Chegou a hora de tratar ricos e pobres de forma igual

Este é o último e, provavelmente, o mais trapalhão Orçamento do Estado da legislatura. Com a “mercearia” orçamental ao rubro, com toda a gente a querer abastecer-se com os melhores argumentos para o período eleitoral que está à porta, produziram-se medidas que parecem ter saído do laboratório de Frankenstein, tais os enxertos de propostas a que foram sujeitas.

Na Cultura, a redução do IVA é, afinal, para alguns espectáculos mas não para outros, dependendo de ocorrerem em recintos fixos ou ocasionais. O IVA na electricidade reduz numa alínea de uma parte da fatura, mantendo-se nas restantes parcelas. O acesso às reformas antecipadas é despenalizado em algumas circunstâncias (maiores carreiras contributivas, o que faz sentido) mas é restringido nas outras, sem qualquer progressividade.

A pouca clareza dos regimes — gostava de ver um governante ou deputado a explicar a dois cidadãos de 60 anos porque é que vão ter regimes de acesso à reforma tão diferentes apenas porque um começou a trabalhar aos 20 anos e outro aos 21 anos — e o aumento da complexidade fiscal e burocrática que estes remendos implicam são custos para todos mas ninguém parece estar incomodado com isso no país mais adorado pelos consultores tributários.

Mas isso nem será o pior. A tentação de querer dar tudo a todos ou, pelo menos, tudo igual para todos, representa um retrocesso em políticas sociais que se querem sensatas, sustentáveis e focadas no que é realmente importante: concentrar recursos em quem, de facto, deles necessita.

Claro que a aplicação do princípio “tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente” contraria o romantismo do sonho comunista do imperativo social e igualitário sobre o indivíduo e a sua circunstância. E, sobretudo, representa uma visão diferente do que deve ser o papel do Estado na sociedade e no combate às desigualdades e assimetrias.

Quando eu tinha idade para a ele ter direito, os meus pais — classe média média — recebiam tanto Abono de Família pela minha existência como a família mais rica do país e a mais pobre do país pelos respectivos filhos.

Não recordo os montantes desse subsídio na altura mas digamos que os 10 euros por mês tinham uma utilidade muito diferente para cada uma dessas famílias-tipo, como é fácil de entender: são um aumento precioso de rendimento para as mais pobres, ajudam mas não fazem grande diferença para as classes médias e são absolutamente irrelevantes e dispensáveis para as de maiores rendimentos.

Em boa hora o governo de António Guterres, em 1997, acabou com a universalidade deste apoio social. O Estado pôde assim concentrar o mesmo custo orçamental nas famílias onde ele causa mais impacto económico e social, retirando-o ou diminuindo-o para aqueles onde provoca pouca ou nenhuma diferença. Os economistas e as suas teorias das marginalidades decrescentes explicam bem como isto funciona.

Depois disso, foram vários os apoios sociais a que foi aplicada a mesma lógica. E bem.

Mas nesta legislatura, essencialmente por influência do PCP e do BE, temos assistido ao retrocesso desta lógica de reverter a justiça social — tratar de forma diferente o que é diferente — em igualitarismo cego – tratar da mesma forma o que é diferente.

É isso que está a acontecer nas propinas do ensino superior, nos livros escolares gratuitos e nos passes sociais para os transportes públicos. Benefícios sociais que deviam ser diferenciados em função das condições de rendimento dos beneficiários, transformam-se ou vão ser lançados como apoios para todos no mesmo montante.

Os casos concretos das propinas e dos passes sociais são particularmente perversos porque o corte de receitas próprias das entidades que operam nesses sectores — estabelecimentos de ensino superior e empresas de transportes públicos — vai aumentar a sua dependência dos Orçamentos do Estado anuais. E estes, como sabemos, têm sempre as suas verbas disputadas por inúmeros sectores, milhares de entidades, milhões de potenciais beneficiários — com diferentes níveis de necessidade e legitimidade.

A sub orçamentação é um clássico na gestão portuguesa, agora ampliada com as cativações que, suspeito, vieram para ficar como forma de “estratégia” orçamental.

Com a degradação previsível nos serviços de transportes e nas universidades, estaremos a contribuir para a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado e, no limite, para chegarmos a resultados contrários ao que todos desejaríamos, nivelando, mais uma vez, por baixo.

E já sabemos em que é que isto resulta: os maus transportes públicos ficam apenas para os que não podem pagar carro próprio, porque os outros vão continuar a evitá-los; uma eventual degradação da universidade pública será mais penalizadora das famílias menos favorecidas e para quem o bom funcionamento do ensino como elevador social é mais crucial, já que as outras podem pagam propinas altas em universidades privadas.

Se a acção social em vigor ainda não resolve de forma satisfatória o problema de quem quer estudar e não pode por razões financeiras, que se reveja o sistema. Que se coloquem meios, por exemplo, nas residências universitárias para famílias que não podem pagar o arrendamento de um quarto.

Se o montante do passe social é incomportável para muitas famílias — e é, como sabemos — que se encontre um mecanismo para o comparticipar.

Se a factura dos livros escolares é demasiado pesada para os rendimentos mais baixos, que se ofereçam todos o livros e material escolar a esses.

Mas a esses. Não a todos.

Despender de forma socialmente cega 221 milhões de euros por ano nestas três medidas é desperdiçar uma parte importante desse montante que é pago pelos contribuintes.

Tenho o dever de pagar impostos para custear os livros escolares ou as propinas da família que tem dificuldade em suportar essas despesas. E faço-o com todo o gosto. Mas, lamento, não devo nem quero fazê-lo para tantas famílias que têm uma situação financeira muito melhor do que a minha.

O país não tem, nem de perto nem de longe, a sua situação orçamental resolvida e estabilizada — basta olhar para o nível da dívida pública — para regressar a visões socializantes que também colocam pobres a pagar para ricos em nome da ideologia. Fazê-lo neste contexto é um disparate caro.

(O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico)