Inteligência artificial e advocacia

Quem anda nesta profissão há tempo suficiente sabe que recorrentemente surgem as chamadas tendências. Passámos há muitos anos pelo movimento de internacionalização dos escritórios, temos assistido a processos de concentração com o surgimento de cada vez mais e maiores sociedades de advogados. Após a pandemia, vimos a mudança de muitos escritórios de um modelo presencial para um modelo remoto ou híbrido. Todos estes movimentos têm alterado substancialmente a forma de trabalhar e a estrutura da advocacia em Portugal. Contudo, estas mudanças parecem empalidecer face à dimensão das alterações estruturais propostas pela inteligência artificial.

A introdução da inteligência artificial baseada em large Language models (“LLMs”) como o ChatGPT é recente, tornando incerto o futuro desses desenvolvimentos. Especificamente para a profissão são ainda mais recentes os sistemas baseados em LLMs treinados especificamente em temas jurídicos como o Spellbook ou o Leya.

É sintomático que o conhecido teste de Turing, considerado durante muito tempo como o parâmetro para avaliar se um sistema não natural pode ser considerado como inteligente, tenha sido frequentemente questionado. A razão é simples: os sistemas actuais passam, em muitos contextos, o teste de Turing, mas amiúde estamos relutantes em os reconhecer como inteligentes.

O teste é enganosamente simples, um jogador humano (A) e um jogador artificial (B) interagem com um árbitro (C) sem que este possa vê-los. O jogador artificial B será inteligente se C não conseguir distinguir entre humano e máquina.

Sucede que os LLMs escrevem e falam numa linguagem elegante e cuidada, independentemente da língua e captam corretamente o sentido e as nuances da larga maioria dos pedidos que lhes são feitos. A dimensão do salto de capacidade que foi dado nos últimos poucos anos é simultaneamente deslumbrante e aterrador.

Ao comando “descreve o impacto futuro da inteligência artificial no trabalho dos advogados. resume a resposta”, obtivemos: “Claro! A inteligência artificial (IA) terá um impacto significativo no trabalho dos advogados, incluindo:

• Automatização de Tarefas Repetitivas: Pesquisa jurídica e revisão de documentos serão mais rápidas e precisas.

• Análise Preditiva: Previsão de resultados de litígios e avaliação de riscos ajudarão na tomada de decisões.
• Aumento da Eficiência: Automação de processos administrativos reduzirá custos e libertará tempo para tarefas complexas.

• Personalização de Serviços: Assistentes virtuais e soluções sob medida melhorarão a experiência do cliente.

Em resumo, a IA promete aumentar a eficiência e a precisão no campo jurídico, mas também traz desafios éticos e a necessidade de adaptação contínua.”

Tendo testado diversos usos para a tecnologia actualmente disponível é óbvio o valor acrescentado destes sistemas em várias funções como:

1. Revisão de texto e revisão de tradução, não se limitando a questões meramente gramaticais ou ortográficas.
2. Análise de documentos independentemente do formato respondendo a questões concretas sobre a informação neles contida ou a séries de perguntas pré-elaboradas.
3. Redação de cláusulas contratuais ou contratos a pedido do utilizador ou revisão dos mesmos.

Genericamente estamos a falar de um aumento de eficiência em trabalho não padronizado na ordem dos 30% a 40% com os sistemas actualmente disponíveis. Em trabalho padronizado o valor dispara. Para quem começou a trabalhar no mundo da carta e do fax, e viu o volume de trabalho de cada advogado multiplicar-se por várias vezes nos últimos 25 anos, é claro que este processo de automatização apenas se irá tornando cada vez mais rápido. Como será a profissão no futuro?

Os advogados irão ter uma parte da sua actividade concentrada na formulação de perguntas, de comandos e em dar contexto à IA para que esta possa redigir as cláusulas ou comentários mais adequados? Ou trabalharão como revisores e orientadores da IA mas, por ineficiente, deixarão de redigir diretamente pareceres e clausulas contratuais? É muito possível.

Fazendo a IA muito do trabalho de pesquisa e análise de base típico dos primeiros anos de profissão, pelo menos para quem trabalha em equipas, como irão os escritórios e departamentos jurídicos formar os advogados do futuro? É uma pergunta sem resposta óbvia. Possivelmente a resposta passará por não saberem fazer esse trabalho pelo qual muitos de nós começámos na profissão, mas saberem, e bem, fazer o trabalho do futuro, redigir instruções, dar contexto e fazer tabelas de revisão para a IA trabalhar em assuntos específicos.

De notar que para já tracei estes cenários para tarefas mais padronizadas como as contratuais e de parecer jurídico. De facto, a AI actual lida muito melhor com estes trabalhos do que com a redação de peças processuais. De momento, a AI em contencioso tem funções preditivas e em acções padronizadas mas não na subtil arte de apresentar factos em juízo. Será certamente uma questão de tempo.

Também é provável que muitas questões de consulta jurídica e análise contratual básica venham a ser subtraídas ao trabalho do advogado. Não será nenhuma lei que impedirá os consumidores de procurar soluções de análise baseadas em IA que darão as respostas de forma imediata e por uma fração do custo. Dir-me-ão, não com a mesma qualidade. A resposta é dada pelo teste de turing.

No futuro próximo alguns escritórios podem beneficiar do aumento da eficiência e produtividade, mas em pouco tempo o mercado levará à repercussão desse benefício em favor dos clientes. A profissão, em particular nas tarefas em que a IA terá um papel primordial, irá “commoditizar-se”, tal significando que cada tarefa terá um custo tendencialmente fixo e significativamente mais baixo que o actual.

No presente já se começar a desenhar um verdadeiro AI gap, entre os profissionais e os escritórios que começarem a adotar estes sistemas e os que vão ficando fora desta revolução. Com uma vantagem óbvia partem os grandes escritórios que, com capacidade financeira e bases de dados de modelos próprios, conseguem realizar processos de treino de IA próprios com conteúdos qualificados. Esse gap irá partir a profissão em duas formas de estar e de fazer totalmente distintas. Não tenho grandes dúvidas sobre qual irá prevalecer. A advocacia do futuro terá o seu exercício mais romântico de toga em tribunal ou em representação de clientes em negociação transacional. Quanto ao demais estamos conversados.

(nota: a redação deste texto teve apoio e revisão de IA).