As sociedades de advogados enfrentam hoje grandes problemas

Expresso a todos os que empreenderam esta iniciativa, aos Senhores Professores membros do Júri e, em particular, à Senhora Professora Doutora Ana Taveira da Fonseca, bem como a todas as altas individualidades e às Colegas e aos Colegas que quiseram estar hoje aqui presentes, o meu profundo reconhecimento pela escolha que em mim recaiu e pela solidariedade que me demonstram neste momento em que se aproxima para mim o termo de uma longa caminhada. Tem sido a caminhada de um jurista condensável em duas vertentes de uma enraizada esperança. A esperança de contribuir – por pouco que fosse e foi – para a melhoria da vivência social no nosso País e a esperança em poder participar de algum modo, como português, na luta pelo progresso da Humanidade através do Direito.

Nem sempre à esperança corresponderam a curto prazo os objetivos almejados. Mas os fracassos não esmoreceram a inquebrantável vontade de continuar. E foi assim com a luta pela concretização do direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação. E é assim após uma deslocação a Kyiv, em Setembro de 2022, para, integrando uma delegação da Organização Europeia de Direito Público, examinar com as autoridades ucranianas possibilidades de colaboração na revisão de alguma legislação necessária à adesão desse País à União Europeia. Tratou-se apenas de parcelas minúsculas de esforços coletivos. Mas estas e outras acrescem a muitas mais sem cuja conjugação se perdem ocasiões de avanço da Humanidade.

Naturalmente, que este prémio me honra sumamente vindo de quem vem e pelo modo como vem. E honra-me igualmente pelo facto de ser eu o segundo advogado a recebê-lo depois de Vasco Vieira de Almeida, alguém que me habituei a admirar desde há longos anos. Ouvi-o, em casa da minha colega de turma e futura Professora Doutora Miriam Halpern Pereira, dissertar para um pequeno grupo de alunos do sexto ano, equivalente ao décimo de hoje, do saudoso Liceu D. João de Castro. O tema era o das mudanças para que deveríamos estar preparados quando atravessássemos os umbrais das Faculdades de Direito e de Letras. Fê-lo com tanta inteligência e graça e era tão forte o carisma que dele irradiava que nunca mais esqueci aquele momento, sobre o qual 72 anos decorreram.

Permitam-me ainda que lembre alguém que, se estivesse vivo, teria sido, por certo, desta vez o escolhido. Refiro-me a Miguel Galvão Teles, na minha opinião e na de muitos outros, o maior jurista português da nossa geração. Ao longo de cerca de quatro anos, compartilhei com ele a responsabilidade, o empenho, as angústias, a combatividade, a procura da conjugação entre o rigor jurídico e a luta apaixonada em prol da honra de Portugal e do futuro de um povo oprimido. Refiro-me à nossa participação na equipa de quatro advogados que patrocinaram a República Portuguesa na ação proposta no Tribunal Internacional de Justiça e que o Tribunal crismou “Case Concerning East Timor”. Os outros dois foram a Professora Rosalyn Higgins, mais tarde juíza e presidente do Tribunal, e o Professor Pierre-Marie Dupuy, da Universidade de Paris, ambos advogados com experiência na litigância perante tribunais internacionais.

Respeita o prémio ao meu “Lifetime Achievement”.

Um âmbito de “lifetime” significa que o prémio se destina por natureza a advogados com um longo percurso profissional em vias de atingir o seu termo. E é esse o meu caso. Inscrevi-me na Ordem dos Advogados em novembro de 1962, após o regresso da Guiné, onde prestara serviço militar como alferes de cavalaria comandante de um pelotão de reconhecimento. Mantenho essa inscrição e ainda advogo. No passado dia 7 de novembro, subscrevi, sozinho, um parecer em matéria de direito administrativo, solicitado por Colegas de outra sociedade de advogados. Desejo manter-me advogado inscrito na Ordem até ao fim dos meus dias, supondo que conservarei lucidez para tanto. Mas esse fim aproxima-se, dado encontrar-me à beira dos 88 anos e de não ser bom o meu estado de saúde.

