França: já não há democracias felizes

Olhando para França apetece dizer: já não há democracias felizes.

Se começarmos a somar, país por país, o que está a acontecer nas democracias do Ocidente, só vemos sociedades radicalizadas por todo o lado e parece que se perdeu o código de confiança nas instituições. Para além das razões que explicam cada país e cada caso, é esta a tendência geral.

No caso francês, não me impressiona o número de manifestantes não é excessivamente grande quando comparado com outros movimentos sociais na historia francesa. Também a inclinação para a violência, infelizmente, tem uma velha tradição naquele país. É bom que nos lembremos que a revolução francesa — que os franceses ainda celebram como se fosse um sagrado laico e democrático — conduziu ao chamado ‘Regime do Terror’, fonte de inspiração de vários movimentos totalitários.

O que me impressiona é que cerca de dois terços dos franceses parecem estar do lado das razões de queixa (não do caos ou da depredação, claro). Em certo sentido, este movimento dos gilets jaunes parece determinar o fim do consórcio feliz entre Macron e a França ou até, o tempo o confirmara ou não, a certidão de óbito dessa relação entre o Presidente e o seu povo. Suspeito que Isso vai notar se nas próximas eleições europeias. A radicalização diminui a revolta mas a o facto de o Presidente não ter visto a crise chegar aumentou o seu significado.

Destacaria dois ou três pontos, esclarecendo de início que o movimento parece ser, na origem, inorgânico; evidentemente, depois somaram-se extremistas e aproveitadores, senão mesmo anarquistas profissionais (que os há).

No princípio, a questão mobilizadora teve a ver com um próximo aumento de impostos sobre os combustíveis, nomeadamente o diesel, procurando forçar as pessoas a fazer uma transição para consumos de energias mais limpas. O resultado foi que saiu à rua a França rural e a França semiurbana que dependem mais dos combustíveis tradicionais. É um pouco extraordinário que o país campeão do Acordo de Paris — a França, cela va de soi! — tropece quase infantilmente numa primeira medida para tentar alterar os comportamentos energéticos. Isso diz alguma coisa sobre a diferença que vai entre a defesa teórica da evidencia das alterações climáticas e suas causas, e a possibilidade de comprometer os indivíduos e as corporações para mudanças que não se aplicam apenas ao vizinho. Toda uma lição para quem queira melhorar as coisas…

Mas isso quer dizer que os franceses se tornaram, de repente, defensores da inércia face aos combustíveis mais poluentes? Não. O que me parece estar aqui em causa é uma gota de água que fez transbordar o copo: um imposto a mais.

Há dois dados que explicam a fadiga fiscal (ou até a raiva fiscal) do francês comum. Macron não terá medido que este imposto a mais em janeiro, aparece como carga pesada num país que já tem 48,4% de pressão fiscal sobre o PIB. O que quer dizer que quase metade do que as pessoas ganham com o seu trabalho vai para o Estado (em impostos e contribuições). Esta pressão fiscal não tem comparação com o resto da Europa, nem sequer com os países escandinavos.

Pior: os impostos têm esta dimensão abusiva porque a França tem a maior despesa pública de toda a Europa. O número é avassalador: muito mais de metade da riqueza produzida é apropriada pelo Estado. A Franca é de longe o pais da Europa com maior despesa sobre o PIB: 56%.

Os políticos franceses têm uma enorme dificuldade em explicar aos cidadãos a verdade como ela é: não é possível manter este nível de despesa pública se um Governo — ou uma sociedade — quiserem baixar o nível da pressão fiscal. Havia uma certa esperança que Macron conseguisse explica-lo e fazê-lo. Até agora, a verdade é que não conseguiu. Uma economia com este nível de despesa e este nível de impostos não pode crescer muito. E isso agasta a sociedade francesa — sem que ninguém, ao centro e a direita, menos ainda à esquerda, diga a verdade aos cidadãos. Com medo de ser trucidado: assim parecem estar as democracias: digam me o que eu quero ouvir, não me digam a verdade…

França está neste caos, a Alemanha está sem liderança, o Reino Unidos supostamente vai-se embora, Itália ainda está em choque com Bruxelas. As coisas não estão definitivamente bem na Europa.

Cuidado com a queda da competitividade fiscal

Relativamente à carga fiscal em Portugal, saíram esta semana dois números que parecem dar razão — contraditoriamente — a segmentos diferentes da nossa vida política. A contradição é apenas aparente.

O primeiro estudo — com origem no Eurostat e referente a dados fechados de 2017 — revela que a pressão fiscal em Portugal voltou a aumentar, mas também aumentou, na mesma proporção, na União Europeia (mais 0,3% em ambos casos). As estatísticas por vezes são ilusórias: o poder de compra dos portugueses não é o mesmo daqueles que definem aquela que é a média europeia, porque têm um poder de compra mais elevado.

Isto significa que a arrecadação continua a subir e confirma um ‘não dito’ deste ciclo político : pondo de lado a mera diferença de velocidade quanto as devoluções previstas, a ideia de que ‘a austeridade acabou’ é bastante enganadora : foi apenas desviada para os chamados impostos indiretos (do lado da receita) e para as cativações (do lado da despesa).

Mas saiu um outro número menos visto e comentado — e tem a ver com a nossa atratividade fiscal do ponto de vista das empresas. Quando os investidores pensam se vão investir em Portugal, em Espanha, na Holanda ou nos países do Leste, fazem muitas perguntas. Uma das mais relevantes é: que impostos vou pagar e qual é a estabilidade desse regime fiscal?

Do ponto de vista do IRC Portugal esta paulatinamente a perder competitividade — é o que revela o estudo da Tax Foundation que nos coloca em 33.º lugar. Há inúmeros casos europeus mais atrativos: os países Bálticos; a Holanda e a Irlanda; a Alemanha ou a Suécia; e muitos mais. Considero que não se devia ter terminado com a descida lenta e gradual do IRC, um ponto por ano, uma tendência de descida que dava previsibilidade aos investidores e mantinha a nossa ambição de ser competitivos para atrair mais investidores (é um elemento crítico para a nossa possibilidade de crescer mais).

O cuidado deve ser a dobrar porque, em globalização, conta o que nós decidimos, mas também conta o que os outros, ao lado de nós, decidem. Se Portugal inverte a política de redução moderada mas correta do IRC isso tem um impacto; o impacto é bastante maior porque, ao mesmo tempo, outros Estados decidem melhorar a sua oferta fiscal do ponto de vista de empregadores e investidores. Este sinal de alerta é relevante para lá das proverbiais demagogias. Estamos a falar de políticas que se repercutem a médio e longo prazo no crescimento do país (e também no crescimento dos que beneficiam dos nossos erros).

Nota: A opinião de Paulo Portas é publicada com base no comentário semanal no Jornal das Oito da TVI, ao domingo, que pode ver aqui em vídeo.