Sustentabilidade não é avareza

A recente controvérsia entre o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, sobre o uso do saldo da Segurança Social para aumentos permanentes das pensões mais baixas, é mais do que um debate técnico. É um teste à maturidade económica e à responsabilidade intergeracional da política portuguesa. O ministro tem razão quando afirma que “usar o saldo da Segurança Social para aumentos permanentes é um erro”. A explicação é simples: o saldo positivo do sistema previdencial não representa uma folga estrutural, mas sim um amortecedor temporário que protege a sustentabilidade futura num país que envelhece rapidamente. Converter excedentes conjunturais em despesa permanente é a forma mais rápida de gerar desequilíbrios futuros e minar a confiança no Estado social.

A Segurança Social baseia-se no princípio de repartição — as contribuições de hoje financiam as pensões de hoje, sustentadas pela expectativa de que as gerações futuras farão o mesmo. Qualquer desvio a esta regra deve ser excecional e justificado por circunstâncias temporárias. Do ponto de vista económico, usar excedentes transitórios para financiar despesa permanente viola o princípio fundamental da sustentabilidade intertemporal das finanças públicas. Esse princípio, presente em qualquer manual de economia pública, estabelece que apenas receitas permanentes devem suportar compromissos permanentes. Ignorá-lo é ignorar a lógica básica do equilíbrio orçamental ao longo do tempo.

Ora, Portugal enfrenta um desafio demográfico que não pode ser varrido para debaixo do tapete político. O país tem uma das transições demográficas mais rápidas da Europa e, segundo o Eurostat, poderá ter menos de dois trabalhadores por pensionista até 2040. Num contexto em que o rácio de dependência se deteriora, a tentação de distribuir “folgas” no presente em troca de ganhos eleitorais é compreensível, mas economicamente irresponsável. A sustentabilidade orçamental não é um obstáculo à justiça social — é a sua condição de possibilidade.

A proposta do PS, embora apresentada como uma medida de justiça social, ignora a diferença entre redistribuição temporária e compromissos estruturais (foi aliás essa incompreensão que, em parte, levou o País quase à bancarrota em 2011…). Um pagamento extraordinário — como o que o Governo implementou em setembro — é uma política legítima de mitigação num contexto de alguma inflação (convenhamos que não é assim tão alta hoje em dia) e alguma perda de poder de compra. Já transformar saldos conjunturais em aumentos permanentes cria rigidez orçamental e reduz a margem de manobra futura para políticas sociais mais amplas e progressivas quando a política orçamental for chamada a atuar de forma contra-cíclica. Em termos económicos, trata-se de um clássico problema de rigidez estrutural da despesa: uma vez criada, é difícil de reverter sem custos políticos e sociais elevados.

A experiência internacional oferece excelentes exemplos. Em Espanha, a decisão do governo de Pedro Sánchez, em 2021, de indexar as pensões ao IPC sem adotar medidas de sustentabilidade compensatórias aumentou o défice estrutural da Segurança Social em cerca de 1,2% do PIB. Em contraste, as sucessivas reformas promovidas por Emmanuel Macron em França seguiram o caminho oposto: contiveram o crescimento da despesa permanente, reforçaram o fundo de reserva e elevaram gradualmente a idade de reforma, protegendo o equilíbrio intertemporal do sistema. A prudência não é sinónimo de austeridade; é sinónimo de responsabilidade.

Outros países compreenderam isto há décadas. A Suécia reformou o seu sistema nos anos 90, criando um modelo de contas nocionais indexadas ao ciclo económico e à demografia — quando o crescimento abranda, as pensões ajustam-se automaticamente. A Holanda optou por complementar o regime público com um sistema robusto de capitalização obrigatória, acumulando ativos equivalentes a mais de 200% do PIB. O Chile, após protestos sobre o nível das pensões, reforçou o fundo soberano de pensões em vez de ceder à tentação de prometer aumentos permanentes sem base sustentável. E a Alemanha mantém um travão automático que limita a despesa com pensões se o rácio entre contribuintes e beneficiários se deteriorar. Em todos estes casos, a racionalidade económica prevaleceu sobre o imediatismo político.

A proposta do PS ilustra um velho dilema da economia política: a miopia eleitoral. Políticos tendem a privilegiar benefícios imediatos e visíveis — aumentos de pensões ou cortes pontuais de impostos — em detrimento de custos futuros, difusos e invisíveis (alguém há-de pagar!). Este comportamento é amplamente documentado na literatura económica sob o conceito de “deficit bias”, um enviesamento sistemático que leva governos a subestimar os custos intertemporais das suas políticas orçamentais. Miranda Sarmento – como académico que também é –, ao contrário, reconhece que a sustentabilidade é o único caminho para preservar a solidariedade. A sua posição não é uma recusa de justiça social, mas um apelo à coerência orçamental. Ajudar pensionistas hoje é possível — e o Governo já o fez através de pagamentos extraordinários —, mas sem comprometer o amanhã.

Carneiro acusou o Governo de esconder um “gato com o rabo de fora” ao subestimar o saldo da Segurança Social. Mas a explicação técnica do ministro é clara: dos mil milhões de euros de saldo aparente, cerca de 600 milhões resultam de transferências da administração central — ou seja, não fazem parte do sistema contributivo. O verdadeiro excedente estrutural ronda apenas 400 milhões, insuficiente para sustentar qualquer aumento permanente. Confundir fluxo financeiro com margem estrutural é um erro básico de contabilidade pública — algum assessor do PS fez mal o TPC. O saldo aparente pode ser positivo num ano e negativo no seguinte, sobretudo quando depende de transferências orçamentais. É precisamente por isso que instituições independentes, como o Conselho das Finanças Públicas, insistem em distinguir entre resultados conjunturais e saldos estruturais.

No fundo, o debate sobre as pensões é um debate sobre justiça entre gerações: A geração atual tem o dever moral — e económico — de não gerar desequilíbrios futuros aos seus filhos. Usar saldos transitórios para financiar aumentos permanentes é uma escolha politicamente tentadora, mas fiscalmente míope. Miranda Sarmento não está a negar apoio aos mais vulneráveis; está a proteger a base que os sustenta. A diferença está entre governar com o calendário eleitoral — o que é incompreensível, já que tivemos legislativas em maio deste ano — e governar com a régua da sustentabilidade. Em economia, como nas finanças pessoais, a cautela não é sinónimo de contenção cega, mas de racionalidade prospetiva: compreender que o dinheiro que sobra hoje pode ser precisamente o que faltará amanhã. E é por isso — económica e moralmente — que o ministro tem razão.