A austeridade e a verdade

Afinal, em que ficámos? Vai haver austeridade ou não vai haver austeridade (spoiler, sim, vamos ser obrigados a pagar amanhã, de uma forma ou de outra, o que for feito agora)? Mas o que interesse é mesmo perceber porque é que António Costa diz uma coisa e outra no espaço de uma semana.

Primeiro. em entrevista à Agência Lusa, o primeiro-ministro encheu o peito para dizer o seguinte: “Podem estar seguros de que não adotarei a mesma receita, não só porque já na altura não acreditei nela, como, sobretudo, porque a doença agora é claramente distinta da anterior. Não há atualmente uma doença das finanças do Estado, que, felizmente, conseguiu sanear as suas finanças públicas”.

Depois, em entrevista ao Expresso, a convicção já não era exatamente a mesma. Político experiente, o que disse o primeiro-ministro? “Mas já ando nisto há muitos anos para não dar hoje uma resposta que amanhã não possa garantir. E acho que há um fator fundamental para sairmos desta crise, que é mantermos confiança. E a confiança tem de assentar em todos percebermos qual é o grau de incerteza em que vivemos e qual é o grau de compromisso que podemos assumir”.

O que mudou? As audições com os economistas e as entidades independentes, os investidores, a análise das agências de rating, o cálculo político. Escolham.

Como é evidente, vamos ter austeridade, qualquer que seja o substantivo que se pretenda utilizar. E a forma que venha a ser seguida, isto é, as escolhas desta austeridade. Na verdade, os mais de um milhão de trabalhadores que estão em lay-off já estão em austeridade, por isso é até ofensivo afirmar que não haverá um ajustamento na vida dos portugueses, nos seus rendimentos disponíveis. António Costa corrigiu a estratégia, só faltará agora aproximar-se de Rui Rio para nos dizer que o programa de ajustamento, com ou sem troika, vai exigir um governo de salvação nacional (e aí acabará tudo bem, não é?).

Como Elisa Ferreira, em entrevista ao Jornal de Negócios, também gostaria de não pensar na austeridade. A austeridade não é propriamente uma opção, menos um desejo. É uma necessidade, para compensar o que não produzimos e, logo, para ajustarmos o rendimento que (não) temos face aos encargos que temos. Se vamos passar a ter uma dívida pública de 135% de dívida pública, como é que se vai pagar isto?

Com ou sem solidariedade europeia, é bom recordar que o spread da dívida pública portuguesa a dez anos em relação à Alemanha já aumentou em 40 basis points nas últimas semanas. E a Fitch foi a primeira a dizer que o outlook de Portugal passou de positivo para estável.

Luís Marques Mendes diz-nos que será apenas o setor privado a pagar a austeridade. É no mínimo uma ideia ingénua. Porque não chega. O Estado patrão financia-se junto de quem? Sim, do setor privado, de cidadãos e empresas, que tem uma capacidade limitada em pagar mais impostos do que aqueles que já paga, portanto, a despesa pública vai ter de ser cortada. Não será em salários e pensões, diz Marques Mendes. Então, vai ser onde? Não, não nos digam que vão cortar nos ditos consumos intermédios, nas fotocópias, porque ninguém acredita.

Portanto, se não houver (escolha o substantivo que quiser para escrever neste espaço) nos próximos dois ou três anos, serão os nossos filhos a pagar. Queremos mesmo isso, passar esta responsabilidade para as próximas gerações, passar mais de 15 pontos percentuais do PIB para serem pagos na próxima década? Ou espera-se que alguém a pague por nós?

Seria útil, já agora, que o primeiro-ministro, e a comissária europeia, nos dissessem como é que vamos voltar a baixar o nível de dívida pública para 120%, o que temos hoje, se nos últimos cinco anos, e com condições absolutamente favoráveis, com tudo a favor, conseguimos a proeza de baixar a dívida do Estado meia dúzia de pontos percentuais.

Não é uma fatalidade, nem o fim do mundo, há caminho a fazer, há sobretudo oportunidade, se de uma vez por todas as empresas, o investimento empresarial e o lucro deixarem de ser, para o Governo e para a esquerda que o suporta, um mal que tem de ser controlado e até aniquilado. E se for definida como prioridade económica um objetivo: A produtividade.

O que está a acontecer agora, a pandemia e a crise económica não são responsabilidade de António Costa, e não seria coerente pedir ao Governo para gastar o que tem e o que não tem para, depois, criticar a austeridade que virá a seguir. Sabe-se, ainda assim, que se tivéssemos poupado mais nos últimos cinco anos, teríamos agora mais margem para apoiar a economia. Como estão a fazê-lo outros países e outros governos, independentemente da sua cor política. Mas exige-se, acima de tudo, que nos digam a verdade.

PS: Esta segunda-feira, o presidente do PSD manifestou-se contra o aumento dos funcionários públicos em 2020 quando as contas públicas estão sob pressão. E bem. O cenário de 2010 (até com os aumentos de salários no Estado) está cada vez mais próximo. E a austeridade, que começou ainda com o Governo de Sócrates, também.