O BCE e as Expectativas Verdes

O Parlamento Europeu publicou o regulamento relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088. Este regulamento estabelece os critérios para determinar se uma atividade económica é qualificada como sustentável do ponto de vista ambiental, de forma a atribuir o grau de sustentabilidade de um investimento. Assim, muitos produtos financeiros terão de passar a reportar já em 2022 como é que contribuem para atividades ambientalmente sustentáveis, definidas na Taxonomia Europeia.

A Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System (NGFS), publicou o relatório The Macroeconomic and Financial Stability Impacts of Climate Change Research Priorities, que identifica as áreas de investigação prioritárias relacionadas com a análise que os impactes das alterações climáticas podem ter na estabilidade macroeconómica e financeira. Esta análise é feita a dois níveis: sobre as implicações para a avaliação do risco financeiro sistémico, e sobre as implicações para avaliar a política monetária, conseguindo o documento responder a 10 questões das quais destaco apenas duas: quais são as exposições aos riscos climáticos dos participantes dos sistema financeiro? Quais são os efeitos estruturais de longo prazo do aquecimento global na produtividade, output potencial e crescimento económico? Estas perguntas tornam evidente que já existe uma perceção por parte dos Bancos Centrais de que existe uma relação entre alterações climáticas e crescimento do PIB.

Em Maio o Banco Central Europeu (BCE) publicou o “Guide on climate-related and environmental risks – Supervisory expectations relating to risk management and disclosure”, onde explicita as expectativas do BCE relativamente à forma como os riscos ambientais e climáticos deverão ser reportados pelos bancos. Trata-se de um Guia, e em consulta pública até 25 de setembro, a sua implementação não é obrigatória pelas instituições, servindo atualmente como uma base de diálogo por parte do supervisor. No entanto o BCE explicita 13 expectativas que tem relativamente à forma como as instituições financeiras deveram incorporar os riscos ambientais e climáticos, das quais destaco as seguintes:

• Espera-se que as instituições financeiras entendam o impacte dos riscos ambientais e relacionados com o clima nos negócios em que operam, a curto, médio e longo prazo, para poderem tomar decisões informadas a nível estratégico e no negócio;
• Espera-se que a Administração considere riscos ambientais e relacionados com o clima quando desenvolver a estratégia de negócios geral da instituição, objetivos de negócios e gestão de riscos, devendo exercer uma supervisão eficaz dos riscos ambientais e relacionados com o clima;
• Espera-se que as instituições atribuam responsabilidade pela gestão de recursos relacionados com o clima e riscos ambientais dentro da estrutura organizacional, de acordo com as três linhas de modelo de defesa;
• As instituições com riscos materiais relacionados com ambiente e clima devem avaliar a adequação de seus testes de estresse com o objetivo de os incorporar na linha de base e nos cenários adversos;
• Espera-se que as instituições incorporem riscos relacionados com o ambiente e clima como fatores determinantes nas categorias de risco estabelecidas na estrutura de gestão de riscos existente. Espera-se que as instituições identifiquem e quantifiquem esses riscos no processo geral de garantir a adequação do capital;
• Para fins de divulgação reguladas, espera-se que as instituições publiquem informações e métricas-chave sobre os riscos materiais ambientais e relacionados com clima, no mínimo, de acordo com as Diretrizes da Comissão Europeia sobre relatórios: Suplemento sobre o relatório de informações relacionadas ao clima;

Face a todas estas publicações, é possível concluir que o financiamento ao Green Deal está a ser rapidamente incorporado no mundo das instituições financeiras, e pelos supervisores. Era por isso fundamental que essa integração também o fosse explícita e significativa no recém constituído Banco de Fomento.