Efacec, uma história previsível desde o primeiro dia

No dia 2 de julho de 2020, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou ao país a nacionalização de 71,73% da Efacec, com o objetivo de salvar uma empresa industrial dita estratégica. Agora, passados mais de quatro anos, já sabemos quanto nos custou: mais de 500 milhões de euros e o falhanço total dos objetivos que tinham sido a justificação para esta operação.

O Tribunal de Contas está a fazer uma auditoria à nacionalização da Efacec e as conclusões, preliminares, são catastroficamente previsíveis. Quem está mesmo surpreendido com este desfecho, que custou centenas de milhões sem qualquer razão válida para acabar a entregar a empresa a um fundo alemão que está, como era previsível e faz parte do seu negócio, a fechar o que não interessa, a integrar o que vale a pena, a somar a outras empresas para vender em pacote. A Efacec já não existe, os mais de 500 milhões de euros de fundos públicos são um fardo a somar a outros que pesam nos nossos imposto (e que não vão para outras áreas, essas sim, críticas).

A divulgação do relatório preliminar — coisa inédita nas auditorias do Tribunal de Contas — é demolidor, um manual do que não deveria ter sido feito na Efacec e um guia para os governos que se seguem. O essencial é a conclusão. Nenhum dos objetivos foi atingido, ficou o cheque ‘assinado’ por Pedro Siza Vieira e pelo Governo PS superior a 500 milhões de euros.

No dia 3 de setembro de 2021, escrevi aqui no ECO login:

• A Efacec, a empresa que era “um símbolo da qualidade da engenharia nacional”, vai acabar dividida, vendida às postas aos dois candidatos. E mesmo assim o Estado vai ter de pôr mais dinheiro público, que vai obviamente perder. Sobra uma espécie de manual sobre como o Estado não deve meter-se em negócios privados porque, quando isso sucede, são os contribuintes que acabam a pagar a fatura.

Confirmou-se tudo. Agora, no dia 5 de setembro de 2024, o que se pode escrever? Pedir responsabilização política, chamar os responsáveis por aquela decisão em julho de 2020 e os que, ao longo dos anos, assinaram sucessivos reforços de capital por parte do Estado, e determinar de uma vez por todas que o papel do Estado não é o de salvar empresas, mas de criar condições de concorrência e de oportunidade para as boas empresas crescerem e para as más empresas saírem do mercado.

A recente decisão do Governo de não injetar mais uns milhões na Inapa para salvar uma empresa que devem ser os acionistas privados a fazê-lo se entenderem que isso se justifica é um sinal de que se aprendeu alguma coisa. A auditoria do Tribunal de Contas ao desastre da Efacec só reforça a necessidade de construir um muro legal e um escrutínio político para evitar novos casos Efacec.