Galamba também vai apresentar queixa-crime no caso do hidrogénio. “Não houve financiamento”

"Não havendo nenhuma aprovação, nenhum contrato, nenhum financiamento e, consequentemente, nenhum pagamento, é inexplicável o teor da denúncia hoje noticiada pela Sábado", disse o MAAC.

À semelhança do que já tinha dito o ministro da Economia, Siza Vieira, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informou esta quinta-feira à noite que o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, irá transmitir à Procuradoria Geral da República a sua total disponibilidade para prestar os esclarecimentos necessários no âmbito do processo noticiado pela revista Sábado. Além disso, Galamba tem também a intenção apresentar queixa-crime contra a denúncia caluniosa.

“Não havendo nenhuma aprovação, nenhum contrato, nenhum financiamento e, consequentemente, nenhum pagamento, é inexplicável o teor da denúncia hoje noticiada pela Sábado”, disse o ministério. De acordo com a revista, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), órgão do Ministério Público (MP) especializado no combate à criminalidade mais complexa, e a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ), estão a investigar vários membros do atual Governo, como o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

Ao ECO, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que “confirma-se apenas a existência de um inquérito a correr termos no DCIAP. O mesmo encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”.

Em causa estão os indícios de tráfico de influência e corrupção, entre outros crimes económico-financeiros, relativo a apoios que o Estado vai dar a empresas privadas nos próximos anos por causa do hidrogénio. Os dois governantes são suspeitos de favorecimento do consórcio estabelecido entre a EDP, Galp, REN, Martifer e a dinamarquesa Vestas para desenvolver o projeto de hidrogénio verde em Sines – H2Sines.

Sobre a Estratégia para o Hidrogénio, aprovada em Conselho de Ministros em 30 de julho, o MAAC esclarece que a mesma é pública e que, no seu âmbito, foi aberta uma Manifestação de Interesse, a 18 de junho de 2020, com o objetivo apresentar uma candidatura aos projetos importantes de interesse europeu comum, instrumento que permite beneficiar com fundos europeus projetos industriais nacionais.

“Através desse mecanismo de consulta ao mercado foram apresentados 74 projetos que, após avaliação do Comité de Admissão de Projetos (que conta com o apoio técnico da Direção Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia), foi reduzida a uma short list de 37. Um consórcio constituído pela EDP, REN e GALP, Vestas e Martifer apresentou projeto no âmbito deste instrumento de consulta de mercado, o qual foi apreciado positivamente pelo júri, tendo passado à segunda fase”, disse o MAAC em comunicado.

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