É mais complexo o apuramento sintético daquilo que, visto pelo protagonista, possa ter sido o achievement. O significado dado a esta palavra no Dicionário de Oxford é o seguinte: “A thing that somebody has done sucessfully, especially using their own effort and skill”. Em face de um natural imperativo de modéstia, não me sentiria à vontade para desenvolver considerações sobre os meus sucessos e o meu talento. Menos espinhoso será reconhecer o esforço. E este, desde já o digo, tem sido permanente, embora amenizado pelo meu amor pelo Direito. Este amor é como uma daquelas graças que, segundo os teólogos, uns recebem e outros não tanto. Não se tratou de uma inclinação vocacional de origem. O sistema obrigara-me a escolher o curso universitário quando tinha 14 anos, a propósito da alínea dos dois últimos anos liceais. Hesitei até ao último momento entre direito e medicina e só não enveredei por esta porque, sem que fosse propriamente mau aluno a matemática, o ensino recebido não me abrira o entendimento para a beleza deste tipo de raciocínio.

Foi depois de ter entrado na Faculdade, na idade de 16 anos, que acabei por descobrir gradualmente que gostava dos desafios colocados pelo raciocínio jurídico e pelo mergulho nos inesgotáveis exercícios de teorização doutrinária com base nos quais se ajuíza da bondade das soluções normativas e aplicativas.

Deixem-me acrescentar um outro apontamento de natureza existencial. Porventura ele interesse aos mais novos com curiosidade de penetrar, para melhor os compreender, em alguns arcanos de um longo percurso profissional de jurista. Em 1985 e 1986, vivi sozinho em Coimbra, num apartamento arranjado pela Leonor, minha primeira Mulher, falecida em 1998. Tinha uma bela vista sobre o Choupal e o vale do Mondego. Aí, passando por vezes para um gabinete na Faculdade de Direito, generosamente proporcionado pelo Professor Doutor Rogério Ehrhardt Soares, redigi finalmente a minha dissertação de doutoramento, na qual procedi a uma reconstrução, para a época modernizante, da figura do contrato administrativo. Trabalhava normalmente até às três horas da manhã, posto o que me ia deitar. Não o fazia por ter sono, mas por uma questão de higiene mental. No dia seguinte, ao levantar-me, tinha de envergar um fato de treino e de ir percorrer a pista de obstáculos do Choupal. Mas, às três horas da manhã, carregado de adrenalina, precisava, para conciliar o sono, de proceder durante algum tempo à leitura de algum livro não jurídico, guardado na mesinha de cabeceira. E foi assim que li o “Glasperlen Spiel” (O jogo das contas de vidro), um romance escrito por Hermann Hesse, antes da invenção do computador. A história passava-se num mosteiro de tipo tibetano mas laico, no qual os monges, utilizando um imenso ábaco constituído por contas de vidro multicores, procuravam sistematizar e entrelaçar os múltiplos aspetos do conhecimento em sintonia com a música clássica. O livro despertou-me enorme interesse. Na realidade, era nisso que consistia o meu trabalho de, pegando em múltiplos elementos da realidade jurídica, procurar reconstruí-los numa figura renovada. Como ainda hoje, eu trabalhava sistematicamente ao som da música clássica, que me auxilia a ordenar a mente. E, embora fisicamente isolado, eu ia avançando em comunhão com uma ampla comunidade, formada por todos os autores que consultava e me auxiliavam a definir o meu próprio rumo.

Pois bem, é nisso que reside para os iniciados o encanto da construção jurídica. Uma tarefa permanentemente em marcha e sempre renovada. É nesta elaboração dinâmica e estruturante, sempre evolutiva, baseada num aparelho teórico, mas também na atenção à tópica, que tem residido a origem da atração que sobre mim o Direito exerce. É uma atração que se mantém tão viva como sempre e tem regularmente frutificado na publicação de textos teóricos. No próximo dia 26 de novembro, terá lugar, pela dezoito horas e trinta minutos, na minha Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o lançamento do segundo volume da segunda edição das minhas Noções de Direito Administativo, em co-autoria com o jovem Professor Doutor Francisco Paes Marques, da mesma Escola. Em mais de 800 páginas, traça-se uma teoria geral contemporânea do Direito Administrativo nas partes respeitantes ao procedimento, ao ato administrativo, ao contrato administrativo e à responsabilidade da Administração.

Aquilo que mais decisivamente caracteriza o meu percurso como jurista é, ao que penso, a combinação entre carreiras simultâneas na advocacia e na academia. Professores de Direito que advoguem sempre os houve. Lembro com respeito a memória dos meus professores, Adelino da Palma Carlos e Fernando Olavo, o primeiro dos quais foi, aliás, bastonário a Ordem dos Advogados. Ambos, naquele tempo em tradicionais escritórios na baixa lisboeta, figuravam entre os maiores advogados portugueses.

