Quando a política se demite, a justiça intervém…

Quando o caso das ofertas da Galp surgiu escrevi que, mais do que o caso em si, era a cultura política que o desculpava que me preocupava. A reação dominante à provável acusação do Ministério Público demonstra que, infelizmente, essa cultura política está viva. E não apenas entre os políticos.

Várias pessoas, que respeito, pronunciaram-se de forma crítica contra a intervenção judicial neste caso. Parecem ignorar que, se calhar, a intervenção da justiça é proporcional à incapacidade da política de encontrar no seu seio formas de responsabilização ética. Provavelmente, foi porque não se tiraram conclusões éticas e políticas que agora terminamos, mais uma vez, a discutir estas questões na justiça.

Quase todas as críticas juntam dois argumentos: que a prática era comum e generalizada e que não é credível que os secretários de Estado pudessem ser de alguma forma corrompidos por uma oferta deste tipo.
Quer isto dizer que devemos considerar tais ofertas “socialmente aceitáveis”? Exerci funções públicas e sinto-me ofendido com tal possibilidade. O mesmo devem sentir os membros de cargos públicos que, corretamente, recusaram tal oferta.

É fundamental combater a cultura política em que assentam estas práticas. Não porque envolvam necessariamente corrupção, mas pela cultura de proximidade entre interesse público e interesses privados que promovem e afectam a qualidade da nossa democracia e políticas públicas.

Acredito que os secretários de Estado sejam pessoas sérias e que não aceitaram a oferta com a perspectiva de retribuírem o favor à empresa. Mas aceitar ofertas deste tipo cria inevitavelmente uma proximidade que é prejudicial ao exercício de funções públicas. Mesmo quando não afecta a neutralidade dos agentes públicos, pode afectar a percepção pública sobre a mesma. Só esta última consequência já é suficiente para danificar as condições de exercício da atividade pública e a legitimidade do Estado.

Reconheço que muitos dos que criticam a ação da justiça também criticam o comportamento dos secretários de Estado. Apenas não o consideram um crime. Fazem-no porque entendem, na prática, que o crime exigiria pelo menos uma possibilidade de corrupção que não parece existir neste caso. Só que o crime em causa não é a corrupção, mas um crime autónomo e diferente. O país decidiu criminalizar este tipo de ofertas socialmente não aceitáveis. À luz dessa norma o MP tinha uma “escolha”: ou intervinha ou legitimava todo este tipo de ofertas futuras a agentes públicos.

O que nos deveria fazer reflectir é perceber porque acabamos sempre a lidar com estas questões no sistema judicial e penal. A sensibilidade da grande maioria dos portugueses é que há aqui um problema ético, mas não de uma gravidade merecedora de ser tratado como um crime. O problema é que o país parece ter transferido para a justiça todos os juízos éticos.

Na política (como no futebol…) qualquer discussão ética é transformada numa discussão jurídica. Parece que só há violação ética se corresponder a um crime. O debate sobre José Sócrates e o comportamento do mesmo (antes e depois da sua detenção) é o maior exemplo disso mesmo. Os tribunais decidirão sobre a sua responsabilidade criminal. Mas o que é público já é mais do que suficiente para fazer um juiz ético avassalador sobre o comportamento do ex-PM. E, no entanto, não há político que se pronuncie sobre isto, alegando que temos de esperar pelos tribunais. E são inúmeros os defensores de Sócrates que limitam a sua responsabilidade ao que vier a ser provado em Tribunal. Se não for judicialmente condenado, é o mesmo que não ter feito nada… Neste caso, não se trata de judicialização da política, como aliás alega Sócrates, mas sim de uma “juridificação” da ética e política. Só haverá violações éticas e responsabilidades políticas quando corresponderem a crimes.

Neste contexto, a política não pode depois queixar-se do papel da justiça e dos magistrados. É ela que o solicita quando transfere para esse campo qualquer discussão ética geradora de responsabilidade política. No fundo, é a incapacidade de tirar conclusões éticas e políticas sobre estes comportamentos que acaba por não deixar outra alternativa que a intervenção da justiça.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.