Porque precisamos de políticas públicas para desenvolver uma economia empreendedora

Nos fóruns de empreendedorismo, é comum ouvir que os governos não devem subsidiar empreendedores ou focar-se demasiado em investir neles. Foram inúmeras as vezes em que ouvimos: “Cabe ao mercado validar o sucesso de uma startup” ou “o melhor que o governo pode fazer para ajudar é fingir de morto e não estragar”.

Não posso discordar mais. As políticas públicas são úteis e necessárias para criar um enquadramento adequado para escalar um negócio e investir, preencher lacunas onde os privados não querem atuar e garantir competitividade face aos quadros regulatórios de países estrangeiros.

O mais recente “Global Entrepreneurship Monitor” reforça a constatação de que as atividades de empreendedorismo dependem das “condições sociais e políticas em que estas operam”. Neste documento, e para ordenar os países, o relatório estabelece um conjunto de “Condições de Enquadramento Empresarial”, e não é por acaso que cinco delas estão relacionadas com esforços governamentais ativos.

• O governo promove e apoia startups?
• As novas empresas estão sobrecarregadas de impostos e de burocracia?
• Existem programas de apoio ao empreendedorismo disponíveis?
• As escolas incluem temas de empreendedorismo no seu currículo?
• As faculdades estão preparadas para dar formação sobre como se começa um negócio?

É importante abordar estas questões fundamentais quando pensamos em fazer crescer um ecossistema e, consequentemente, a economia de um país. Conduzir uma estratégia pública para o empreendedorismo é garantir que as startups e empreendedores existentes têm as melhores condições para prosperar nos seus negócios e que estamos a construir caminho para um ecossistema mais competitivo, inclusivo e sustentável.

E quem são os empreendedores que nunca beneficiaram de qualquer tipo de apoio público na sua jornada? Desde uma aula de empreendedorismo na faculdade até ao auxílio de uma incubadora pública ou a um incentivo fiscal para atração de talento – nada disso seria possível sem a ação de organismos públicos.

Pensar em políticas públicas significa pensar a longo prazo. Se não houver legislação e iniciativas consistentes para diminuir a burocracia, como podemos tornar Portugal numa economia mais competitiva para os unicórnios sediarem as suas empresas? Se não for com quadros legais adequados e incentivos para investidores e fundadores, como podemos apoiar startups em estágio inicial e rondas de financiamento em startups em fase de crescimento? Se não houver regulamentação, como podemos incentivar a representação de minorias nas nossas equipas de tecnologia?

Noutros países, foram vários os ecossistemas que prosperaram com políticas públicas e compras ativas e direcionadas do setor público para apoiar o crescimento e a economia dos seus ecossistemas. Como referido no livro de Josh Lerner, “Boulevard of Broken Dreams”, um bom exemplo disso, que pode surpreender os mais céticos, é o surgimento de Silicon Valley nas primeiras décadas do século XX.

Nos EUA, o governo desempenhou um papel essencial na orientação de importantes instituições públicas, como o Departamento de Defesa, no sentido de adquirirem produtos e serviços às startups locais que desenvolviam tecnologia militar e sistemas de energia, geralmente, também, com o apoio ativo da Universidade de Stanford, a fonte local de talento e conhecimento. Outro exemplo é o ecossistema empreendedor de Singapura — atualmente e a par de Silicon Valley, um dos mais relevantes do mundo. Este começou a desenvolver-se no final dos anos 60, depois da implantação de diversas políticas públicas voltadas para o empreendedorismo que garantiram, entre outros, incentivos aos investidores de risco que procuravam localizar-se na cidade-estado, subsídios para empresas em tecnologias específicas e para investigadores se mudarem para lá, e subsídios para empreendedores fracassados.

Para além destes importantes apoios públicos na sua criação, são também necessários programas e medidas públicas com o objetivo de preencher lacunas e oportunidades específicas que ecossistemas mais consolidados possam revelar.

Um exemplo é um programa de e-residency desenvolvido pela Estónia. Este programa capacita empreendedores em todo o mundo, oferecendo a oportunidade de criar e administrar um negócio digitalmente de forma mais simples e remota. Esta será também uma realidade em Portugal. Em 2021, este programa estoniano atingiu um recorde de 4.700 novas empresas criadas por e-residentes.

Portugal, e muitos países da Europa, também incentivam empreendedores estrangeiros (fora da UE) a construir um negócio nos seus países com programas de vistos, como o Startup Visa e o Tech Visa.

Em Portugal, o fundo de coinvestimento 200M, destinado a incentivar investidores nacionais e estrangeiros a apoiar startups portuguesas, é um bom exemplo de iniciativas públicas com impacto relevante no panorama tecnológico e empresarial.

Fruto de várias políticas públicas, como as anteriores, mas também do crescente dinamismo e iniciativas do setor privado, em 2021, o investimento realizado em startups portuguesas ultrapassou os mil milhões de euros, mais do que duplicando o valor de 2020.

Mas há outras pequenas coisas que ajudam um país a ser mais fértil no que diz respeito ao crescimento da comunidade empreendedora. Espoo, uma cidade próxima de Helsínquia (Finlândia), definiu recentemente o inglês como língua de serviço. Em Portugal, foram dados passos significativos no sentido da transição digital e de um acesso sem barreiras aos serviços públicos para todos, assegurados por entidades como a Estrutura de Missão Portugal Digital ou a Agência de Modernização Administrativa.

Hoje, temos grandes desafios pela frente: não apenas a necessidade de continuar a incentivar o crescimento do ecossistema, mas também garantir que as estratégias que conduzem a esse caminho de crescimento são sustentáveis ​​e inclusivas. As iniciativas públicas são fundamentais para incentivar e impulsionar a mudança e estabelecer bases e enquadramentos que facilitem o sucesso das empresas.

A tecnologia pode permitir uma diminuição significativa na burocracia ou barreiras que não acrescentam qualquer valor ao nosso sistema. Só as políticas públicas podem fazer com que as instituições do Estado impulsionem a sua digitalização e avancem para uma gestão mais ágil, criando assim uma experiência mais fácil para os cidadãos e promovendo a inovação e o empreendedorismo.

Talvez as posições defensivas e descrentes de alguns dos atores do ecossistema decorram de maus resultados de políticas públicas mal concebidas ou mal implementadas. Que também existem! Principalmente quando os governos ignoram a realidade do mercado e as prioridades dos operadores privados, não entendem o processo que leva à criação ou gestão de uma startup, não acertam no diagnóstico ou no timing de implementação, ou não criam mecanismos de monitorização adequados.

Isto não é, no entanto, motivo para descartar a intervenção pública. Vamos aprender com os erros e focar-nos em projetar, desenvolver e implementar boas políticas públicas para estimular o ecossistema, pois estas são positivas, úteis e podem até ser críticas para nos elevar ao próximo nível!