Compliance: o aliado das empresas contra a crise Covid-19

  • Rui Neves Ferreira
  • 16 Abril 2020

A situação que atravessamos impõe uma necessidade imediata de reavaliação dos riscos a que as organizações estão sujeitas, a partir da qual novos procedimentos serão adotados ou adequados.

Mais de 40 dias depois do primeiro caso de Covid-19 em Portugal e nenhum de nós pode ainda definir quando conseguiremos controlar o impacto desta pandemia nas empresas.

A situação que atravessamos impõe uma necessidade imediata de reavaliação dos riscos a que as organizações estão sujeitas, a partir da qual novos procedimentos serão adotados ou adequados. Apesar de todas as medidas políticas, sociais e jurídicas, acredito que está reservado um papel fundamental para os sistemas de avaliação de riscos e cumprimento normativo – compliance – que deve ser encarado como uma excelente mais-valia, na perspetiva de uma verdadeira autorregulação, em três dimensões principais:

  1. Gestão de crise empresarial;
  2. Acompanhamento e reação às novidades legislativas;
  3. Salvaguarda da saúde física e emocional de todos os colaboradores.

Hoje exige-se, às empresas, uma capacidade de resposta imediata, mas, ao mesmo tempo, íntegra e cumpridora. Estejam essas respostas relacionadas com a realidade do teletrabalho ou com a necessidade de adaptar o plano de negócio; com as medidas legislativas excecionais que obrigam a uma adaptação e tomada de posição quase diárias; ou com a necessidade premente de elaboração de um plano de contingência, em paralelo com a higiene e segurança no trabalho, para salvaguardar a saúde dos colaboradores.

Não podemos permitir que as nossas ações (ou omissões e desconhecimento) possam prejudicar, ainda mais, a posição ou o futuro e a continuidade da empresa. Não é por nos encontrarmos num tempo de grandes incertezas que se justifica o baixar da guarda. Pelo contrário: é nos momentos mais exigentes que devemos procurar ser mais íntegros e responsáveis.

Sem dúvida que o caminho oposto pode, por vezes, parecer mais aliciante. Mas é precisamente aí que se define a alma da empresa e do empresário: se procuramos apenas ultrapassar este momento, ou se, por outro lado, projetamos para a nossa empresa uma vida que nos ultrapassará. Compliance também é isso: uma cultura empresarial de responsabilidade e sustentabilidade da organização, que corresponde a valores comuns a todos aqueles que dela fazem parte.

Um programa de compliance é um aliado numa situação como a que vivemos. Pode mesmo ajudar a transformar esta crise numa oportunidade. Desengane-se quem pense que só se aplicará a empresas de grande dimensão, ou ligadas a determinadas áreas mais ou menos regulamentadas. A sua adequada implementação, em qualquer organização, permite alavancar o conhecimento interno, mas não só, permite também fortalecer um dos aspetos mais essenciais no momento atual: a capacidade de comunicar, de forma íntegra e eficaz, interna e externamente, permitindo definir claramente mecanismos de reação rápida, mitigando riscos e suportando o futuro do negócio.

No final, o sucesso é o resultado esperado. Sim, porque esse virá depois desta pandemia. Pode ser uma das piores crises económicas que enfrentamos, mas não é a primeira, nem será, certamente, a última.

  • Rui Neves Ferreira
  • Advogado da Nova Advogados

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