Fim das moratórias, financiamento sustentável e transformação digital: (alguns) temas da banca no pós-pandemia

Terminam no dia 30 de Setembro a generalidade das moratórias que vêm sendo concedidas pela banca nacional desde 26 de Março do ano passado.

Sem prejuízo do gradual decréscimo do montante global dos créditos sob moratória verificado nos últimos 12 meses (de 48,1 mil milhões de euros em Setembro de 2020 para 38,5 mil milhões de euros em Maio de 2021), e sem prejuízo também de alguns destes créditos poderem permanecer sob moratória até, no limite, 31 de Dezembro deste ano, o final do mês de Setembro marcará o fim generalizado desta que foi uma das principais medidas de combate aos efeitos da pandemia em Portugal e, de certa forma, um primeiro momento da banca (e da economia?) nacional no pós-pandemia.

Olhando aos 18 meses de aplicação da moratória, a avaliação do regime jurídico é positiva: apesar de algumas dúvidas que o regime suscitou – em particular, quanto a operações abrangidas, aplicabilidade prática a certas operações de crédito de perfil de reembolso não linear e efeitos do incumprimento de obrigações não financeiras – a sua aplicação decorreu, até agora, sem sobressaltos de maior.

Perspectivando o futuro, o eminente fim das moratórias é um bom ponto de partida para um olhar sobre alguns dos temas que marcarão a agenda da banca:

Fim das moratórias e rentabilidade bancária. Aguardado com expectativa, e alguma ansiedade, a gestão dos cerca de 38 mil milhões de euros de créditos, que agora deixam de estar abrangidos por moratória, vem testar a suficiência dos actuais níveis de capitalização da banca nacional para fazer face ao inevitável aumento do número de créditos em incumprimento, testando igualmente as estratégias de cada instituição para gestão das suas carteiras de crédito em incumprimento.

O fim das moratórias ocorre num contexto de taxas de juro negativas e de limitações legais e regulatórias à cobrança de juros e comissões (algumas, originalidades nacionais) que pressionavam já a margem financeira das operações bancárias activas, o que representa um desafio adicional para a rentabilidade bancária.

Novos financiamentos. Financiamento sustentável. Antecipa-se que a retoma seja acompanhada de um aumento do número de novos financiamentos, em particular, para financiamentos para aquisição de activos. Esta será uma circunstância conjuntural decorrente dos efeitos da pandemia. Estruturalmente, antecipa-se que o financiamento sustentável assuma um papel cada vez mais central no negócio bancário. Se é certo que, desde 2019, o número de operações de financiamento sustentável, ou verde, envolvendo entidades nacionais, tem vindo gradualmente a aumentar, a pandemia veio, em todo o mundo, e em Portugal também, acelerar esta tendência. As mais recentes e bem-sucedidas emissões de obrigações verdes por algumas das principais cotadas nacionais, assim como a anunciada intenção da CGD de emitir até 500 milhões de euros de dívida sénior com objectivos sustentáveis são demonstrativas do apetite dos investidores por títulos desta natureza.

Transformação digital. A pandemia acelerou, indiscutivelmente, o processo já em curso de transformação digital da banca nacional, tendo os canais digitais passado a ser um ponto de contacto central com os clientes bancários.

A transformação digital continuará no centro da agenda do desenvolvimento do negócio bancário no pós-pandemia e será, neste contexto, particularmente interessante seguir a forma como a banca irá gerir o seu relacionamento com fintechs e criptoactivos.

Nota: O autor escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.