A economia das terras raras

I. As terras raras na moderna Economia da Energia

Na moderna economia da energia, as designadas terras raras (REE – Rare Earth Elements) não são commodities energéticas em sentido estrito. Ao invés, assumem a condição de fatores críticos de produção, cujo aumento de procura é sobretudo uma derivada da transição para tecnologias de baixo carbono.

Efetivamente, elementos como o Neodímio (Nd) e o Disprósio (Dy) apresentam, em especial no curto e médio prazo, uma elasticidade-preço da procura muito baixa, dado não existirem sucedâneos com desempenho equivalente, de entre outros, na preservação da densidade magnética dos ímanes utilizados em turbinas eólicas (offshore) e em parte significativa dos motores de veículos elétricos.

Esta rigidez tecnológica, profundamente enraizada nos processos produtivos da energia renovável e na própria mobilidade elétrica, gera uma dependência estrutural que condiciona a magnitude dos custos e a aversão ao risco.

O impacto económico desta dependência estrutural é, ainda assim, assimétrico.

De acordo com dados da Fastmarkets para avaliações FOB China em 2024, os preços médios de óxidos de terras raras caíram significativamente – Neodímio, aprox. 56 USD/kg; Térbio, aprox. 810 USD/kg; Disprósio, aprox. 260 USD/kg – mas a procura por ímanes permanentes manteve-se estruturalmente elevada, demonstrando que o custo do fator de produção pode oscilar sem particulares alterações ao nível do preço final.

Conforme se tem verificado, em especial na Europa, a escala da transição energética em curso é largamente condicionada pela disponibilidade física e pelas condições de acesso a estes elementos – ou seja, a sensibilidade do preço do produto final é relativamente reduzida, mas a sensibilidade da viabilidade do próprio sistema é mais elevada.

Este desfasamento torna os mercados de terras raras particularmente vulneráveis a choques de oferta, com potenciais efeitos ao longo de toda a cadeia de valor.

II. Estrutura de mercado

O mercado das terras raras é um caso paradigmático de concentração e integração vertical. De acordo com valores do U.S. Geological Survey (USGS), em 2024 a produção mineira global foi de aproximadamente 390 mil toneladas (em termos de equivalente de Óxido de Terras Raras – REO), com a China a responder por aproximadamente 270 mil toneladas (c. 69%), seguida da Austrália e dos EUA.

Para além do segmento extrativo, a China detém uma posição igualmente expressiva no processamento e separação, reforçada por capacidades de refinação e integração industrial que ampliam o respetivo poder de mercado a jusante.

A este nível, as empresas estatais operam de forma integrada ao longo de praticamente toda a cadeia de valor, conseguem gerir volumes e preços de modo a desencorajar investimento ocidental em ativos de custo marginal mais elevado.

Os principais mercados de destino permanecem concentrados na Ásia (Japão, Coreia do Sul e a própria China) e, de forma crescente, na Europa e nos EUA, acompanhando a expansão das cadeias de eólica offshore, eletrónica avançada e mobilidade elétrica.

Face a este panorama, a resposta Ocidental tem oscilado entre as dimensões regulatória e industrial.

Na União Europeia, o Regulamento (UE) 2024/1252, conhecido como Regulamento das Matérias-Primas Críticas (CRMA), orienta a construção de cadeias de abastecimento resilientes e fixa metas para 2030: ≥10% de extração interna, ≥40% de transformação e ≥25% de reciclagem do consumo anual de matérias-primas estratégicas, além de prever, também a este nível, procedimentos acelerados para projetos estratégicos.

Já os EUA e o Japão, privilegiando uma dimensão mais industrial, recorrem sobretudo a programas de cofinanciamento, acordos de offtake, apoio a CAPEX e reservas estratégicas para mitigar volatilidade e, em especial, potenciais choques de oferta.

III. Externalidades e geopolítica da energia

A economia das terras raras é indissociável das respetivas externalidades.

O respetivo processamento envolve reagentes agressivos, gestão de efluentes e subprodutos potencialmente radioativos, como correntes contendo Tório, impondo padrões ambientais e de segurança rigorosos.

A reciclagem e a própria circularidade oferecem parte da resposta, mas enfrentam constrangimentos económicos e técnicos de larga escala.

Em especial, a recolha seletiva, o desmantelamento e a separação de ligas e ímanes contidos em equipamentos em final de vida útil implicam custos elevados e uma logística particularmente complexa.

Ainda assim, fluxos secundários bem dimensionados podem reduzir a pegada ambiental e o consumo energético por unidade recuperada face à extração primária, sobretudo quando apoiados por padrões de eco-design, responsabilidade alargada do produtor e metas de conteúdo reciclado.

Em face do referido, e perspetivando sobretudo o plano geopolítico, as terras raras inserem-se na competição por liderança tecnológica e industrial, podendo concluir-se que a segurança de abastecimento deixou de ser apenas uma questão de preços, passando a integrar dimensões de soberania tecnológica, resiliência climática e autonomia estratégica.

IV. Impactos para Portugal

Para Portugal, a mais recente centralidade mediática do Lítio – que pode e deve ser discutida de forma aberta e sem preconceitos – não deve obscurecer outras oportunidades adjacentes nas terras raras, nomeadamente em segmentos de refinação, separação e fabricação de componentes magnéticos.

O processamento de REE é eletrointensivo, mas a disponibilidade crescente de eletricidade renovável nacional, em particular eólica e solar, pode traduzir-se numa vantagem comparativa em termos de pegada de carbono do produto final, em linha com o enfoque do CRMA na sustentabilidade e circularidade das cadeias de valor.

O posicionamento na cadeia de valor deve visar a inserção em clusters que utilizem estes materiais, como a produção de ímanes permanentes para eólicas, eletrónica de potência, motores para mobilidade elétrica e, em complementaridade, interfaces com a indústria de baterias.

No âmbito da Aliança Europeia das Matérias-Primas (ERMA) e do novo CRMA, Portugal pode catalisar investimentos privados significativos, em especial nas fases intermédias da cadeia de valor.