Dói, dói, mas é preciso: As reformas que Portugal não pode adiar

Há verdades económicas que custam a ouvir — e ainda mais a aplicar. Uma delas é simples: Sem reformas estruturais, Portugal continuará condenado a crescer pouco, empregar mal e endividar-se muito. Reformar dói, mas não reformar custa mais — em produtividade, competitividade e liberdade económica. É o preço da inércia.

Com a entrada na União Económica e Monetária (UEM), Portugal perdeu os seus principais instrumentos de ajustamento macroeconómico: a política cambial e a política monetária. Desde então, restou-lhe apenas um mecanismo eficaz para corrigir desequilíbrios e recuperar competitividade: as reformas estruturais internas. Ainda assim, o país especializou-se em adiá-las. Prefere gerir o curto prazo e compensar sintomas em vez de corrigir causas profundas.

O período de ajustamento entre 2011 e 2014, apesar de politicamente custoso, mostrou o que é possível quando a realidade é enfrentada. As reformas então implementadas reduziram rigidezes, flexibilizaram custos de ajustamento e melhoraram incentivos à contratação. O emprego aumentou, as exportações atingiram máximos históricos e a economia recuperou competitividade externa. Foi um esforço coletivo duro, mas eficaz. O problema é recorrente: Portugal reforma apenas sob pressão e relaxa quando a pressão desaparece. As crises funcionam como mecanismos de correção — dolorosos, mas eficazes para alinhar incentivos que a complacência política deixa acumular.

Nos anos seguintes, essa trajetória foi revertida. A rigidez regressou, a legislação voltou a penalizar quem cria emprego e a retórica da “proteção” substituiu a adaptação. Confunde-se segurança laboral com imobilismo económico, direitos com privilégios e política social com bloqueio à mudança. O resultado é visível: menor produtividade, mais desemprego estrutural e crescimento potencial anémico.

A macroeconomia não se constrói a partir de casos individuais, mas do comportamento agregado. Interessa-lhe a soma das decisões que determinam o emprego total, a produtividade média e o rendimento nacional. Quando um país legisla para proteger exceções, preocupado com o indivíduo singular, sacrifica o desempenho coletivo. E quando o coletivo enfraquece, nenhuma política social é sustentável. Se a soma não cresce, ninguém cresce.

Trabalhei no Fundo Monetário Internacional (FMI) e escrevi vários trabalhos académicos sobre reformas estruturais. A evidência empírica é clara: os países que reformam colhem ganhos sustentáveis em crescimento potencial, produtividade total dos fatores (PTF) e bem-estar agregado. No quadro da UEM, onde não existe política cambial nem política monetária nacional, as reformas internas são o único mecanismo eficaz de ajustamento competitivo. Sem elas, a economia estagna, a dívida acumula-se e o país perde relevância. Esta conclusão não é ideológica, é factual. Entre 2010 e 2022, vários países da área do euro que avançaram com reformas laborais — como Alemanha, Países Baixos ou Irlanda — registaram ganhos de produtividade superiores aos de economias que optaram por maior rigidez institucional. Portugal, pelo contrário, manteve uma das mais baixas taxas de crescimento da PTF da União Europeia, refletindo dificuldades persistentes de adaptação, mobilidade e realocação eficiente de recursos.

O mercado de trabalho português é hoje um exemplo claro de rigidez institucional e ineficiência acumulada. Está mal porque:

• É rígido, tornando a contratação e o despedimento processos longos, caros e juridicamente incertos, o que desincentiva a criação de emprego e favorece decisões defensivas por parte das empresas;
• É dual, protegendo excessivamente alguns trabalhadores enquanto empurra uma maioria para a precariedade, fragmentando o mercado e agravando desigualdades;
• É ineficiente, com fraca correspondência entre qualificações e funções, resultando em subutilização de competências e baixa produtividade;
• Está desalinhado da produtividade, premiando a antiguidade e a permanência em detrimento do desempenho, da inovação e do mérito;
• Está desconectado da inovação, dificultando a adoção de novas tecnologias, novas formas de organização do trabalho e novos modelos produtivos;
• É economicamente caro, porque a rigidez eleva o custo unitário do trabalho, reduz a competitividade externa e limita a capacidade de expansão das empresas.

Estas distorções acumulam-se e produzem um mercado pouco dinâmico, com baixa mobilidade laboral, fraca criação de emprego qualificado e elevada vulnerabilidade a choques externos.

A liberalização do mercado de trabalho teria efeitos económicos claros e cumulativos. Entre as principais vantagens, destacam-se:

• Aumento da produtividade marginal do trabalho, permitindo produzir mais com o mesmo esforço e com melhor aproveitamento do capital humano existente;
• Melhor eficiência alocativa, ao facilitar a deslocação de trabalhadores para setores, empresas e funções onde são mais produtivos;
• Estímulo ao investimento, ao reduzir a incerteza regulatória, os custos de ajustamento e o risco associado à contratação;
• Redução do desemprego estrutural, tornando o mercado mais adaptável a choques macroeconómicos e a mudanças tecnológicas;
• Reforço da competitividade externa, essencial num país integrado numa união monetária e exposto à concorrência internacional;
• Maior sustentabilidade fiscal, pois mais emprego formal significa mais receita e menor pressão sobre a despesa social;
• Crescimento potencial mais elevado, garantindo que o rendimento agregado evolui de forma sustentada ao longo do tempo.

Os economistas clássicos compreenderam esta lógica há muito. Adam Smith associava prosperidade à liberdade e aos incentivos. Friedrich Hayek mostrou que nenhuma autoridade central consegue substituir o conhecimento disperso de milhões de agentes económicos. Milton Friedman lembrava que a liberdade económica é também uma questão de dignidade. Um trabalhador verdadeiramente protegido é aquele que tem alternativas reais — não aquele que fica preso, por lei, a estruturas rígidas e obsoletas. Portugal continua, porém, a tratar a economia de mercado com desconfiança, como se a liberdade económica fosse uma ameaça e não a principal condição do progresso. As evidências são claras: economias mais flexíveis crescem mais, ajustam-se melhor aos choques e são mais resilientes. O papel do Estado deve ser o de regulador imparcial, não o de gestor de privilégios.

O país não cresce com slogans sobre a “defesa do trabalhador”, cresce com produtividade, eficiência e emprego sustentável. Proteger exceções à custa do conjunto não é justiça social — é miopia económica suicida. A estabilidade artificial compra paz no curto prazo, mas cobra estagnação no longo. Reformar dói, mas não reformar condena. E enquanto Portugal continuar a adiar o inevitável, continuará a pagar a fatura de um país que escolheu o conforto político em vez da responsabilidade económica.