Os venezuelanos mudaram de ‘dono’ ou vão ser mesmo livres?

A Venezuela é um Estado falhado, uma espécie de caricatura de Estado soberano, desestruturado, liderado por um ditador que defraudou o voto popular, com melícias e grupos terroristas, um narco-Estado de onde fugiram milhões de venezuelanos e com mais de 90% de pobres, com violações grosseiras de direitos humanos, uma ameaça à segurança regional, e uma antena de chineses, russos, cubanos e iranianos. Mas a captura de Nicolás Maduro foi obviamente violadora do direito internacional, e os EUA só poderão recuperar qualquer coisa parecida com a confiança política e diplomática internacional se, no dia seguinte, nas próximas semanas, a Venezuela for mesmo devolvida ao venezuelanos, se a mudança for de regime e não apenas de poder.

Adivinhava-se uma intervenção dos EUA na Venezuela há semanas, as declarações de Trump e da administração americana assim o indicavam, mas a operação acabou por surpreender, desde logo o presidente deposto — na verdade, não era presidente, era ditador que tomou o poder pela força.

Vamos por partes: A comparação entre a intervenção cirúrgica das forças especiais americanas e a detenção de Maduro, para julgamento nos EUA, com a invasão da Ucrânia e a morte de centenas de milhares de ucranianos só pode ser feita por um enorme cinismo e ainda maior hipocrisia.

Na Ucrânia, a Rússia lançou uma guerra de agressão contra um Estado soberano, com fronteiras internacionalmente reconhecidas, um Governo democraticamente eleito e plena legitimidade constitucional. Não houve fraude eleitoral, não houve colapso institucional, não houve pedido de ajuda externa por parte de autoridades legítimas. Houve apenas imperialismo clássico, justificado por uma narrativa revisionista e sustentado pela força bruta. Na Venezuela, o ponto de partida é outro. Um regime que viciou eleições, eliminou a alternância política, reprimiu a oposição e forçou a vencedora eleitoral a esconder-se, rompe o contrato político com os seus cidadãos. A partir desse momento, deixa de ser um Governo legítimo, mesmo que conserve o controlo coercivo do território.

O que mais temos visto nas últimas décadas é mesmo a violação do Direito Internacional, desde logo da Rússia quando se apropriou da Crimeia, em 2014, com a cumplicidade da diplomacia internacional. Esta intervenção americana também é, ela própria, uma violação dos tratados, e a Doutrina de Monroe, como é óbvio, não configura um tratado alternativo. Mesmo com muito esforço — por exemplo o recurso à tese de que o presidente legítimo da Venezuela, Edmundo González, que terá pedido uma intervenção externa, teria de passar pelo Conselho de Segurança da ONU –, não houve nem há cobertura legal para esta ação. Mesmo com o risco do precedente, mais um, que se abre com a captura de Maduro, sobra outra cobertura, a moral, e essa depende do que vier a suceder na Venezuela nas próximas semanas e meses.

Trump disse-o de forma clara: À segurança regional, soma-se a riqueza petrolífera, e os interesses económicos das empresas americanas. Mas convém recordar uma coisa e sublinhar outra:

1. Em primeiro lugar, Chavez e Maduro foram responsáveis por nacionalizações à margem de qualquer lei de empresas petrolíferas americanas na Venezuela, com os lindos resultados que se conhecem, isto é, reservas que representam um quinto do total no mundo, mas com uma produção marginal.
2. Depois, se os americanos estão pelos interesses, o que procuram os chineses e russos se não interesses económicos, nomeadamente de acesso a petróleo, e uma plataforma regional próxima dos EUA?

Entre a liberdade de um povo e o respeito do direito internacional, dois valores que as democracias liberais têm de defender, o que deve sobrepôr-se? A partir das capitais europeias, das sedes dos partidos, dos estúdios de televisão ou das redes sociais, a escolha é fácil. A partir de Caracas, e dos locais para onde fugiram milhões de venezuelanos, também. A alternativa, moral, a única possível, é a transição democrática, eleições livres.

Se a primeira prioridade da administração americana é garantir uma transição democrática e a devolução de uma soberania há muito perdida, aquela conferência de Trump não serviu para criar a confiança mínima nesses passos. Nem por uma vez justificou a intervenção com a Democracia na Venezuela e os comentários sobre Corína Machado são incompreensíveis, pela intromissão no que terá de ser uma escolha dos venezuelanos.

Dito de outra forma, se a intervenção tiver como objetivos restabelecer a ordem constitucional, devolver rapidamente o poder a instituições eleitas e retirar forças estrangeiras num prazo definido, terá uma justificação moral, mesmo que mais do que duvidosa legalidade. Se a ‘liberdade’ dos venezuelanos passar das mãos duras de Maduro para os braços musculados de Trump, se mudaram apenas de ‘dono’, então a violação do direito internacional serviu para nada ou, pelo contrário, serviu para nos conduzir para o fim da história (e não se sabe o que vem a seguir).