Querem provocar os especuladores contra Portugal?

O primeiro – grave – problema do relatório de “Sustentabilidade das Dívidas Externa e Pública” é a falta de consciência de que a melhor forma de reduzir as dívidas (em percentagem do PIB) é interromper a estagnação dos últimos 16 anos e voltar a crescer de forma robusta. Para conseguir isso, é necessário aprovar novas reformas estruturais, aprofundando o trabalho feito por pressão da troika. Como é possível ignorar este elefante no meio da sala?

Como expliquei com mais detalhe aqui, há aqui uma confusão entre o objectivo “reduzir os encargos com a dívida” e o instrumento “reestruturar a dívida”, que é apenas o instrumento pior, sendo preferível voltar a crescer, de que dependem muito mais factores, entre os quais a sustentabilidade do Estado social, que deveriam ser bem caros ao PS e BE, que produziram este relatório.

Dado que o Joaquim Miranda Sarmento e o Ricardo Santos já escreveram excelentes e detalhadas análises sobre este relatório, vou ser muito breve na minha apreciação.

Duas das propostas são puro disparate: baixar o prazo médio da dívida e diminuir a almofada de segurança. Em primeiro lugar, isto é uma panaceia de curto prazo, sem qualquer efeito estrutural sobre a dívida. Em segundo lugar, este é o pior momento para fazer isto: os investidores estrangeiros estão a fugir da nossa dívida, o BCE estará a poucos meses de deixar de comprar dívida portuguesa e as taxas de juro de curto prazo deverão começar a subir. Ainda não se sabe o efeito de deixarmos de ter o apoio do BCE, mas é evidente que vamos passar a estar numa posição mais frágil. O que é evidente é que esta é a pior altura para baixarmos a margem de segurança e pode-se estar a criar uma oportunidade para os especuladores atacarem a dívida portuguesa.

Em relação à apropriação de mais dividendos do Banco de Portugal, isso pode colocar em causa da independência deste banco, mas esperemos sobre a apreciação que o BCE sobre isso fará.

Quanto a tornar dívida ao Banco de Portugal perpétua, isso viola o artigo 123º do Tratado Sobre o Funcionamento da UE, pelo que é para esquecer.

Finalmente, coloca-se a hipótese de renegociar a dívida com as instituições europeias, baixando a taxa de juro e aumentando o prazo em mais 45 anos. Em primeiro lugar, as instituições europeias já vieram dizer que isso não é possível. Em segundo lugar, mesmo admitindo que se conseguiria obter esta transferência de recursos, não é explicitada nenhuma moeda de troca nestas negociações.

O mais irónico disto tudo é que essa contrapartida nacional seria, quase de certeza, algo de muito semelhante com um programa vasto e profundo de reformas estruturais que nos permitisse voltar a crescer de forma sustentável e que diminuísse de forma clara o nosso risco de endividamento. Ou seja, um programa muito na linha do que comecei por referir, que Portugal deveria adoptar desde já, por sua própria iniciativa e não por pressão negocial com os nossos parceiros europeus.

As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico