Lusorecursos confiante no ‘ok’ para a mina em Montalegre. Conheça o projeto, os prós e os contras

A acalmia em que a região de Montalegre estava imersa foi interrompida em 2016, quando nela foi encontrado um dos minérios mais badalados da transição energética: o lítio. Foi detetado numa estrutura rochosa batizada como “pegmatito do Romano”. Um ano mais tarde, foi este o novo nome que a Lusorecursos propôs para a mina que se propunha explorar, a “mina do Romano”. Um processo que tem vindo a desenrolar-se, paulatinamente, por entre várias vozes que a ele se opõem. O Eco/Capital Verde foi conhecer os planos da Lusorecursos e também os argumentos daqueles que os rejeitam.

Ricardo Pinheiro, gestor e administrador da Lusorecursos, afirma conhecer muito bem a zona onde se propõe criar o complexo mineiro do Romano, pois conta cerca de 20 anos a trabalhar nas redondezas. Foi consultor financeiro do Instituto de Conservação Natureza e Florestas (ICNF) no Parque Nacional da Peneda Gerês, pois é formado na área das finanças e contabilidade. Dedicou-se também a projetos ligados ao Ambiente, como mercados de créditos de carbono ou a contabilização de emissões poluentes. A “oportunidade de investimento” na mina surge no diálogo com os atuais sócios, donos da VilaPlano Construções, uma empresa de construção civil de Esposende especializada em obras como túneis, pontes e minas.

Foram ao todo seis anos de prospeção e pesquisa. Já perto do final, detetou-se o lítio. Estão identificadas e certificadas 15 milhões de toneladas de pegmatito do Romano, e o objetivo é a cada ano extrair um milhão e meio de toneladas. Depois da refinação, estes volumes traduzem-se em 17.000 toneladas anuais de lítio (mais precisamente Lithium Carbonate equivalent, ou LCE, o lítio que se usa no fabrico de baterias). Da mesma pedra bruta, é possível retirar 600.000 toneladas de quartzo e feldspato por ano, que também podem ser valorizados, já que estes dois “ingredientes” formam a maior parte da “receita” para a produção de cerâmicas.

A expectativa é que existam, na área de concessão, outros 15 milhões de toneladas, que poderiam ser explorados mais à frente no tempo. Mas esta previsão ainda não está confirmada. Para já, estão assegurados apenas 10 anos de exploração.

Com o lítio avaliado nos 30.000 dólares por tonelada (uma estimativa que a Lusorecursos considera conservadora), o projeto da empresa deverá atingir os 510 milhões de dólares de volume de negócio ao longo do tempo da exploração, que se traduzem em cerca de 200 milhões de dólares de lucro (o equivalente a 182 milhões de euros).

Cronologia

• 2010: Criação da Lusorecursos
• 2012: Contrato de Prospeção e Pesquisa entre Lusorecursos e Estado
• 2012-2017: Prospeção e pesquisa, para verificar se havia viabilidade técnica e económica para a exploração
• 2016: Detetado lítio entre os minerais da mina
• 2017: Pedido de Exploração à Direção-Geral de Energia e Geologia
• 2019: Contrato de concessão de exploração entre Lusorecursos e Estado
• 2020: Submissão do Estudo de Impacte Ambiental (versão alargada do projeto)
• 2021: Declaração de Desconformidade da APA. Reformulação e submissão do pedido, com menos elementos (retirando central de biomassa, parque fotovoltaico, entre outros)
• 2021: Declaração de Conformidade da APA
• 2022: Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública, entre 14 de fevereiro e 10 de maio
• 2023: Estudo de Impacte Ambiental com medidas adicionais de minimização ou compensação em nova consulta pública, entre 27 de junho e 24 de julho

No caso de o projeto receber uma Declaração de Impacte Ambiental favorável:

• 2024 (previsão): Entrega do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), até ao final do ano
• 2025 (previsão): Construção, em dois anos
• 2027 (previsão): Lítio extraído pela primeira vez

Projeto aspira a ser “smart”

O projeto era, inicialmente, mais ambicioso. Além da mina em si e da refinaria que receberia os materiais extraídos – as únicas duas componentes que fazem parte do projeto atual – os responsáveis projetavam também uma central de biomassa e um parque fotovoltaico, para suportarem o processo de refinação, que pressupõe temperaturas até aos 1200 graus centígrados.

Estava também pensada uma fábrica de reciclagem de baterias, para separar o lítio que compõe estes equipamentos dos outros componentes, e voltar a refiná-lo. Ainda, de forma a aproveitar outros minérios que são extraídos durante a exploração, o quartzo e o feldspato, a Lusorecursos propôs a instalação de uma fábrica de cerâmica, que teria a capacidade de consumir apenas um sexto da quantidade total extraída. O objetivo, diz o administrador, era sinalizar a vontade de criar um cluster de cerâmica nesta zona.

No entanto, continua Ricardo Pinheiro, este “era um projeto demasiadamente complexo” que implicaria cerca de cinco estudos de impacte ambiental e cinco licenças. Assim, acabaram por cair a maior parte das peças e ficar apenas o “corpo principal”, a extração e refinação, e é o que está em causa para já.

O uso de energias renováveis é assegurado através de um contrato de compra de energia verde a longo prazo. O reaproveitamento do lítio ainda pode ser feito na refinaria, embora o lítio tenha de ser entregue à Lusorecursos por eventuais interessados que já tenham tratado de isolar este material de outros componentes das baterias. Os antigos planos, contudo, não ficaram arquivados de vez: em 2024 a Lusorecursos espera estar em condições de submeter estudos ambientais independentes para as componentes que deixaram cair, indica a empresa.

Também ainda no campo das intenções, mas já com alguns desenvolvimentos preliminares, está a ideia de apostar na digitalização da mina. Os responsáveis falam de um conceito de “mina 4.0”, que está agora nas mãos de um parceiro, a Nokia. O primeiro passo, que está agora a ser dado, é desenhar toda a infraestrutura para ter uma rede privada de quinta geração (5G) no terreno, conta ao Eco/Capital Verde Marco Raposo, gestor de vendas da Nokia, que tem este projeto em mãos.

Esta rede 5G servirá de base para a digitalização da mina, que passa, por exemplo, pela utilização de sensores com vários fins. Podem servir para saber, em tempo real, onde estão os equipamentos e portanto ser mais fácil alocá-los, eficientemente, para os trabalhos; permitem a deteção antecipada de alguns problemas, como riscos no bom funcionamento dos equipamentos ou microvibrações, evitando avarias ou desabamentos, respetivamente. E, com recurso à chamada realidade aumentada, podem solucionar-se avarias à distância: em vez de um técnico descer à fonte do problema, pode analisar e atuar remotamente, controlando equipamentos à distância. Em nove meses, Marco Raposo diz ser possível ter toda esta tecnologia a funcionar, a partir de um centro de controlo operacional na mina.

Para já, o projeto da Lusorecursos consiste numa área de exploração a céu aberto e uma área de exploração subterrânea (ver número 5 na imagem abaixo). Um pouco acima (3), está o Complexo de Anexos Mineiros, onde deverão conviver a refinaria e um parque industrial de apoio à mina, a pensar nos subempreiteiros e subcontratados que precisem do seu próprio espaço, ou em outras empresas que queiram tirar partido dos materiais que saiam da mina.

O desenho que consta da imagem acima foi o preferido entre as duas alternativas apresentadas pela empresa, por todas as entidades da Comissão de Avaliação exceto o ICNF, que apontou o conflito desta opção com uma rota de circulação do lobo ibérico, uma espécie protegida, assume Pinheiro.

Neste momento, a Lusorecursos está à espera de receber uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, tal como aconteceu com o único projeto de lítio registado em Portugal para além deste: o da empresa Savannah, na mina do Barroso, que está a ser montado a cerca de 15 quilómetros.

