Em casa onde não há pão… não há alternativa à suborçamentação

Certamente por estar já demasiado ocupado com os seus compromissos europeus, Centeno apresentou o orçamento tarde e repleto de gralhas. Como fomos aprendendo nos últimos quatro anos, sem sabermos que valores serão cativados pouco podemos aferir sobre as prioridades do Governo. Mesmo assim, o folclore político exige que tomemos aqueles valores a sério e prestemos atenção às várias exigências, propostas de alteração e queixas de suborçamentação.

O PAN e o Livre já vieram pedir mais dinheiro para combater as alterações climáticas. O PCP e o Chega uniram forças para exigir aumentos para funcionários públicos. A Iniciativa Liberal pediu a redução de impostos e eliminação de taxas. O PSD e o CDS também devem ter pedido qualquer coisa, mas até elegerem novos líderes ninguém lhes liga muito. A “sociedade civil”, ou seja os vários grupinhos que se sentam à mesa do orçamento, também já fazem a habitual filinha à porta da Assembleia da República para exigir a sua parte do bolo, incluindo os “agentes culturais” que cumprem a tradição de fazer um abaixo-assinado exigindo mais verbas.

Sem grande espaço orçamental, António Costa limitou-se a apresentar medidinhas para agradar às causas do momento. Finge que está preocupado com a demografia dando uns euritos a quem tiver um segundo filho com menos de 3 anos (devem imaginar que depois dos 3 anos os filhos ficam mais baratos…). Finge estar preocupado com o ambiente lançando mais uma taxinha que custará mais a cobrar e a pagar do que as receitas que gerará. Na saúde promete acabar com a “suborçamentação crónica” dos últimos 4 anos usando, para isso, um imposto especial sobre os fornecedores da saúde, contribuindo para afastá-los ainda mais. Daqui a uns tempos quando faltar equipamento porque os fornecedores preferem ir vendê-lo a outro lado, lá se tratará de culpar o capitalismo selvagem. O orçamento para educação, excluindo salários, também não apresenta boas notícias para quem depende da escola pública.

Olhando para as estatísticas dos países da Zona Euro, não é surpreendente que Portugal tenha todos os anos este tipo de problemas. Portugal está entre os países da Zona Euro com menor despesa pública por habitante (14º em 19). Paradoxalmente, está também na primeira metade entre os que mais gastam em relação ao PIB (9º em 19).

A conclusão é clara: não há economia para suportar a despesa pública que muitos gostavam que Portugal tivesse. O modelo económico dos últimos 20 anos não permite o crescimento da economia e sem economia não há dinheiro para serviços públicos.

Noutras paragens, países que adotaram um modelo económico mais liberal têm (surpreendentemente para alguns) uma despesa pública por habitante mais elevada. A Irlanda é um bom exemplo disso: tida como exemplo de liberalismo económico, ainda assim gasta perto do dobro da despesa pública por habitante de Portugal. Pode fazê-lo porque a certa altura decidiu criar um regime amigo das empresas, do investimento e da criação de emprego, o que permitiu que a economia crescesse, abrindo espaço para melhorar serviços públicos.

Por aqui o governo adota a estratégia inversa: se algum setor tem uma réstia de sucesso, trata de o esmifrar até deixar de ter. Nos últimos anos esses setores foram o imobiliário e o turismo que, consequentemente, acabam por ser os mais castigados neste orçamento. É este o nosso modelo económico: criar dificuldades generalizadas a todas as empresas e dificuldades adicionais às que estiverem a ter sucesso temporário. Tudo isto para ir sustentando medidinhas dirigidas a certos grupos para comprar votos suficientes para ir ganhando eleições. Muitos, iludidos e sem perceberem que existe uma alternativa, acabam mesmo por vender o seu voto pelas migalhas do PS.

O envelhecimento da população só agravará o cenário. A saúde vai exigir cada vez mais dinheiro para tratar de uma população cada vez mais velha e doente, a segurança social terá que ir buscar receitas a outros lados e os recursos necessários para apoiar pessoas em fim de vida irão crescer exponencialmente.

Se hoje já há queixas de suborçamentação, nos próximos 20 anos essas queixas só se irão agravar. Sem uma transformação do modelo económico continuaremos nesta situação paradoxal: gastamos mais do que a economia pode pagar, mas menos do que muitos precisariam. Para lá da propaganda e da política das medidinhas, os problemas continuarão orçamento após orçamento porque em casa onde não há pão… não há alternativa à suborçamentação.