Hidrogénio em Portugal – uma estratégia em direção à meta

  • Olinda Magalhães
  • 6 Novembro 2020

Não se coloca de parte, porém, a necessidade de revisão da EN-H2, de modo a tornar o projeto nacional financeiramente mais sustentado e sustentável.

Em maio deste ano, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). Esta EN, assente na produção de hidrogénio verde, prevê uma combinação de produção centralizada em grande escala com a produção descentralizada de escala variável, idealmente próxima dos locais de consumo, que se pretende, desse modo, atrativa de investidores privados e empresas. No total, perspetiva-se que atinja num investimento global na ordem dos 7 mil milhões de euros, dos quais 85% com proveniência privada e o remanescente com financiamento público, preferencialmente de origem europeia.

Terminada a fase de consulta pública, foram várias as críticas dos mais variados especialistas e setores, de entre as quais se destaca, internamente, as constantes do documento Os Erros da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN2)Manifesto para a recuperação do crescimento e estabilização económica pós Covid-19, subscrito por mais de 30 personalidades das mais diversas áreas de atividade.

Neste manifesto, os subscritores defendem que a EN-H2 nada mais é do que embarcar (novamente) numa aventura, “financiando projectos sem rentabilidade, usando tecnologias que, por não estarem ainda dominadas, só vão fazer subir custos de produção e preços no consumidor, ou onerar o contribuinte, via subsídios do Estado, e assim reduzir o crescimento.”

Recordemos que está em causa – como se referiu – o chamado hidrogénio verde, produzido através da eletrólise da água, separando-a em hidrogénio e oxigénio, num processo que não gera emissões de carbono quando as fontes de energia elétrica utilizadas são renováveis e que, por essa razão – diferentemente do que acontece na produção dos demais tipos de hidrogénio (provenientes de combustíveis fósseis e geradores de emissões poluentes) – se alinha com os objetivos a que o país se predispôs no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Essa é, aliás, uma das maiores vantagens da estratégia governativa e parece ser um dos pontos onde as críticas perdem força.

A aposta na produção de um tipo de hidrogénio isento de emissões de carbono constitui, indubitavelmente, o primeiro e um importante passo na transição para uma economia verde, ancorada em energias renováveis, e na diminuição progressiva da dependência portuguesa de combustíveis fósseis.

Assim, a EN-H2 não só se inscreve no objetivo maior da Neutralidade Carbónica em 2050, como pode vir a assumir-se como o mais eficaz instrumento nacional para o cumprimento das metas definidas no Pacto Ecológico Europeu, subscrito pelos países da UE, com vantagens notórias para o ambiente e saúde pública.

A acrescer, ao ser um dos primeiros países a investir na produção de hidrogénio verde, Portugal poderá ganhar vantagem competitiva face aos demais, assente num baixo preço de produção, consequência dos baixos preços obtidos pelo país na produção de energia solar, e na criação de uma nova economia emergente do hidrogénio, com o nascimento de uma indústria de produção de equipamentos para produção, distribuição e armazenamento e na criação de um hub tecnológico, com o consequente aumento do emprego e das exportações.

Deste modo, em suma, sem prejuízo de compreendermos os receios apontados, parece-nos que os mesmos não têm, nem podem ter, a virtualidade de suspender um projeto alinhado com os objetivos da estratégia nacional e europeia no setor da energia. Não se coloca de parte, porém, a necessidade de revisão da EN-H2, de modo a tornar o projeto nacional financeiramente mais sustentado e sustentável.

  • Olinda Magalhães
  • Advogada associada da JPAB-José Pedro Aguiar-Branco Advogados

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