Entrar em 2025 com lacunas na sustentabilidade

Após uma certa expectativa e incerteza política, o Orçamento do Estado para 2025, recentemente aprovado, revelou lacunas preocupantes no apoio à transição energética. Num momento crítico para o combate às alterações climáticas, esperava-se uma abordagem estratégica e consolidada que incentivasse empresas e famílias a cumprir as metas ambientais rigorosas a que nos propusemos. Contudo, a falta de propostas no orçamento reflete antes um retrocesso, comprometendo investimentos futuros e ameaçando os avanços obtidos na descarbonização do país.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, o país conseguiu, desde 2005, reduzir em 33% as suas emissões de gases com efeito de estufa, uma conquista que pode agora ser comprometida se não se investir em medidas robustas para acelerar a transição energética e apoiar soluções sustentáveis já existentes. Este contexto é ainda mais contraditório ao considerarmos o potencial de Portugal para liderar a descarbonização. O país, favorecido por uma vasta orla costeira, exposição solar abundante e uma posição geográfica favorável, poderia ser um exemplo para outros, ao demonstrar como um país pode aproveitar os seus recursos naturais para liderar na produção de energia renovável, reduzir emissões de carbono e implementar políticas de sustentabilidade que equilibrem o desenvolvimento económico com a responsabilidade ambiental.

No entanto, em combustíveis alternativos, ficamos aquém do esperado tanto na produção quanto no incentivo ao uso. Mesmo com o impacto comprovado desses combustíveis na redução de emissões de CO2, o orçamento falha em refletir a urgência de investir, repensar e redesenhar estratégias que fomentem a inovação e a eficiência energética.

A reciclagem e o reaproveitamento de resíduos para a produção de combustíveis alternativos já demonstrou ser uma resposta sólida para reduzir as emissões de CO2. A indústria, responsável por mais de 12,1% das emissões anuais, pode reduzir parte desse impacto ao adotar combustíveis de baixo teor de carbono. Estes resultados deveriam inspirar políticas e incentivos fiscais para práticas sustentáveis no setor industrial.

No entanto, o cenário atual parece desmotivar quaisquer esforços de inovação e não valoriza suficientemente a economia circular e a reciclagem quando estão envolvidos resíduos fósseis. Faltam incentivos que estimulem a eficiência no uso de recursos e apoiem a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias, essenciais para criar soluções mais limpas e sustentáveis. O caminho para um futuro verde e circular, mais do que discursos, requer uma ação direta e inclusiva.

Além disso, é essencial diferenciar e potenciar as alternativas energéticas, tratando de forma diferente o que efetivamente é diferente. Fuelóleos reciclados e biocombustíveis, por exemplo, não podem ser tratados da mesma forma, mas ambos são ferramentas indispensáveis na descarbonização do país e requerem, por isso, políticas e incentivos específicos para escalar a produção e torná-los economicamente mais competitivos.

A transição energética deve ser inclusiva, com benefícios concretos para consumidores e empresas que optam por escolhas ecológicas. Sem compensações adequadas, as opções sustentáveis continuarão a ser financeiramente menos viáveis em comparação com combustíveis fósseis tradicionais. É urgente criar um quadro que valorize a diversificação energética, assegurando que sustentabilidade e competitividade caminhem juntas. Caso contrário, não estamos apenas a comprometer os objetivos ambientais do país, mas também a abdicar de um modelo económico mais colaborativo, que permita à sociedade colher os benefícios de uma maior eficiência energética.

Portugal tem uma oportunidade única de ser uma referência global em descarbonização, mas isso exige políticas públicas alinhadas com a inovação e o compromisso ambiental. Reconhecer o investimento em soluções sustentáveis como essencial e não opcional é o único caminho para garantir um futuro mais verde, inclusivo e justo para todos.