Como se AGE na transição energética?

Recentemente aprovada em sede de Conselho de Ministros, a Agência da Geologia e Energia (AGE) surge num momento absolutamente decisivo para a transição energética em Portugal.

O objetivo anunciado pelo Governo é simples: consolidar, num único organismo, várias entidades que atuam nos domínios da energia e dos recursos geológicos. Pretende reduzir sobreposições, clarificar responsabilidades e tornar mais eficientes processos como o licenciamento, a fiscalização e a implementação de políticas públicas. Para o setor das renováveis, esta integração pode trazer benefícios significativos se, na prática, resultar numa maior coerência institucional e numa gestão mais coordenada das diferentes etapas associadas ao desenvolvimento de projetos.

Ainda assim, exige-se prudência. A fusão de estruturas com funções e culturas diferentes é um processo que gera fases de adaptação que se refletem na capacidade de resposta ao setor. É natural que exista um período de ajuste e que o impacto real só seja visível depois de concluída a reorganização, prevista até 2027.

As expectativas geradas são elevadas, dado que será durante este período de transição que a AGE trabalhará para atingir objetivos firmados no Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026). Ambições como o cumprimento das metas do PNEC 2030, a aprovação de Áreas de Aceleração de Energias Renováveis, atingir 51% de renováveis no consumo final bruto até 2030, a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia e a modernização da rede elétrica e das interligações ibéricas e europeias devem começar a ser já atacadas pela nova agência, ainda que em período de transição.

A eficácia da AGE dependerá, portanto, da sua real capacidade de desburocratizar e agilizar, e não de ser apenas uma reestruturação superficial. A incerteza quanto ao cumprimento deste objetivo é justificada por uma certa volatilidade institucional crónica, visível, por exemplo, no anúncio do fim antecipado da EMER 2030 (Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis) que o OE 2026 até queria reforçar, e exige clareza sobre o “novo modelo” para garantir que a prometida agilização seja uma realidade.

É, por isso, com expectativa cautelosa que o setor acompanha a criação da AGE: não como um fim em si mesma, mas como um instrumento que só será bem-sucedido se conseguir simplificar processos, garantir previsibilidade e reforçar a confiança entre o Estado, os promotores e os cidadãos.

A AGE só não será um novo organismo com os mesmos entraves dos organismos que aglomera, se outras mudanças acontecerem. Por exemplo, é fulcral garantir uma maior coordenação efetiva entre diferentes áreas governativas, nomeadamente entre os ministérios com as tutelas do ambiente e energia e da economia. Num contexto de forte concorrência internacional por investimento, é essencial assumir o caráter de urgência destas decisões, sob pena de Portugal perder oportunidades relevantes de crescimento económico e de criação de valor.

Por outro lado, importa recordar que, para além das reformas estruturais, a transição energética assenta nas pessoas. O fenómeno not in my backyard é um sintoma de falhas de comunicação com as comunidades que a AGE também herdará. No entanto, importa que também os promotores vão além das consultas legais, estabelecendo um diálogo transparente e bidirecional onde escutam receios legítimos (visuais, ruído, ambiente, solo) e oferecem medidas de mitigação reais, que vão além de simples operações de relações públicas.

Em última análise, no que aos projetos de energias renováveis diz respeito, o sucesso da AGE depende da sua capacidade para manter um diálogo contínuo com as comunidades que serão transformadas. A nova agência deverá garantir que a informação é acessível, que os processos de licenciamento são transparentes e que as preocupações locais são devidamente consideradas. Mais do que nunca, é imperativa uma comunicação robusta e um compromisso genuíno com a participação, assegurando uma transição energética justa, inclusiva e sustentada na aceitação e envolvimento de todos. Resta saber se esta nova estrutura será capaz de dar resposta.