O que sempre quis saber sobre a qualidade do clima dos negócios em França

De acordo com o barómetro de atratividade EY 2021, a França ocupa, em 2020 e pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar na Europa em termos de acolhimento de investimentos diretos estrangeiros (IDEs), à frente do Reino Unido e da Alemanha. O sucesso da França junto dos investidores estrangeiros é o resultado do compromisso do Governo desde 2017 com um vasto programa de reformas estruturais para transformar a economia e a vida empresarial: simplificando as normas aplicáveis, reduzindo a fiscalidade para apoiar o investimento e a inovação, escolhendo um sistema de economia descarbonada e, em última instância, ganhando em competitividade. A publicação do barómetro EY 2021 da atratividade da França é uma oportunidade para relembrar as reformas implementadas e levantar algumas ideias preconcebidas que ainda estão presentes.

I. França, primeiro país europeu de acolhimento de IDEs graças às suas reformas estruturais

Um sistema fiscal considerado “confiscatório”? A tributação das empresas foi aliviada de várias maneiras para estimular o investimento e facilitar a recuperação económica. Em primeiro lugar, uma redução gradual do imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas está em curso desde 2018, passando de 33% para 25% até 2022, ou seja, uma convergência para a média europeia. A perpetuação do Crédito Fiscal Investigação (CFI) também permite deduzir dos impostos 30% das despesas de I&D até 100 milhões de euros em despesas, e 5% para além desse valor. O CFI colocou a França no primeiro lugar entre os países da OCDE para o financiamento de I&D em 2019. Finalmente, o Crédito de Imposto Competitividade Emprego (CICE) foi transformado numa redução permanente das contribuições sociais de 6 pontos para remunerações até 3 886€ por mês. Esta medida resultou numa redução do custo da mão-de-obra em França, em particular ao nível do salário mínimo: 10,54€/hora em França vs. 11,24€/ hora na Alemanha em 2020.

Um Código do trabalho “demasiado restritivo”? O novo modelo social com base nos “decretos de Trabalho” de 2017 permitiu, pelo contrário, a elaboração de um mercado do trabalho renovado ao (i) oferecer um quadro simplificado, seguro e previsível para o despedimento por motivos económicos e a rescisão de contrato (facilitação dos planos de rescisão voluntária, limitação das indemnizações em caso de despedimento abusivo, prazo para contestação de despedimento limitado a 1 ano), (ii) permitir um diálogo social facilitado através da criação de um órgão único de informação e consulta dos funcionários (o Comité Económico e Social), (iii) oferecer mais flexibilidade ao empregador, através de mecanismos de atividade parcial e de longa duração.

Uma burocracia “complexa”? Graças a reformas sucessivas, a França oferece um novo ambiente administrativo simplificado para as empresas. O Plano de Ação para o Crescimento e Transformação das Empresas de 2019 (lei « PACTE ») levou, entre outras medidas, à abolição dos antigos limites sociais agora agrupados em três níveis (11, 50 e 250 funcionários), à criação de uma plataforma única de interface online para formalidades das empresas e simplificação dos procedimentos de introdução em bolsa. A Lei de Aceleração e Simplificação da Ação Pública em 2020 (Lei « ASAP ») também visa simplificar os procedimentos administrativos para agilizar e assegurar a implantação de projetos industriais, bem como flexibilizar as regras processuais da encomenda pública por circunstâncias ou motivos excecionais de interesse geral.

II. França, território do futuro para os IDEs

O barómetro EY 2021 da atratividade da França também nos ensina que a imagem da França junto dos investidores estrangeiros para os próximos anos é muito positiva. Globalmente, 44% dos empresários entrevistados acreditam que o Plano de recuperação francês é particularmente eficaz em comparação com outros planos de recuperação e 74% preveem uma melhoria na atratividade da França até 2025 (em comparação, para a zona da União Europeia apenas 62% dos investidores preveem uma melhoria na atratividade). Em resposta aos efeitos da crise da Covid-19, o Governo implementou novas medidas económicas a partir de setembro de 2020, no âmbito do plano France Relance, para delinear a estratégia francesa de recuperação, agora integrada no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência.

Um quadro fiscal atrativo. Os impostos sobre a produção (contribuição sobre o valor acrescentado das empresas, contribuição económica territorial e impostos sobre a propriedade dos estabelecimentos industriais) serão significativa e permanentemente reduzidos de 20 mil milhões de euros no período 2021-2022 (10 mil milhões de euros por ano).

Um mercado de trabalho mais competitivo. As transições profissionais são facilitadas, com investimentos importantes na formação para as profissões de amanhã e emprego de jovens: (i) criação de um Plano de investimento nas competências (15 mil milhões de euros até 2022), (ii) incentivos financeiros para aprendizagem e emprego jovem (6 500 milhões de euros para o Plano # 1jovem1solução).

Novos incentivos para estimular a inovação, a criação de empregos e novas implantações. O plano France Relance prevê, para esse efeito, um programa de 2 mil milhões de euros para acelerar a criação ou a relocalização de atividades industriais, no âmbito dos concursos de projetos. Além disso, inclui investimentos em obras públicas destinados a criar um ambiente atrativo e simplificado para o estabelecimento de atividades industriais: 300 milhões de euros para a reabilitação pelo Estado de sítios industriais, 550 milhões de euros para obras de infraestruturas, 4 700 milhões de euros para o sector ferroviário e 200 milhões de euros para a ecologização dos portos.

III. França, pioneira na transição energética e ecológica

Ainda de acordo com o barómetro EY 2021 de atratividade da França, para 58% dos dirigentes interrogados, a França tem capacidade para se tornar líder mundial na área da transição energética e ecológica nos próximos cinco anos. Além disso, os projetos de investimento estrangeiro na França em energias renováveis aumentaram de 81% em 2020.

A ambição da França é acelerar a transição ecológica e afirmar-se como uma economia pioneira na descarbonização industrial. E, desde já, dá visibilidade aos investidores sobre as estratégias seguidas, através dos documentos de programação existentes, como a Programação plurianual da energia, a Estratégia Nacional de Baixo Carbono e a lei anti resíduos para uma economia circular.

Acima de tudo, a França apoia a descarbonização da indústria e prevê investir pesadamente em inovação para a transição ecológica. O plano France Relance está a dedicar 30 mil milhões de euros à transição ecológica, através de: (i) subvenções em concursos para projetos de adaptação dos processos industriais e melhoria da eficiência energética nas indústrias mais intensivas em carbono (1200 milhões de euros), (ii) apoio ao desenvolvimento do setor estratégico de hidrogénio verde (7 mil milhões de euros até 2030, incluindo 2 mil milhões de euros até 2022), (iii) plano para apoiar a renovação energética de edifícios públicos e privados (6 mil milhões de euros e (iv) uma contribuição de 500 milhões de euros do fundo de economia circular.

Por fim, o 4º Programa de Investimentos do Futuro, com um orçamento alvo de 20 mil milhões de euros ao longo de 5 anos, mobilizará financiamentos de 11 mil milhões de euros até 2022 em setores e tecnologias estratégicas (cloud, tecnologias quânticas, cibersegurança, IA, saúde digital, bioprodução de terapias inovadoras, espacial) e nos ecossistemas do ensino superior, na investigação e inovação para acelerar as transferências de tecnologia do mundo académico para as empresas.

A Embaixada da França em Portugal, as equipas do Serviço Económico e da Business France estão à sua disposição para o acompanhamento dos seus projetos de investimento em França.