CMVM e ASF estão a precisar de fazer terapia de casal

Até agora, comparar Planos Poupança Reforma (PPR) era uma missão digna de um arqueólogo. Agora, num rasgo de “eficiência” à portuguesa, passámos da seca extrema à inundação: temos dois reguladores a lançar duas ferramentas iguais para o mesmo fim. É a esquizofrenia regulatória ao serviço dos investidores.

Há velhos ditados que envelhecem mal, mas há outros que parecem ter sido inventados a pensar na administração pública e na supervisão financeira em Portugal. Conhecem aquele de ficar horas à espera de um autocarro e, de repente, virem dois seguidos? Pois bem, bem-vindos ao maravilhoso mundo dos PPR.

Depois de mais de três décadas, mais precisamente 36 anos, em que os investidores navegaram num mar de opacidade, onde comparar o desempenho e os custos dos PPR — o produto preferido dos portuguesas para construir um complemento de reforma — era tão fácil como decifrar hieróglifos num quarto escuro, eis que se dá o milagre de Natal antecipado. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu presentear-nos, esta semana, com uma ferramenta de comparação de custos e rentabilidades dos PPR sob a sua alçada.

Em seis meses passámos de zero bases de dados fidedignas para comprar PPR para duas. Temos a CMVM numa ponta e a ASF na outra, numa espécie de duelo de titãs da folha de cálculo.

“Aleluia!”, gritariam os investidores, se não estivessem demasiado ocupados a coçar a cabeça em confusão. Não é para menos. Ainda em maio deste ano, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou a sua própria plataforma com o mesmíssimo propósito, juntando no seu comparador os PPR sob a sua responsabilidade: fundos de pensões e PPR sob a forma de seguros.

Portanto, em seis meses passámos de zero bases de dados para comprar PPR para duas. Temos a CMVM numa ponta e a ASF na outra, numa espécie de duelo de titãs da folha de cálculo, a ver quem tem o comparador mais bonito. É, no mínimo, caricato. E, no máximo, é a prova de que em Portugal a mão direita da supervisão muitas vezes não faz a menor ideia do que a mão esquerda anda a teclar.

A ironia desta situação ganha contornos de comédia de costumes quando nos lembramos de um pequeno pormenor burocrático: tanto a CMVM como a ASF sentam-se à mesma mesa no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF).

Entre cafés e biscoitos nos diversos encontros do CNSF, a CMVM e a ASF discutem grandes medidas para o Plano Nacional de Formação Financeira, debatem a literacia dos portugueses e a necessidade de simplificar a vida aos investidores e, no entanto, ninguém se lembrou de dizer: “Ó colega, se calhar, em vez de gastarmos dinheiro e recursos a fazer dois sites diferentes que vão confundir o Zé Povinho, fazíamos um portal único?”. Pelos vistos, não.

A transparência é sempre bem-vinda. Mais vale ter dois comparadores do que nenhum. Mas a existência de duas ferramentas concorrentes para o mesmo ecossistema de poupança (o dos PPR) não é serviço público, mas ruído institucional.

A lógica foi a de “cada um no seu quintal”. A ASF de um lado e a CMVM do outro. E o investidor? O investidor que tenha dois separadores abertos no browser e que se divirta a saltitar entre janelas.

E aqui reside o perigo real, para lá da piada fácil. Estamos a criar um cenário onde a análise pode aparecer com roupagens diferentes dependendo da entidade que compila os dados, como a própria vice-presidente da CMVM, Inês Drummond, reconheceu na apresentação do comparador da CMVM. Não seria de estranhar, conhecendo nós a “agilidade” dos sistemas informáticos do Estado, que um dia destes encontremos dados contraditórios entre as plataformas.

O timing desta “guerra dos comparadores” é, também ele, delicioso. Numa altura em que em Bruxelas se discute a criação de uma plataforma para centralizar a informação de produtos financeiros e facilitar a vida aos investidores da União Europeia, por cá decidimos remar contra a maré da integração. A Europa pede uma porta única, Portugal constrói duas portas giratórias, lado a lado, e espera que o investidor não fique tonto.

Não me interpretem mal. A transparência é sempre bem-vinda. Mais vale ter dois comparadores do que ter a ASF a divulgar PDFs ilegíveis ou Excel formatados por alguém que odeia a humanidade, como aconteceu tantas vezes no passado. As “peripécias” da ASF na divulgação de dados de PPR são lendárias e, felizmente, a plataforma lançada em maio veio mitigar essa vergonha alheia.

Mas a existência de duas ferramentas concorrentes por parte de dois reguladores para o mesmo ecossistema de poupança (o dos PPR) não é serviço público, mas ruído institucional. E depois, claro, temos o elefante na sala. Ou melhor, o mealheiro anémico na sala.

Não se deixem deslumbrar pela tecnologia da supervisão. Um comparador bonito não transforma um PPR medíocre num bom investimento. E, pelos vistos, dois comparadores também não.

É excelente podermos agora comparar com clareza as comissões e os retornos passados sem termos de recorrer a várias fontes (como temos feitos no ECO em vários trabalhos publicados todos os anos sobre PPR). Mas a triste realidade, que estas plataformas vão acabar por escancarar, é a mediocridade generalizada dos PPR.

Ainda este ano, apesar de tanto as ações como as obrigações apresentarem um desempenho positivo acima dos 7%, os PPR continuaram a prometer muito e a render pouco. A maioria destes produtos, especialmente aqueles vendidos como produtos de “baixo risco” e “conservadores” que os portugueses tanto adoram em função da sua histórica aversão ao risco, continuam a oferecer rendibilidades miseráveis, muitas vezes abaixo da inflação e fortemente penalizadas pelas elevadas comissões de gestão -– essas sim, sempre com uma performance invejável.

Nos últimos dez anos terminados em novembro, por exemplo, os fundos PPR de nível de risco 1 e 2 (os menos arriscados, de acordo com a escala de risco da CMVM que vai de 1 a 7) apresentarem perdas medianas de 0,2% ao ano, que se traduziu numa perda real próxima de 2,3% por ano. Isto significa que 100 euros aplicados há 10 anos nestes produtos traduzem-se hoje, em termos reais, em 79 euros, uma perda real acumulada de 20,8%.

As novas ferramentas da CMVM e da ASF são úteis? São. Vão permitir que o aforrador perceba mais rapidamente que está a pagar 2% de comissão para ter um retorno de 1,5% ou ainda menos? Esperemos que sim. Mas não deixa de ser uma vitória agridoce. Agora temos binóculos de alta precisão (em duplicado!) para observar um panorama que, na sua generalidade, é desolador.

Para o pequeno investidor, fica o conselho de sempre: usem e abusem destas novas ferramentas. Divirtam-se a comparar os dados da CMVM com os da ASF. Procurem as diferenças. Mas, acima de tudo, não se deixem deslumbrar pela tecnologia da supervisão.

Um comparador bonito não transforma um PPR medíocre num bom investimento. E, pelos vistos, dois comparadores também não. Resta-nos esperar que, para o ano, não se lembrem de criar uma terceira plataforma. É que o Banco de Portugal também faz parte do CNSF e não convém dar ideias.