Já não sou ministro das Finanças. E agora, para onde vou trabalhar?

A saída de Centeno para o Banco de Portugal levanta dúvidas sobre potenciais conflitos de interesses. Não é caso único. Afinal, para onde vão trabalhar os ministros quando deixam o Terreiro do Paço?

“Falámos sobre essa matéria, mas é uma tarefa que compete ao primeiro-ministro.” A frase é de Mário Centeno e foi dita esta quinta-feira, em entrevista à RTP. A relevância desta frase é que, pela primeira vez, o ainda ministro das Finanças assume publicamente ter conversado com o primeiro-ministro sobre a sua ida para o cargo de governador do Banco de de Portugal.

A possibilidade de sair diretamente do Terreiro do Paço para a Rua do Comércio, sem cumprir um período de nojo, tem suscitado várias questões relacionadas com potenciais conflitos de interesses que poderão colocar em causa a independência do Banco de Portugal.

Esta tese é defendida por vários deputados que esta semana aprovaram, na generalidade, e contra a vontade dos socialistas, uma proposta do PAN e uma outra do PEV, que alteram as regras da nomeação do governador do Banco de Portugal. No caso do diploma do PAN, estabelece-se um “travão” à ocupação do cargo de governador por pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham desempenhado funções de primeiro-ministro, membro do Governo responsável pela área das Finanças ou secretário de Estado em áreas “conexas” a essa pasta. Ou seja, fixa-se um “período de nojo” que impediria, por exemplo, uma eventual passagem direta de Mário Centeno — ministro das Finanças demissionário — para a posição de governador do Banco de Portugal.

Ainda não é certo que esta lei seja aprovada em votação final antes da escolha do próximo governador, que tem de ser indicado pelo novo ministro das Finanças João Leão, que toma posse esta segunda-feira.

E o que pensa Mário Centeno sobre a questão da incompatibilidade e da necessidade de um período de nojo, antes de transitar para o cargo de governador? Numa entrevista ao Expresso em dezembro, e confrontado com estas questões, o ainda ministro das Finanças disse o seguinte: “Não vejo nenhum conflito de interesses. Dou dois exemplos: um dos vice-presidentes do BCE foi ministro das Finanças de Espanha. E o meu colega eslovaco também transitou das Finanças para o banco central. Estou só a dar exemplos”.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta em conferência de imprensa o Orçamento do Estado 2020 - 17DEZ19

Uma ponte entre o Terreiro do Paço e a Rua do Comércio

Centeno referia-se aos casos do espanhol De Guindos e do eslovaco Peter Kažimír. Nestes dois casos, bem como no de Yannis Stournaras na Grécia, praticamente não existiu um período de nojo, — o intervalo de tempo entre um emprego e o outro foi de um a três meses. Há mais casos idênticos na Europa, mas com um interregno maior: Vitas Vasiliauskas, na Lituânia, e Olli Rehn, na Finlândia.

Na entrevista que deu esta semana no Telejornal da RTP, Centeno voltou a ser confrontado com a questão de uma eventual incompatibilidade por ter sido ministro das Finanças, e foi taxativo: “ser governante não é cadastro”.

Além dos precedentes internacionais, há quem aponte ainda para os casos em Portugal a envolver antigos ministros das Finanças que também transitaram das Finanças para o Banco de Portugal, e vice-versa: Miguel Beleza foi ministro das Finanças de Cavaco Silva entre 1990 e 1991 e governador de 1992 a 1994. Silva Lopes foi governador (1975-80) e, pelo meio (1978), ministro das Finanças e do Plano. Jacinto Nunes foi ministro das Finanças e do Plano e também ocupou a cadeira de vice-governador (1960-1974), governador interino (1963-66) e governador (1974-1975, 1980-85).

Por estas portas giratórias também passou Vítor Constâncio, antigo secretário-geral do PS. Como recordava o economista Luís Aguiar-Conraria no Público, Constâncio “entrou para o Banco de Portugal nos anos 70. Em 1979, foi vice-governador, tendo-se tornado governador em 1985. Em 1995, tornou-se diretor executivo do BPI – Banco Português de Investimento – de onde saiu, no ano 2000, para se tornar, novamente, governador do Banco de Portugal”.

Os casos recentes de Maria Luís, Gaspar e Teixeira dos Santos

A polémica à volta de Centeno não é um caso isolado. Maria Luís Albuquerque, Vítor Gaspar e Teixeira dos Santos são outros casos recentes em que os novos empregos dos ex-ministros das Finanças provocaram alguma polémica.

Maria Luís Albuquerque é talvez o caso que fez correr mais tinta depois de ter sido contratada pela Arrow Global para administradora não executiva, uma empresa de gestão de dívidas que tinha negócios com bancos como o Banif, BCP, Montepio, Santander, Banco Popular, entre outros. Albuquerque, nas suas funções de governante, tinha como competência a gestão da dívida pública e salvaguarda do setor financeiro. Este caso chegou a ser analisado pela subcomissão parlamentar de Ética que concluiu que a contratação de Maria Luís pela empresa britânica não violava a lei.