Mas aquilo em que, porventura, inovei foi na passagem, a partir de certa altura, de uma sociedade de advogados indiferenciada para uma sociedade que apostou numa forte componente académica. Não foi um rasgo de génio, mas uma evolução impelida pelas circunstâncias, como por outras vezes me sucedeu.

Quando me estreara, em 1962, como advogado em prática individual generalista, o Direito Público era quase inexistente como área de prática. Mas as oportunidades de trabalho nesse domínio foram sempre crescendo, ao passo que eu me especializava, em virtude do meu percurso universitário.

E, sucessivamente, antigos alunos e outros meus anteriores estagiários manifestaram o desejo de trabalhar comigo. Queriam advogar e fazer carreira académica, mas alguns deles haviam sido confrontados com a necessidade de pôr de lado os projetos universitários, caso pretendessem fazer advocacia. O meu ímpeto inovatório foi o de entender, baseado na experiência própria, que a presença de académicos beneficiaria um fundo de conhecimento na sociedade de advogados, capaz de se refletir na profundidade e novidade das análises e das estratégias.

Hoje, este exemplo é frequentemente seguido.

Entretanto, o acesso à qualidade de sócio, pretendido a partir de certa altura pelos juspublicistas que se haviam reunido à minha volta, não se mostrava viável no seio da primeira Sociedade em que eu participava e, por isso, se concertou pacificamente uma cisão, que permitiu a emergência da anterior “Sérvulo Correia & Associados”.

Embora com maioria inicial de advogados e trabalho nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo, esta teve, desde o início, núcleos de Direito Penal e Contraordenacional, Direito Tributário e “Corporate”, na altura liderados por Teresa Serra, Rogério Fernandes Ferreira e Vasco Ataíde Marques.

À anterior “Sérvulo Correia & Associados”, sucedeu a “Sérvulo & Associados”. Esta evolução foi marcada pelo aumento do corpo de sócios e associados e pela vinda do escritório para o Chiado. Hoje, somos uma sociedade multidisciplinar, composta por poderosos departamentos para além do departamento de Direito Público.

De há muito que o achievement é, cada vez menos, o meu e, é cada vez mais, o do coletivo. Digo, sem exagerar, que a atual Sociedade, com o crescente apuramento do seu planeamento e da sua gestão, é hoje o fruto da iniciativa de muitos outros sócios e dos profissionais das áreas de suporte, o quais constituem uma componente essencial.

Destaco o papel dos sucessivos Managing Partners Rui Medeiros, Paulo Câmara e Manuel Magalhães na modernização e na energização da nossa sociedade de advogados. Pessoalmente, nunca tive gosto e competência para as tarefas organizativas. O trabalho jurídico é aquilo que me atrai.

Por tudo isto, e dado o avanço na idade, resignarei, com efeito em 1 de janeiro de 2026, aos cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Assembleia Geral. Embora extremamente interessado no futuro próspero da Sérvulo, esse futuro já não me respeita diretamente e seria abusivo querer intervir na sua conformação. Enquanto os meus sócios assim o quiserem, continuarei sócio sem mais.

As sociedades de advogados enfrentam hoje grandes problemas. Um ciclo da História de Portugal, com início no 25 de Abril de 1974, chega manifestamente ao seu fim e não é ainda claro o modo como os portugueses deverão enfrentar os tempos que aí vêm. Será muito desejável que os advogados se unam em torno da sua Ordem, uma Ordem adversa à luta de classes no seu seio e virada para a defesa da liberdade do exercício da advocacia e para a sustentabilidade do início desse exercício pelos mais novos. O histórico papel da advocacia encontra-se ameaçado por um cenário internacional hostil aos defensores do Estado de Direito e por uma comunicação impermeável à nobreza do nosso múnus. Sobretudo enquanto se unirem para esse efeito nos planos interno e internacional, as sociedades de advogados serão um agente efetivo na luta contra tal estado de coisas.

A todas e a todos os advogados, cujos métodos de trabalho terão de se adaptar a novas tecnologias e a um mutante ambiente institucional, desejo lucidez, arrojo e autoexigência quanto ao rigor do trabalho jurídico. Que as circunstâncias acabem por lhes ser propícias é o voto de alguém que se apresta para seguir viagem.