O IRS, quando desce, é para todos

O IRS deve descer para todas as famílias portuguesas que o pagam por duas grandes razões: Por uma questão de elementar justiça e porque chegou a altura do governo de António Costa devolver uma parte do muito rendimento que retirou aos portugueses desde 2015.

No primeiro caso, os 30% com maior rendimento bruto pagam 91% da receita de IRS. Ou seja, pouco mais de 1,6 milhões de famílias pagam a quase totalidade dos quase 18 mil milhões de euros de receita prevista em 2023, e a grande maioria fica sem mais de metade do rendimento pelo qual arduamente trabalhou. E, por incrível que pareça, um terço destas famílias declaram menos de 27.500 euros de rendimento anual (menos de 1.000 € por mês para cada membro do casal).

Por tudo isto, é da mais elementar justiça que estes contribuintes tenham a brutal carga fiscal a que estão sujeitos diminuída. Segundo uma sondagem do Expresso em Agosto, os portugueses já compreenderam que este aumento brutal de impostos foi acompanhado por um deteriorar dos serviços públicos, sofrendo por isso uma dupla perda.

A segunda razão, a devolução de rendimento retirado aos portugueses, é o mínimo de decência que um governo que asfixia as famílias em impostos desde 2015 pode ter. Especialmente dados os baixos salários praticados em Portugal e as crescentes dificuldades causadas pelo aumento do custo de vida, da inflação e das taxas de juro.

A receita corrente dos governos de António Costa aumentou 34 mil milhões de euros desde 2015, para uns previstos 105,8 mil M€ em 2023. Foi muito dinheiro retirado às pessoas, que não o puderam usar como quiseram apesar de terem sido os próprios a merecê-lo.

A margem para o fazer é muita. Em 2023, os dados da execução orçamental relativos a Julho indicam que António Costa já retirou mais 2,8 mil milhões de euros em impostos aos portugueses do que o que estava orçamentado e que se soma ao já previsto crescimento de 1,4 mil milhões de euros.

O orçamento de Estado já continha uma receita extraordinária de 530 milhões de euros pelo truque de Costa em não actualizar os escalões do IRS, aumentando à socapa os impostos pagos pelas famílias portuguesas.

A estes valores junta-se o aumento da receita fiscal e contributiva verificado em 2022, no valor de 11,1 mil milhões de euros, parte do qual não estava orçamentado e foi uma receita extraordinária para o governo. Se contarmos apenas o efeito da inflação de 2022, 3,2 mil milhões de euros, a margem disponível ultrapassa largamente os 6 mil milhões de euros.

No total, a margem que António Costa tem à sua disposição para baixar o IRS é muito grande, mesmo sabendo que atravessamos tempos difíceis e que os salários e as pensões têm de aumentar para compensar a subida da inflação. Em 2023, a inflação prevista é de 4%, o que implica que o aumento da despesa será num valor inferior a 2 mil M €.

É por isso que a proposta de reforma apresentada do PSD de reduzir o IRS em 1,2 mil M€ é insuficiente, tendo ficado aquém do que é desejável e possível por duas razões: porque foi tímida no corte de impostos proposto e porque é injusta ao não incluir todos os contribuintes.

O PS e a extrema-esquerda radical vieram a seguir dizer que também queriam baixar o IRS, traindo todos os seus princípios de que quanto mais Estado houver melhor é para afirmar a ideologia socialista. Mas o corte anunciado pelo PS de 520 M € é tão raquítico que nem sequer cobre a não actualização dos escalões decidida por Costa.

O CDS-PP mantém-se fiel às propostas que apresentou durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 e vai este ano propor novamente um conjunto de medidas detalhadas para a redução dos impostos pagos pelos portugueses, num montante que permita reduzir a elevada carga fiscal que asfixia os portugueses, mas que não desequilibre as contas públicas.

A posição dos partidos políticos mostra que parece haver, finalmente, um consenso para a descida de impostos. O uso de “parece” deve-se à prudência que é aconselhável neste tema. No passado recente, esta posição já foi anunciada e os impostos nunca baixaram. Por isso não se pode confiar num primeiro-ministro que quase nunca cumpriu o que anuncia desde 2015.

E também não se pode confiar pela estratégia errada e incompetente de finanças públicas que aplicou, apesar de ser conhecido pelas “contas certas”. Errada e incompetente por três razões: porque aumentou a despesa pública e a divida a grande velocidade desde 2015; porque aumentou os impostos de uma forma asfixiante para os portugueses; e porque privilegiou a despesa supérflua em vez do investimento.

Os dados das finanças públicas mostram o que foram os governos de Costa. A despesa pública corrente, a que não cria riqueza, aumentou em quase 27 mil M€ desde 2015. Este excesso de impostos serviu para pagar juros de uma divida pública que não parou de crescer com as decisões de António Costa e aumentou em 50 mil milhões de euros, uma brutalidade.

Os socialistas “carregaram” nos impostos desde o final de 2015, aumentando IRS e IRC em mais de 7 mil M€ e os indirectos em 8,5 mil M€. Fizeram-no porque os serviços públicos necessitavam de investimento? Não, Costa poupou no investimento e optou por gastar em coisas de necessidade muito duvidosa. O investimento praticamente não se alterou até 2019, tendo o governo preferido gastar na contratação de funcionários públicos, mais 56 mil que custaram mais 2,64 mil M€, e em despesas em “consumíveis”, onde gastou mais 1,64 mil M€.

Costa manteve o ritmo até 2023 na ânsia de alimentar a sua clientela dependente, e o aumento do número de funcionários públicos já deve ter atingido os 100 mil para um total de 750 mil, com um acréscimo de 6,3 mil M€ em despesa anual. Não há ponta por onde se pegue nesta estratégia de finanças públicas assente no continuado despesismo.

Esta prática desde 2015 resultou na perda de qualidade dos serviços públicos: houve uma degradação continua pela acumulação de decisões erradas motivadas por uma ideologia ultrapassada. A oferta da habitação estagnou “impulsionada” pelas promessas falsas de Costa, que são as mesmas que fazia quando estava na Câmara de Lisboa, o fim da exploração dos Hospitais de Braga ou de Loures, a nacionalização da TAP ou da Efacec ou o encerramento de escolas privadas para agradar à extrema-esquerda são apenas alguns dos maus exemplos.

Em 2023, a estratégia errada de desperdiçar dinheiro em vez de diminuir a despesa e de reduzir a divida pública mantém-se. O acréscimo na despesa corrente que está previsto no Orçamento de Estado para 2023 é de 5 mil M €, sendo que aquisição de bens e serviço deverá aumentar 13,6% face a 2022 (mais 2.204 milhões de euros) e as outras despesas correntes deverão subir 162%, mais 1.818 milhões de euros do que em 2022. Isto com uma inflação prevista de 4%, recorde-se.

Perante todos estes números, não seria mais inteligente seguir como estratégia de finanças públicas a contenção da despesa, preservando o investimento que beneficia dos fundos europeus, e reduzir a dívida pública? Seria o que melhor serviria o interesse dos portugueses. Infelizmente, é o contrário do que é seguido pelos socialistas.