Melhor habitaçãopremium
É preciso fazermos um bom diagnóstico das várias dimensões do problema da habitação, para não nos limitarmos a proteger as famílias cujos encargos com a habitação as privam do acesso a outros bens.
Demorei a escrever este artigo, porque esperava que a disponibilização do pacote “Mais Habitação” no ConsultaLEX, o portal de consulta pública, me desse mais informação sobre ele. Estava na expectativa de ter propostas legislativas concretas, que me permitissem conhecer os detalhes das medidas – e bem sabemos como Deus e o Diabo é neles que está. Mas, afinal, o documento divulgado é pouco mais que o PowerPoint que circulou logo a 16 de Fevereiro. Percebe-se que a consulta pública tenha sido encurtada para 18 dias, em vez do anunciado mês, porque, de facto, 18 dias chegam para analisar o que foi partilhado. As dúvidas é que se mantêm.
Na conferência de imprensa em que apresentou o resultado do Conselho de Ministro dedicado à Habitação, o Primeiro-Ministro começou por dizer que «ninguém pode ignorar qual tem sido o impacto no mercado…
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