O Fim da Fragmentação

A recente publicação da “EIOPA¹ strategy towards 2030” marca mais do que um exercício de planeamento institucional. Representa, na verdade, um ponto de inflexão no modelo de supervisão europeia dos seguros e pensões, com implicações profundas para as autoridades nacionais, empresas de seguros, intermediários e consumidores.

O documento é claro, ao referir que a próxima década será menos tolerante com fragmentação regulatória, práticas comerciais de baixo valor acrescentado e modelos de negócio pouco resilientes.

A estratégia estrutura-se em três grandes eixos (integração do mercado único, resiliência face aos riscos e eficácia regulatória), mas o que merece atenção não é tanto o que a EIOPA pretende fazer, mas como e com que intensidade.

O reforço da integração do mercado único surge como prioridade central. A mensagem implícita é inequívoca. A diversidade de práticas supervisoras nacionais passou de riqueza institucional a risco sistémico. A EIOPA assume um papel mais ativo na promoção de metodologias comuns, no escrutínio dos modelos de controlo interno e na supervisão das dimensões prudenciais e comportamentais.

Particularmente relevante é o foco na qualidade-preço (value for money), nas práticas comerciais desleais e nos riscos de exclusão. Estes conceitos deixam de ser meramente declarativos e passam a integrar o núcleo duro da supervisão.

Para o mercado, isto significa maior pressão sobre o desenho de produtos e respetivos mecanismos de governação, e sobre a responsabilização efetiva ao longo da cadeia de valor, incluindo distribuidores e prestadores de serviços críticos externos.

No segundo pilar, a EIOPA eleva a noção de resiliência para além da solvência financeira. A estratégia reconhece que choques climáticos, geopolíticos, tecnológicos e demográficos têm efeitos diretos na coesão social e na confiança no setor segurador.

A aposta no reforço das capacidades de avaliação de riscos, na preparação para crises e na coordenação intersetorial aponta para uma supervisão mais antecipatória e menos reativa. Ao mesmo tempo, a ligação explícita entre resiliência do mercado e resiliência social traduz-se numa maior exigência de transparência, acessibilidade e literacia financeira.

A EIOPA assume que a proteção do consumidor não se esgota no cumprimento formal da regulação, mas exige decisões informadas, produtos compreensíveis e dados de qualidade. Para muitas entidades, isto implicará rever práticas históricas de comunicação, segmentação e exclusão implícita de determinados grupos.

O terceiro eixo poderá ser o mais mal interpretado. A referência à simplificação e proporcionalidade não deve ser lida como um alívio regulatório. Pelo contrário, a EIOPA pretende uma regulação mais eficaz, baseada em dados, tecnologia de supervisão (suptech) e melhor governação da informação.

A harmonização de infraestruturas de dados, a reutilização de informação e a redução de redundâncias nos reportes visam libertar recursos, não para reduzir a supervisão, mas para a tornar mais inteligente e intrusiva onde realmente importa.

A digitalização da EIOPA e das autoridades nacionais antecipa um modelo de supervisão mais contínuo, menos dependente de ciclos formais e mais orientado por sinais precoces de risco.

A Estratégia 2030 sinaliza uma mudança clara no equilíbrio entre autonomia nacional e coordenação europeia, entre inovação de mercado e proteção do consumidor, entre crescimento e sustentabilidade.

As entidades que encararem este documento como mera orientação institucional correm o risco de subestimar o seu alcance.

Para o setor segurador e de pensões, a mensagem é que modelos de negócio pouco transparentes, produtos de baixo valor e estruturas de governação formais, mas ineficazes, terão cada vez menos espaço. Em contrapartida, quem investir em qualidade, dados, tecnologia e alinhamento genuíno com as necessidades dos consumidores estará melhor posicionado num mercado europeu mais integrado e mais exigente.

A Estratégia da EIOPA para 2030 não promete menos supervisão. Promete, isso sim, melhor supervisão. E essa diferença fará toda a diferença!

¹ Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares.