Como sacanear o parlamento (e o cidadão)

O país político, como aqui bem salientou o Joaquim Miranda Sarmento, acordou finalmente para as cativações de 2016. Infelizmente, foram precisas duas falhas clamorosas do Estado para que as consciências acordassem. O incómodo à esquerda, em particular no Bloco de Esquerda, foi indisfarçável. Mariana derramou lágrimas de crocodilo e, ironia do destino, deu uma de Zeinal – não sabia nem tinha de memória. E o ministro Centeno lá foi desconversando. Nada que tivesse surpreendido. Há meses que assim vem sucedendo.

O ministro Centeno vai à Assembleia da República e diz-nos o que não fez, em vez de nos dizer o que tem andado a fazer. Nem Mariana, naquele seu jeito suave, o demoveu. Pior: o ministro acabou por dizer-nos que não tinha havido cativações nem na educação nem na saúde, remetendo-nos para a conta geral do Estado, quando na verdade houve cativações quer na educação quer na saúde.

Centeno bem pode dar as cambalhotas semânticas que quiser dar, misturando educação e escolas e saúde e hospitais, e poderá ainda tentar convencer-nos da bondade das cativações – uma parte ínfima da despesa pública, conforme alegou –, que os pontos principais ficaram à vista de todos: o orçamento do Estado é hoje um saco que cumpre sem transparência a formalidade de sacar fundos ao cidadão, e o ministro das finanças responde ao que quer (da forma que quer). Enfim, está a aprender com o senhor primeiro-ministro.

Em Fevereiro passado, publiquei aqui no ECO um artigo intitulado “Como fabricar um défice”. Nesse artigo escrevi sobre o propósito do Orçamento do Estado e sobre as inconveniências das cativações, qualificando o processo de execução orçamental de 2016 como um manual de más práticas – independentemente dos resultados.

De resto, aborrece-me esta conversa, recorrente em Portugal, de que é preciso melhorar a Democracia, e que precisamos de uma maior participação dos cidadãos, quando na verdade são os próprios governantes que menos contribuem para o estado das coisas. Eu até percebo que o senhor primeiro-ministro, preocupado com a projecção de convicção política, vá ao parlamento e afirme [que] “no dia em que as cativações não existam, posso absolutamente assegurar que não haverá boa gestão orçamental” (Lusa, 26/04/2017). Porque, em matéria de finanças públicas, ele não tem obrigação de saber mais, nem de saber melhor; a política, podemos absolutamente assegurar, é o seu mundo (desde os 14 anos, segundo consta). Mas já não compreendo, nem aceito, que o ministro das Finanças vá ao mesmo parlamento, com toda a desfaçatez, tentar fazer-nos passar por tolinhos. E, atenção, que não é a primeira que tal sucede com Centeno.

Sucedeu antes, nas audições parlamentares sobre o Banif, nas audições sobre a CGD – quer nos SMS quer na trapalhada dos não-executivos, neste ponto acompanhado por Mourinho Félix, que então nos “explicou” que a lei portuguesa era mais restritiva que a europeia…! – e mais recentemente sucedeu também nas audições sobre a renegociação do empréstimo público ao Fundo de Resolução. Sempre a tergiversar.

Entretanto, há outros assuntos sobre os quais o senhor ministro das Finanças também deveria dar uma explicação. Em primeiro lugar, e isto parece-me especialmente relevante, há que saber o que é feito do programa nacional de revisão de despesa pública, anunciado pelo Governo no âmbito do semestre europeu.

O programa consta quer do Plano de Estabilidade (p.19) quer do Programa Nacional de Reformas (p.55). Neste último documento escreve-se [que] “está em curso, desde Março de 2016, um exercício de revisão de despesa pública desenhado para assegurar que as atividades financiadas pelo Estado se norteiem por critérios rigorosos de eficiência. Este exercício incide, numa primeira fase, num conjunto de sectores e categorias de despesa que assumem especial relevância no total da despesa pública. É o caso das despesas em Educação e Saúde, gestão do património imobiliário do Estado, compras públicas com caráter transversal a toda a administração pública e as atividades e investimentos do Setor Empresarial do Estado”.

Ora, estando em curso desde Março de 2016, não está na altura de fazer um ponto de situação? Parece-me que sim. Só assim se conseguirá perceber que parte das cativações foi estrutural e que parte foi apenas conjuntural. Trata-se da peça do puzzle que falta para percebermos na íntegra o “milagre” orçamental de 2016.

Segundo ponto: as recentes nomeações para o conselho de finanças públicas (CFP). Foram há dias nomeados para o CFP dois críticos das regras orçamentais europeias, que o mesmo conselho tem por missão defender. Como está bom de ver, e sem qualquer desprimor pelos dois académicos nomeados, o que se está a engendrar no CFP é uma espécie de cavalo de tróia. Só assim se compreende a colocação no CFP destes dois críticos – um que assinou o recente relatório PS/BE para a reestruturação da dívida pública, e o outro que há anos anda a bramar contra o Tratado Orçamental.

Sabendo-se da ferocidade com que o primeiro-ministro tem atacado a instituição liderada por Teodora Cardoso, com o beneplácito do senhor Presidente da República (que lamentavelmente tem contribuído para a festa), não é muito difícil perceber o alcance final daquelas nomeações, por mais respeitáveis que sejam as pessoas em causa. É pena, porque o CFP, independentemente das críticas que lhe podemos apontar, tem trazido um elemento adicional de transparência ao processo orçamental, monitorizando e avaliando os pressupostos com base nos quais o exercício assenta.

É um órgão que auxilia sobretudo os cidadãos, no acompanhamento das políticas macro-orçamentais, e que complementa o escrutínio exercido pelo tribunal de contas (cujo trabalho assume natureza diferente). Que a existência do CFP esteja a ser posta em causa uns poucos anos depois de ter sido criado diz bem da consideração que os governantes portugueses têm pelos cidadãos. A Assembleia da República, de resto, é disto testemunha.