Caso com um documento equivalente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dê o aval para a Lusorecursos avançar, deverá demorar um ano ou ano e meio a elaborar os projetos em especialidade, ou seja, aqueles que incorporam as condicionantes e recomendações apontadas na DIA. Isto arremessa a construção para o final de 2024, pelo que apenas no final de 2027 e passados todos estes obstáculos é que a empresa poderá iniciar a operação e extrair lítio pela primeira vez.

A preparar esta fase, Ricardo Pinheiro avança que está em negociações com três clientes que pretendem usar o lítio para a construção de baterias. Prefere não os identificar, indicando apenas que se tratam de fábricas localizadas na Europa.

Questões ambientais ainda dividem

Apesar de a Lusorecursos estar confiante de que o projeto e as medidas de compensação que apresentou em sede de Estudo de Impacte Ambiental justificam a atribuição de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, viabilizando-se assim o projeto, nem todas as partes concordam que assim aconteça.

“Qualquer projeto desta dimensão tem contestação, é normal”, considera Ricardo Pinheiro. Há um ponto comum a todos os interessados: concordam que um projeto de mineração como este terá sempre impactes ambientais consideráveis. Mas enquanto uns colocam mais peso nos benefícios que acreditam o lítio terá para a transição energética, outros destacam que os malefícios associados à extração não compensam.

Não somos contra a mineração, mas consideramos que só deve ser feita em áreas em que conseguimos garantir que é feita de forma sustentável. Estes dois projetos [da Savannah e da Lusorecursos] não cumprem com estes critérios [de mineração responsável]

Deste último lado da barricada estão sobretudo associações locais, ativistas e ambientalistas. Entre os dias 10 e 15 de agosto, ativistas e ambientalistas acamparam no Barroso, a zona de exploração da Savannah, em protesto contra a exploração mineira. Guilherme Serôdio, um dos ativistas que organizou o evento, explica que “o Barroso é só um sítio” onde protestam. Mas são contra qualquer mina de lítio, pois a cadeia de valor associada é mais problemática do que benéfica a nível ambiental, defendem. “Não queremos aquela mina, mas também não queremos outras. Alimentam vários problemas para resolver um dos sintomas”, diz.

Já do lado da Zero, há espaço para aceitar projetos mineiros, mas este não é um deles. “Não somos contra a mineração, mas consideramos que só deve ser feita em áreas em que conseguimos garantir que é feita de forma sustentável. Estes dois projetos [da Savannah e da Lusorecursos] não cumprem com estes critérios [de mineração responsável]”, conclui Nuno Forner, gestor de projetos na associação ambientalista. Estas áreas só estão a ser avaliadas como possíveis localizações porque a regulação e definição de áreas adequadas para projetos de lítio foram feitas já após estes projetos terem iniciado o seu percurso, sublinha.

Do lobo à água, os receios

Uma das questões mais discutidas em torno do projeto mineiro é a interferência com uma espécie protegida, o lobo ibérico. “Mesmo legalmente protegido, a sua sobrevivência está fortemente ameaçada, nomeadamente pela destruição e fragmentação do habitat, causados pela atividade humana“, refere a Zero. Neste projeto, a localização do Complexo de Anexos Mineiros conflitua com a área de circulação da espécie.

A estratégia da Lusorecursos para compensar o problema do lobo é apostar na recuperação de habitats na montanha para que este não desça às aldeias à procura de alimento, e o possa obter na natureza. Nesse sentido, vai apoiar a brigada de sapadores e as associações locais para que exista maior vigilância, prevenindo incêndios e caça furtiva, além de investir num sistema de vigilância baseado em drones. No caso dos sapadores, trata-se de um investimento inicial de 50.000 euros e depois 100.000 euros ao ano, diz a empresa, para a criação de uma equipa com cinco elementos e uma viatura. Às nove equipas já existentes, serão atribuídos 360.000 euros por ano.

Na ótica de Nuno Forner, coordenador de projetos ligados à floresta na Zero, esta lógica de compensação pressupõe que o animal se irá adaptar, uma exigência com a qual não concorda: “não se faz uma imposição à espécie, temos obrigação de melhorar o seu estado de conservação”. E duvida que as melhorias prometidas para o território se consigam concretizar no curto-prazo.

Outra preocupação reiterada por ambientalistas e população é o uso intensivo de água. A Lusorecursos confirma os números: a operação do projeto requer que, todos os dias, seja usado um volume equivalente ao da freguesia de Braga, ou seja, o consumo diário de 10.000 consumidores. Para não ter de usar sempre água “nova”, a empresa vai recuperar 80% da água usada em cada processo, filtrando-a e reutilizando-a no processo seguinte, garante o responsável. Os sólidos obtidos na filtração serão usados para encher as galerias da mina, à medida que avance a exploração.

Ricardo Pinheiro assegura que o consumo de água do projeto não vai interferir com as necessidades de consumo das pessoas e, mesmo que em períodos de seca seja determinada a não-captação de água, a empresa consegue continuar a laborar recorrendo a água armazenada num depósito de 600.000 litros de água.

A população e os ambientalistas mostram-se, contudo, descrentes. Além de preocupados com o uso da água, receiam uma possível contaminação. A resposta da Lusorecursos é que os corrimentos que pudessem prejudicar as linhas de água são detidos em duas bacias de retenção, e aí podem ser tratados e depois libertados. Em paralelo, propõe-se a monitorizar os recursos hídricos.

“Não será de se chumbar o projeto liminarmente”, embora este tenha sempre “grandes impactos”

O parecer técnico elaborado por uma equipa da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, e que incidia sobre o primeiro Estudo de Impacte Ambiental (EIA), não era favorável na maioria das vertentes avaliadas. Em várias delas acusava uma análise insuficiente, pouco aprofundada. Por exemplo, a equipa aponta que o EIA não avaliava corretamente o valor que a paisagem e o turismo têm para a região sem o projeto. Os impactes na flora e fauna também não terão sido bem quantificados e as medidas de compensação foram consideradas “vagas, generalistas ou inexistentes” no segundo caso. No que diz respeito ao ambiente sonoro, vibrações e qualidade do ar, é aconselhado o uso de equipamentos de medição em contínuo para uma avaliação mais realista. Apenas se preveem impactos “improváveis” ou “pouco significativos” no caso dos recursos hídricos superficiais.

Nuno Formigo, um dos autores desse parecer técnico, afirma que as medidas de mitigação e compensação complementares que foram apresentadas posteriormente, numa revisão do EIA, lhe parecem “adequadas” e portanto “não será de se chumbar o projeto liminarmente”, embora este tenha sempre “grandes impactos”. Para este mesmo especialista em Ambiente, a grande questão que se impõe no caso do projeto ser aprovado é o acompanhamento das medidas – se serão corretamente implementadas e se terão o efeito previsto, ou se precisarão de adaptações.

E as populações, como é que ficam?

Uma das previsões em que os promotores do projeto e os respetivos opositores mais se afastam é no futuro que anteveem para as aldeias que rodeiam o sítio de exploração, no caso de o projeto da mina se concretizar.

Os responsáveis da Lusorecursos encaram a mina como um “motor de desenvolvimento” para região, já que esperam ter de “importar” talento para ocupar os 390 postos de trabalho previstos. Estão focados em talentos mais jovens, aqueles que identificam como sendo os mais disponíveis para se realocarem. Nesse sentido, foi anunciado que, em parceria com o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), vão ser realizados dois cursos de Prospeção Mineira e Geotécnica e Educação Ambiental no Alto Tâmega, com empregabilidade assegurada para 80% dos formandos. Em paralelo, a Lusorecursos diz que irá investir na reabilitação das casas de forma a criar condições para que nova população se fixe. “Procurar-se-á promover a criação de um programa de reabilitação e recuperação dos núcleos habitacionais, onde propusemos a reabilitação de 100 casas, tendo como grau de exigência a arquitetura tradicional”, indica Ricardo Pinheiro.

Consideramos que a mina será um acelerador da desertificação da região. Irão destruir os empregos que existem aqui, de agricultura e turismo, que estão de momento em franco desenvolvimento.

