Prioridade para o OE. Rápida redução do IRC e das derramas que lhe estão associadas

A rápida redução do IRC e das derramas que lhe estão associadas é a medida prioritária na área fiscal em Portugal. Quanto maior for a redução, maior será o seu efeito positivo para toda a sociedade. E a razão é fácil de explicar: o IRC é um imposto que penaliza o desenvolvimento e a criação de riqueza. A sua lógica é autodestrutiva: quanto mais riqueza for criada, quanto mais se contribuir para o bem-estar da sociedade, maior é o imposto que se tem de pagar.

A verdade é que é o desenvolvimento e a criação de riqueza, e não os impostos, que permitem o acesso de todos à saúde, à educação, à segurança nas ruas e em casa, e a uma velhice sem sobressaltos, e que facilitam o combate contra a pobreza. E a verdade é que são os empresários que promovem esse desenvolvimento e que criam essa riqueza, não são os que defendem mais impostos em nome do igualitarismo.

A redução do IRC promove o crescimento e dinamiza o investimento e a criação de riqueza com efeitos muito significativos a prazo, sendo por isso fundamental para alargar o financiamento da ajuda de proximidade aos mais necessitados. É por estas razões que é toda a população de Portugal a grande beneficiária final da descida do IRC.

Por isso, o que é justo é que os empresários, os que criam riqueza e assumem maior risco na vida que escolhem, paguem menos impostos, uma vez que contribuem mais para o desenvolvimento do que qualquer outro grupo na sociedade. Como todo o desenvolvimento e toda a criação de riqueza assenta nas empresas é do mais elementar bom senso que haja uma rápida redução do IRC. É esse o prémio que os empresários merecem ter quando a sua opção dá frutos. E merecem porque sabem bem que são muitas as vezes em que nada retiram do seu investimento e que serão eles a sentir as maiores consequências do falhanço.

E o que também é justo é que o resultado do desenvolvimento criado pelos que têm espírito empreendedor se reflita na vida dos que precisam de ajuda. Mas não é desincentivando o desenvolvimento que se pode ajudar mais os que precisam de apoio. É promovendo a iniciativa e criando mais riqueza.

Infelizmente continua a prevalecer em Portugal uma lógica perversa de desincentivo à criação de riqueza através de mais impostos, e que isso se tornou numa das maiores causas da progressiva estagnação.

Os defensores do aumento dos impostos enganam propositadamente as populações ao confundirem o igualitarismo que apregoam com o chavão da “justiça social” e ao afirmarem que é o IRC que paga a saúde, a educação ou a segurança das pessoas. É esta dupla falsidade que fomenta um imposto que limita o desenvolvimento e impede o apoio a todos os que dele precisam.

Esta perversão da realidade explica o destaque que é dado na comunicação social à fonte de injustiça que é o igualitarismo e ao aumento de impostos sobre os que já pagam mais do que todos os outros.

A visibilidade dada aos que apontam o dedo ao esforço e dedicação na criação e produção de bens e serviços para a população, o fomento do estigma do capitalismo egoísta e da ambição desmedida sobre os empresários, ou a atenção exagerada a autores comunistas como Piketty – e a ignorância de autores que obtêm resultados contrários – é muito prejudicial para o desenvolvimento das sociedades.

O imposto contra a criação de desenvolvimento e de riqueza resulta de motivações ideológicas que recusam o espírito empresarial e da inveja que orienta os fanáticos do igualitarismo. É esta defesa da subida dos impostos e do igualitarismo primário que leva à estagnação do desenvolvimento e ao aumento da pobreza.