforma, no âmbito da Administração Pública portuguesa, que permitisse que as empresas que fazem bem pudessem expressar o que é que fazem e como fazem, no sentido de dar uma imagem de que estas coisas são exequíveis”.

Pequenas empresas (públicas) a dar o exemplo

Fazem-se reuniões semanais com todas as equipas, apoio psicológico e de nutrição, atividades que podem ir desde uma aula de pilates até um passeio na serra e a cada três meses é assinalado o “Dia Saudável”. Os benefícios abrangem todos, desde o pessoal da limpeza até aos quadros superiores.

O prémio Healthy Workplaces Award na categoria de microempresas, da edição de 2017, foi para o Funchal, para o Estabelecimento Vila Mar, pertencente ao Instituto de Segurança Social da Madeira. A instituição acolhe jovens e adolescentes entre os 12 e os 25 anos, no âmbito de medidas de promoção e proteção, aplicadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e do Tribunal. “A vantagem, sobretudo, é permitir que as pessoas que estão numa função altamente desafiante e causadora de algum cansaço emocional, se consigam manter na função. O bem estar de uns e de outros, depende do bem estar de cada um”, sublinha Paula Mesquita, diretora do departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude.

Os 43 trabalhadores enfrentam desafios diários, porque trabalham com uma fatia mais vulnerável e frágil da população, por isso a saúde e o bem-estar de quem presta serviços têm sido uma das prioridades.

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