Para o administrador da empresa mineira, é essencial criar riqueza no território para que o projeto seja bem aceite, e considera que por isso só faz sentido avançar com um projeto com refinaria e com um controlo ambiental “como há agora”, afastando-se de outros projetos mineiros que, a longo-prazo, acabaram por não compensar as populações.

Este debate acende-se em torno de uma distinção internacional, atribuída em 2018 pela Food and Agriculture Organization (FAO), aos Sistemas Agroflorestais Tradicionais (SAF) da zona da mina. Este foi o primeiro local em Portugal a obter o título de “Sistema Importante do Património Agrícola Mundial”.

“Consideramos que a mina será um acelerador da desertificação da região. Irão destruir os empregos que existem aqui, de agricultura e turismo, que estão de momento em franco desenvolvimento. A zona da barragem estava a ter a restauração de casas para turismo, mas os investidores estão a desistir, porque ouviram falar na mina”, lamenta Armando Pinto, um dos fundadores da associação Montalegre com Vida. Esta associação nasceu em 2019, quando a população foi informada do projeto da mina, e tem de momento 250 associados. Para Pinto, os empregos criados não serão “da região” pois “irão ao fim de semana embora”, e também, definitivamente, no fim do projeto.

Nuno Forner, da Zero, concorda com esta visão: “Estamos a falar de projetos que vão estar limitados num espaço temporal, a períodos de até 20 anos. É um período muito limitado para fixar pessoas. E é uma indústria que precisa de mão de obra muito especializada: estes trabalhadores terão que ir para outras regiões para continuar a atividade”. Confrontado com a ideia de que a refinaria poderá manter-se ativa além do período de exploração, Forner duvida que existam interessados em continuar a alimentá-la com matéria-prima importada.

Por outro lado, “nunca mais poderá haver um jovem agricultor nesta região”, caso o projeto da mina ponha em causa a classificação da FAO e os subsídios comunitários a ela associados, alerta ainda Armando Pinto. Ao mesmo tempo, acredita que a produção de castanha e mel também sairá afetada, tendo em conta os carvalhos, pinheiros e castanheiros afetados pelo projeto, e indica que os proprietários dos terrenos que estão dentro da zona de concessão não estão na disposição de abdicar dos mesmos.

Temos a convicção que o projeto não vai acontecer. Vamos fazer tudo de tudo.

A Lusorecursos assegura que vai passar a responsabilizar-se pela gestão dos baldios, diminuindo o risco de incêndio e aumentando a produtividade da madeira. A empresa afirma que irá investir e depois permitir que os proprietários dos baldios vendam a madeira produzida e fiquem com o fruto da venda -– uma vez que não terão acesso aos terrenos dentro da concessão para os manterem e trabalharem. “Uma compensação ao território”, explica Pinheiro.

No caso das áreas agrícolas e de pastoreio que estão dentro da área de concessão e estavam dependentes de subsídios, os proprietários serão compensados financeiramente pela perda do território. “Ou seja, continuam a receber subsídios para não fazer pastoreio”, indica o mesmo gestor. Está previsto também um subsídio anual para a implementação do Plano de Ação do Barroso e que sejam atribuídas áreas equivalentes para a prática da agropecuária.

No final da exploração, os terrenos serão devolvidos Conselhos Diretivos de Baldios correspondentes para o desenvolvimento das práticas agropecuárias e florestais, acrescenta a empresa.

Além destes investimentos, os responsáveis do projeto frisam que 50% dos encargos de exploração à boca da mina cabem ao território – um total de 4 milhões de euros, no cenário em que a empresa lucra 200 milhões de euros.

São várias as compensações previstas. Mas não são suficientes para superar os argumentos contra do ponto de vista da população, que continua a querer expulsar este projeto do seu “quintal”. “Temos a convicção que o projeto não vai acontecer. Vamos fazer tudo de tudo. Do Governo e da APA não esperamos grande coisa. Mas já temos uma ação em tribunal, e estamos a trabalhar numa nova ação. Poderemos recorrer aos tribunais nacionais ou até europeus. Não iremos parar”, garante Armindo Pinto.