Preços da eletricidade: O problema não é Portugal, é a fragmentação europeia

Ouvi com bastante satisfação a intervenção do secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, no recente Conselho de Ministros da Energia da União Europeia, em Bruxelas. Ao alertar para os riscos de fragmentação do mercado interno decorrentes de regimes nacionais muito distintos de apoio aos preços da eletricidade, Portugal colocou em cima da mesa um tema que é tudo menos técnico. E o facto de esta preocupação também surgir em países com perfis económicos distintos — do sul ao norte da Europa — não é um acaso. Estes países têm algo em comum: dependem do bom funcionamento do Mercado Único para competir e não dispõem de margem orçamental para transformar subsídios energéticos numa estratégia permanente.

É por isso que o alerta do sr. secretário de Estado da Energia merece atenção. Este alerta aponta para um risco sistémico: o de a competitividade europeia passar a depender menos do funcionamento do mercado e mais da capacidade fiscal de cada Estado-Membro.

Convém, por isso, perguntarmo-nos: O que acontece à Europa quando o preço da energia deixa de refletir o mercado e passa a refletir o tamanho do orçamento público de cada país? É aqui que começa o problema.

A Europa entrou, de forma silenciosa, numa corrida aos apoios energéticos. Cada país reage às mesmas pressões — preços elevados, risco de deslocalização industrial, tensões sociais — com instrumentos diferentes, intensidades diferentes e horizontes temporais diferentes.

O resultado não é apenas diversidade de políticas. É divergência económica.

Quando empresas em países diferentes enfrentam preços de eletricidade estruturalmente distintos não por razões tecnológicas, mas por decisões orçamentais nacionais, o Mercado Único começa a deixar de o ser.

Basta olhar para o que já aconteceu. A Alemanha avançou com travões ao preço da eletricidade e, mais recentemente, discute — e prepara — apoios diretos para garantir um preço industrial muito abaixo do mercado. A França recorreu ao tariff shield e a mecanismos regulados assentes no seu parque nuclear para limitar o impacto dos preços no consumidor e na indústria.

Medidas diferentes. Desenhos diferentes. Capacidades orçamentais diferentes.

O resultado é o mesmo: O preço que muitas empresas enfrentam deixa de ser um preço de mercado europeu e passa a ser um preço político nacional. Mas por que razão estão os países a fazer isto? A resposta é simples: É a resposta mais rápida a um problema que a Europa resolve devagar.

Fase a um aumento do preço da eletricidade, a política não espera por redes novas, por licenças, por interligações, por armazenamento, por mais flexibilidade. Isso tipicamente leva anos. Às vezes até, uma década.

Mas uma fábrica que ameaça parar não espera. Uma decisão de investimento não espera. Uma notícia alarmista sobre “desindustrialização” não espera. E, por isso, os governos fazem o que podem fazer já: Subsidiam, compensam, intervêm. Não por capricho, mas por pressão. Pressão social. Pressão industrial. Pressão eleitoral.

O problema é que, quando cada país faz isto sozinho, a competitividade deixa de depender de produtividade e passa a depender do tamanho do orçamento público. E é nesse momento que o Mercado Único começa a desfazer-se. É aqui que esta discussão se torna particularmente relevante para Portugal.

No curto prazo, a fragmentação dos apoios traduz-se num risco claro de competitividade. Portugal não tem — nem deve ambicionar ter — a mesma capacidade fiscal para subsidiar energia que economias maiores. Mas o investimento industrial responde a expectativas de preços futuros, não a intenções políticas. Mesmo medidas anunciadas como temporárias influenciam decisões de longo prazo: onde investir, onde expandir, onde encerrar. O que está em causa não é apenas aliviar custos hoje, mas moldar a geografia económica de amanhã.

Na prática, estamos a assistir à emergência de uma política industrial implícita, baseada não em produtividade ou inovação, mas em capacidade orçamental. Uma política que favorece quem pode gastar mais, não necessariamente quem produz melhor. Este não é um problema português. É um problema europeu.

Importa dizê-lo claramente: Esta não é uma crítica à existência de apoios em si. Em contextos excecionais, intervenções públicas podem ser necessárias para evitar choques abruptos e socialmente injustos. O erro está em transformar respostas de emergência em soluções permanentes. E em fazê-lo de forma descoordenada. Porque, a médio prazo, essa estratégia tem três efeitos perversos: enfraquece os sinais de preço, desincentiva a eficiência e cristaliza desigualdades entre Estados-Membros.

Se a resposta não é mais subsídios, então qual é a alternativa? Para Portugal, a resposta passa por soluções estruturais, não orçamentais.

Portugal tem um ativo real: Capacidade de produção renovável competitiva, mas esse ativo só se traduz em vantagem económica se o sistema permitir que a eletricidade circule, seja integrada e chegue onde é necessária, dentro e fora do país. Sem redes robustas e interligações eficazes, eletricidade barata na origem não significa eletricidade barata para a indústria. Significa, muitas vezes, congestionamento, desperdício de produção e preços que não refletem os custos reais do sistema.

É verdade que uma maior interligação pode, em certos momentos, aproximar os preços portugueses de mercados mais caros. Mas a alternativa — um mercado fragmentado onde a competitividade depende do orçamento público e onde a Península continua estruturalmente isolada — é economicamente pior.

A verdadeira convergência europeia não se faz por subsídio. Faz-se por infraestrutura. Redes que funcionam. Interligações que reduzem diferenças regionais. Planeamento europeu que transforma abundância local em vantagem comum.

Neste contexto, a posição defendida por Portugal em Bruxelas deve ser lida como aquilo que é: Não um pedido de exceção, mas um apelo à coerência. A ideia simples de que, se queremos um mercado único, precisamos de regras e investimentos que o façam funcionar como tal.

A alternativa é conhecida. Uma Europa onde cada país resolve os seus problemas sozinho, com instrumentos fiscais próprios, e onde a competitividade se fragmenta lentamente. Não por falta de ambição, mas por falta de integração.

Portugal tem razão em levantar este ponto agora. No curto prazo, porque a fragmentação penaliza quem tem menos margem orçamental. No médio prazo, porque só soluções estruturais — redes, interligações, coordenação europeia — permitem transformar a transição energética numa vantagem económica duradoura.

O debate sobre preços da eletricidade não é técnico. É um teste à lógica do projeto europeu. Ou investimos juntos para reduzir custos de forma estrutural, ou aceitamos uma Europa cada vez mais desigual, disfarçada de respostas nacionais. Portugal, desta vez, está do lado certo deste debate.