O ecossistema das transições profissionais num trilema

Entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026, na Alemanha, a Aktivrente, a pensão ativa que o Chanceler Friedrich Merz incluiu no seu programa de reforma de outono, um mecanismo que procura incentivar a permanência no mercado de trabalhadores qualificados. A medida permite que aqueles que atingiram a idade legal de reforma continuem a trabalhar de forma voluntária e combinem o seu rendimento de trabalho com a pensão estatal.

A principal novidade é que os reformados que decidam regressar ao mercado de trabalho poderão receber até 2.000 euros por mês – 24.000 euros por ano – isentos de impostos. A partir desse montante, devem pagar imposto apenas sobre o excesso.

Esta medida justifica-se para aliviar a falta de profissionais qualificados e o défice de contribuições, geradas pelo envelhecimento gradual da população. A ministra da Economia, Katherina Reiche, alertou recentemente que “precisamos de trabalhar mais e por mais tempo” para sustentar o sistema de pensões. Se, no início dos anos 60, na Alemanha, havia seis trabalhadores ativos por cada reformado, hoje, a proporção caiu para dois para um, o que explica porque dois terços do orçamento do Ministério do Trabalho – cerca de 121.000 milhões de euros, em 2025, – são destinados ao sistema público de pensões.

As contribuições atuais já não são suficientes para cobrir as despesas, o que levou o governo a procurar fórmulas que prolonguem a vida útil e reforcem o rendimento do sistema sem aumentar a idade legal de reforma, que é, gradualmente, aumentada para 67 anos. A medida poderá beneficiar cerca de 168.000 pessoas – ou 230.000, segundo o Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW). O seu custo fiscal ronda os 890 milhões de euros, por ano (ou 1400 milhões, de acordo com o DIW), mas espera-se que tenha um saldo líquido positivo para as finanças públicas, entre diminuição de impostos e cobrança de contribuições.

Esta medida visa também travar a reforma massiva de trabalhadores qualificados, que se espera venha a ocorrer na próxima década. Segundo estimativas oficiais, cerca de 4,8 milhões de pessoas irão reformar-se, na Alemanha, antes de 2035, o equivalente a 9% da força de trabalho do país.

Outros incentivos semelhantes na Europa, mas com impacto limitado?

Diferentes institutos económicos e organizações sociais sugerem que o seu impacto real poderá ser limitado porque, aparentemente, a maioria das pessoas idosas que continuam a trabalhar fá-lo por lazer ou laços sociais e não por razões económicas, pelo que a isenção fiscal teria um efeito marginal nessa decisão de continuar, o que seria muito diferente, se a medida se implementasse em Portugal.

Na maioria dos Estados-Membros da União Europeia, o rendimento obtido pelos pensionistas que continuam a trabalhar é tributado de forma ordinária, embora alguns países tenham optado por fórmulas diferentes. Na Grécia, os pensionistas podem manter a pensão integral e pagar impostos sobre rendimentos adicionais a uma taxa reduzida de 10%; na Dinamarca, existe um bónus conhecido como seniorpræmie, para quem prolonga a sua vida profissional; e, na Suécia, os maiores de 66 anos beneficiam de um subsídio para rendimentos do trabalho.

Os analistas alemães concordam que o Aktivrente não vai resolver os desequilíbrios estruturais do sistema, mas pode servir como um mecanismo transitório para “ganhar tempo”, enquanto o modelo de pensões é redefinido, porque uma reforma do sistema só funcionará numa nova arquitetura: baseada em flexibilidade, escolhas e adaptabilidade, por um lado, mas que também potencie a sustentabilidade financeira global, por outro. Se várias opções forem combinadas e ativadas, coordenando os interesses individuais dos trabalhadores, das empresas e das instituições financeiras, a Segurança Social, os Fundos de Pensões e as Seguradoras, assim como outras instituições financeiras, no âmbito do ecossistema, encontrar-se-á um novo equilíbrio com criação de valor sustentável

Atravessada por um novo e profundo desafio demográfico, como é que a sociedade poderá proporcionar, simultaneamente, descanso a uns, manter o emprego a outros, reforçar as contas públicas e promover a justiça intergeracional? Beneficiar, simultaneamente, os cidadãos que trabalharam longas décadas, os sistemas de pensões e as empresas e instituições públicas, que lhes deram emprego, coloca o ecossistema das transições profissionais num trilema. Uma nova realidade que sugere que estas iniciativas, alemã e outras semelhantes, são apenas um primeiro passo numa reforma estrutural que terá de ser metabolizada.