Alternância ou Alternativa

Há que considere que as regras comuns europeias – orçamentais, monetárias, de concorrência, agrícolas, ambientais e outras – deixam tão pouca margem de manobra aos governos nacionais que as eleições são como escolher entre Pepsi Cola e Coca Cola.

Discordo. O caso das regras de disciplina orçamental ilustra claramente o ponto. Um dado saldo pode ser alcançado com uma combinação infinita de níveis de receita e despesa (isto é, muita despesa e muitos impostos ou poucos impostos e pouca despesa ou assim-assim) e, também, com uma infinidade de escolhas quanto à composição dessas receitas e despesas (ou seja mais ou menos IRS, IRC ou IVA e mais ou menos gastos em saúde, transportes, educação ou defesa). Estas são escolhas políticas nacionais com grandes implicações no bem-estar das populações. Mas há mais por onde escolher. A resolução das crises da habitação, saúde e educação, não depende de Bruxelas nem é afetada pelas regras comuns da União, (a não ser para aqueles que pensam que a solução é atirar dinheiro para cima destes problemas). A reforma da justiça, a estratégia energética, a política de imigração ou a regionalização são outras áreas muito importantes onde as autoridades nacionais têm grande autonomia de decisão.

É por pensar assim que achei o discurso final de Luís Montenegro no congresso do PSD do passado fim-de semana desapontador, pois reduziu a contenda que se avizinha a uma verdadeira escolha entre a Pepsi e a Coca Cola. O líder do PSD, de uma forma que espero sustentada em estúdios sérios, prometeu fazer um pouco mais daquilo que o PS já fez ou prometerá fazer: devolver o tempo de serviço dos professores, aumentar as pensões e uma “reforma” fiscal que é uma versão insignificantemente diferente da proposta pelo PS no OE24.

Gostaria que as eleições de 10 de março pudessem oferecer uma escolha clara entre visões alternativas de onde a economia e a sociedade estão e para onde deverão ir. Essas visões de longo prazo deveriam necessariamente abarcar temas como a escassez de habitação a preços acessíveis, o colapso do SNS ou a dramática escassez de professores nos ensinos básico e secundário. E seria excelente que se debruçassem sobre a governança da coisa pública.

O país precisa de clarificar as suas opções e os rumos a seguir. Precisa de soluções novas para problemas antigos. É, por isso, fundamental que nas próximas eleições se abandonem as tonalidades de cinzento do centrão e que se digladiem alternativas claras e distintas para o futuro do país (mas, claro, dentro do respeito pelas regras do jogo de uma democracia liberal).

À esquerda, esse contraste será mais claro se Pedro Nuno Santos ganhar as primárias socialistas. Claro que um governo minoritário por ele liderado contará com o apoio do PCP e do BE. Não obstante o risco desta solução, de que não gosto, no espírito da clarificação estratégica pré-eleitoral que considero necessária, prefiro-a à que poderá resultar de uma vitória de José Luís Carneiro.

Em oposição a um bloco de esquerda, uma nova AD – resultante de uma eventual aliança pré-eleitoral do PSD+IL+CDS + reformadores independentes de centro esquerda – forneceria uma alternativa reformista do liberalismo humanista. Para além do aproveitamento da alavancagem proporcionada pelo método de Hondt, uma tal aliança galvanizaria o eleitorado não socialista e enfraqueceria o apelo do Chega. A IL e os independentes atuariam como o “viagra” reformista do PSD; o CDS representaria um lastro conservador e social; o PSD, por seu lado, traria peso eleitoral e histórico, respeitabilidade governativa, e credibilidade vencedora. A IL já disse que não; teme, talvez, o “abraço de urso” ou, talvez, não se queira comprometer com a manifesta falta de entusiasmo reformista da direção do PSD. É pena.