Uma lei para a noçãopremium
Não basta, acredito, pormo-nos no lugar do outro porque, do alto da nossa individualidade, seremos sempre diferentes.
O Parlamento aprovou no início deste mês a proposta que dita que os empregadores têm de se abster de contactar os trabalhadores durante o período de descanso, ou seja, fora do seu horário de trabalho, exceto em "situações de força maior". A violação da alteração ao Código de Trabalho, aprovada pelos deputados a 3 de novembro, constitui uma contraordenação grave, arriscando os empregadores uma coima de até 9.690 euros, escreve o ECO. Por "motivos de força maior", os deputados entendem as exceções em alguns casos específicos, nomeadamente acidentes ou incêndios. Esta alteração ao Código do Trabalho abrange todos os trabalhadores, quer estejam a exercer as suas funções presencialmente, quer o façam de forma remota. A proposta do PS chamada "dever de abstenção de contacto" e, aprovada
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