Antes, com Vítor Gaspar houve quem não visse com bons olhos a saída do ex-ministro das Finanças que, 11 meses depois de se ter demitido do Governo de Pedro Passos Coelho, candidatou-se e foi nomeado diretor do departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição com a qual negociou durante dois anos as avaliações da troika.

Teixeira dos Santos também esteve na mira de partidos como o Bloco de Esquerda que criticaram o facto de ter nacionalizado o BPN, em 2008, e depois assumido, em maio de 2016, a presidência do BIC (que mais tarde mudaria o nome para EuroBic) que comprou os ativos bons do BPN.

Este ano, em entrevista à RTP a propósito do Luanda Leaks, Teixeira dos Santos afirmou que foi “convidado [para o BIC] cinco anos depois [da nacionalização do BPN]. Atravessei um período de nojo suficientemente longo, não vejo aqui conflito de interesses”.

Para onde foram trabalhar os outros ministros: banca, banca e banca

Antes de Teixeira dos Santos, também com José Sócrates, e durante apenas quatro meses, a pasta das Finanças esteve entregue a Campos e Cunha que saiu, segundo o próprio, porque se recusou a demitir a administração da CGD e a nomear Armando Vara.

Depois das Finanças, além de dar aulas, Campos e Cunha desempenhou cargos não executivos no Banif e no Santander Totta, foi presidente da SEDES, e ainda vice-presidente das fundações Serralves e CCB.

Ministro das Finanças no governo de Santana Lopes, Bagão Félix saiu para o mundo universitário e esteve ligado a várias universidades: Lusíada, Católica e ainda a Universidade de Évora. Foi conselheiro de Estado e, ainda antes de chegar às Finanças, também foi administrador e vice-governador do Banco de Portugal e diretor-geral do BCP.

Manuela Ferreira Leite foi a primeira mulher a assumir a pasta das Finanças em Portugal, no governo de Durão Barroso. Depois de sair, em 2004, também foi para o Banco de Portugal desempenhar funções de Técnica Consultora. Passou pela banca comercial, tendo sido vogal do conselho de administração (não executivo) do Banco Santander de Negócios Portugal, e entre 2008 e 2010, foi presidente do PSD.

Guilherme d’ Oliveira Martins é atualmente administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian. Foi ministro das Finanças de António Guterres, entre julho de 2001 e abril de 2002. Desde então, desempenhou vários cargos, tais como o de presidente do Tribunal de Contas e preside, desde 2016, ao conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos.

Joaquim Pina Moura, que faleceu em fevereiro, também foi ministro das Finanças de Guterres e saiu em 2001, tendo continuado como deputado até 2007. Foi depois consultor externo do conselho de administração do BCP, vogal do conselho de administração da Galp e presidente da Iberdrola Portugal.

Antes de Pina Moura, a pasta das Finanças estava nas mãos de Sousa Franco que desempenhou o cargo duas vezes: no Governo de Maria de Lourdes Pintasilgo e, mais tarde, com António Guterres. A par de Mário Centeno, foi o único ministro das Finanças em democracia a completar uma legislatura. Faleceu em 2004 numa ação de campanha quando era cabeça de lista do PS para as eleições europeias.

Eduardo Catroga foi ministro das Finanças do terceiro e último governo de Cavaco Silva. Em 2010 chefiou a delegação do PSD que acordou com o Executivo de José Sócrates a viabilização do Orçamento de Estado de 2011. Desempenhou cargos na banca (Finantia) e nas empresas (Nutrinveste) e, atualmente, é membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

Braga de Macedo também foi ministro das Finanças de Cavaco Silva e depois de ter abandonado as funções dedicou-se sobretudo ao ensino: no Institut d`Études Politiques, em Paris, na Universidade Agostinho Neto, em Angola, na Universidade de Yale, no Institut Européen d’Administration des Affaires e no Centre Européen d’Education.

Miguel Beleza, já o referimos, foi um dos ministros que também transitou entre as Finanças e o Banco de Portugal. Em junho de 1994 demite-se do cargo de governador por conflito com o então ministro das Finanças, precisamente Braga de Macedo.

A lista dos ministros das Finanças dos últimos 30 anos fica completa com Miguel Cadilhe que esteve no Terreiro do Paço entre 1985 e 1990, durante o primeiro e segundo governos de Aníbal Cavaco Silva. Em 2008, viria a assumir a presidência da SLN, que controlava o BPN. Foi um regresso à banca depois das passagens pelo BFE, Borges & Irmão e da tentativa de presidir ao BCP. O BPN que, pouco tempo depois, viria a ser nacionalizado por Teixeira dos Santos.

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