Rolem os dados

A Comissão Europeia propôs novas regras para a governação dos dados na União Europeia (UE). Com o nome de Data Governance Act, o regulamento “facilitará a partilha de dados” no bloco e entre setores da economia, “aumentando o controlo e a confiança dos cidadãos” e estabelecendo “um modelo” para o tratamento de dados das grandes empresas de tecnologia.

Não é uma proposta isolada. Está em curso o desenho de novas políticas públicas em matéria de dados e de economia digital. A Comissão quer aumentar a confiança na partilha de dados entre organismos, assim como dar mais controlo aos europeus, criar condições para o surgimento de novas plataformas e “facilitar a reutilização de alguns dados detidos pelo setor público”, por exemplo, na investigação de doenças raras.

Vistos como o novo petróleo, a geração de dados, e o uso destes, é cada vez mais ubíqua na sociedade. Bruxelas vai mais além e nota, em comunicado, que “o volume de dados gerados por organismos públicos, empresas e cidadãos está em constante crescimento”. Prevê que quintuplique no período entre 2018 e 2025.

E porque são os dados tão importantes? Porque a economia já assenta neles. Hoje, dados de todos os tipos e origens alimentam muitos dos algoritmos capazes de tomarem decisões por si mesmos, com pouca ou nenhuma intervenção de humanos. É, desde logo, uma realidade na concessão de crédito no setor da banca, e a tendência continuará a ganhar relevo, por exemplo, em matéria de segurança pública.

Assim, é do nosso interesse que os dados sejam fiáveis e íntegros, não contemplem enviesamentos e estejam devidamente protegidos. Sobretudo os mais sensíveis. Proteger os dados é também proteger os seus titulares.

Segundo Bruxelas, este novo regulamento “proporcionará aos cidadãos e às empresas um maior controlo sobre os dados que geram”, mas não limita a inovação, porque tornará “mais fácil” que esses mesmos cidadãos autorizem a utilização dos seus dados pessoais “em benefício da sociedade”.

Nesta economia digital, não raras vezes os nossos dados são usados sem a nossa autorização, ou sequer conhecimento. Empresas como o Facebook e a Google exploram-nos enquanto força motriz do negócio, lançando produtos desenhados para maximizar a recolha destes. Nem sempre em benefício dos seus utilizadores, como têm vindo a mostrar.

Por tudo isto, aprovar um modelo de governação dos dados na UE aparenta ser boa medida. Não precisamos de um travão aos dados. Precisamos, sim, de linhas orientadoras e de regras que aumentem a confiança, permitam a evolução e limitem os abusos. Lancem-se os dados, mas não os deixemos cair da mesa.

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