OE 2023, uma oportunidade para mudar

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) apresentou as suas previsões para a economia portuguesa em 2022 e 2023. A expectativa é que a economia cresça 6,7% este ano, beneficiando da recuperação das perdas provocadas pela pandemia, e uns míseros 1,2% em 2023, devendo a médio prazo estabilizar em 1,8% ao ano. Estas previsões são mais optimistas do que as do Banco de Portugal, que apontava em Junho para um crescimento de 6,3% em 2022.

Os valores do CFP para 2022 implicam que a economia cresça 0,4% em cadeia no terceiro e no quarto trimestres de 2022, depois de ter registado -0,01% no 2º trimestre. Mas o CFP não explica porque é que a economia vai crescer nos próximos meses. Refere apenas que as previsões se justificam pelo “forte desempenho, no 1.º semestre, das exportações de serviços e do consumo privado, beneficiando de um quadro de poupança ainda acima da média histórica”.

Contudo, o primeiro semestre já passou, e o que é relevante para as previsões é o crescimento no segundo. O turismo continuou a crescer no Verão, mas a inflação também, afectando negativamente o poder de compra dos portugueses. Para o CFP, este será um problema que afectará mais o crescimento no próximo ano, quando a inflação se deverá manter acima de 5% e as taxas de juro deverão continuar a subir, afectando o investimento e o consumo privado.

Ou seja, passado o efeito da recuperação da pandemia voltamos a defrontar-nos com a realidade. E a realidade na perspectiva do CFP é bastante preocupante. Forte desaceleração em 2023 e fraco crescimento no médio prazo. O valor de 2023 estará sujeito a fortes revisões dada a perspectiva de recessão em alguns dos principais parceiros da economia portuguesa.

O valor de médio prazo é ainda mais preocupante. Primeiro, porque a taxa de crescimento de 1,8%, mesmo que se verifique, é claramente insuficiente para uma economia como a portuguesa. E segundo, porque continua a não haver sinais de vontade política em tentar enfrentar o problema. As reações socialistas à tímida tentativa do actual Ministro da Economia, que em poucos meses evoluiu de querer aumentar os impostos às empresas para uma redução transversal do IRC, mostram bem como a teimosia e a dificuldade em lidar com a realidade continuam a predominar no partido que detém o poder.

O Orçamento de Estado para 2023, que o Governo vai entregar no Parlamento no dia 10 de Outubro, surge assim como mais uma oportunidade para mudar este cenário desolador. O governo português pode seguir o exemplo do britânico, que está a doptar políticas que promovem a iniciativa e o crescimento, e que reduzem a dependência do Estado.

Portugal deveria adoptar este espírito, e o OE 2023 poderia ser um momento de mudança se o Governo assim o quisesse. As propostas que poderiam mudar Portugal e criar condições para um maior crescimento económico incluiriam as seguintes medidas:

1. Dar início a uma revisão das funções do Estado de forma a reduzir a “pilha” de legislação com que as empresas e as famílias têm de lidar e a despesa pública que resulta desta fonte de ineficiência. O “Brexit” mostrou que só a legislação da UE ultrapassava as 700 mil páginas, número que em Portugal ainda é maior porque os britânicos sempre adoptaram a legislação da UE na sua versão original, sem alterações, enquanto os portugueses gostam de acrescentar ainda mais regras e normas. Este aspecto parece um pormenor, mas quantas pessoas e que recursos é que o Estado usa e que as empresas portuguesas necessitam para lidar com tudo isto em vez de estarem afectas a uma actividade que assegure o futuro do país?
2. Reduzir a taxa de IRC para um nível que sinalize e promova a competitividade da economia portuguesa. As experiências recentes mostram que o impacto fiscal não é negativo, especialmente numa fase de recuperação económica.
3. Beneficiar fiscalmente os empresários em nome individual reduzindo os pagamentos por conta por forma a incentivar a iniciativa, o empreendedorismo e reduzir a dependência do Estado. O impacto fiscal desta medida pode ser muito positivo.
4. Baixar o imposto de selo na compra de casa para dinamizar o mercado imobiliário e a oferta de novas habitações. O ideal seria mesmo eliminar pura e simplesmente esta aplicação do imposto mais estúpido do mundo. A perda de receita é pouco significativa.
5. Actualizar os escalões de IRS em 2023, compensando o que não foi actualizado em 2022, para evitar que o aumento de impostos “disfarçado” coloque as famílias numa situação ainda mais difícil.
6. Implementar medidas para incentivar a poupança entre os mais jovens e para fazer face à subida das taxas de juro, à falta de sustentabilidade da Segurança Social e ao envelhecimento da população (a redução de receita é limitada e depende da subscrição destes instrumentos):

a) Aumentar os incentivos à poupança pelas famílias na constituição de Planos Poupança Reforma (PPR) e Fundos Poupança Reforma (FPR) pelo aumento do limite máximo de benefício anual na dedução à colecta – até 800 € para os beneficiários até 35 anos e até 600 € para os beneficiários entre 35 e 50 anos.

b) Autonomizar o benefício obtido em dedução à colecta na subscrição de PPRs de outras despesas como saúde, educação, imóveis, etc., até ao valor de 200 € por ano. Actualmente, estas despesas concorrem com e anulam o benefício da poupança pois o máximo estabelecido por lei é rapidamente alcançado.

c) Aumentar a poupança em outros instrumentos como fundos mobiliários ou imobiliários, outros fundos de investimento como capital de risco ou certificados do tesouro, com impacto positivo sobre a poupança de longo prazo. Incentivo a atribuir apenas como complemento ao recebido na subscrição de instrumentos de poupança de baixo risco, como PPR/FPR, e limitado a 25% do valor destes produtos.

São seis propostas simples a que o OE 2023 pode recorrer para aproveitar a oportunidade para mudar. Irá o governo aproveitá-la?