Tecnologia, soberania e democracia

• Esta opinião faz parte da 16.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.

No seu relatório publicado em fevereiro de 2024, a Freedom House constata que, em 2023, a liberdade mundial diminuiu pelo 18.º ano consecutivo, afirmando que a amplitude e a profundidade da deterioração foram bastante significativas. Os direitos políticos e as liberdades civis foram reduzidos em 52 países, enquanto apenas 21 registaram melhorias. As eleições irregulares e os conflitos armados contribuíram para o declínio, pondo em perigo a liberdade e causando grande sofrimento humano. A edição de 2025 segue na mesma tendência, com 60 países a degradarem e a 34 melhorarem os respetivos indicadores agregados.

O relatório de 2024 revela que “a inteligência artificial (IA) aumentou a escala, a velocidade e a eficácia dos danos online e da repressão digital durante os períodos eleitorais, concluindo que a facilidade de acesso a tecnologia de IA generativa tem reduzido de forma significativa a barreira de entrada no mercado da desinformação”.

Como é que todos podemos contribuir para que a tecnologia digital que usamos, que é predominantemente inventada nos EUA e fabricada no leste asiático, não seja promotora da degradação da democracia, e seja, isso sim, um acelerador do desenvolvimento sustentado e assim um fator de criação de riqueza de forma transversal a toda a sociedade?

Estes factos suscitam as seguintes questões para nossa reflexão:

Neste permanente equilíbrio entre o mundo físico e o mundo virtual em que vivemos e que constituem, no seu conjunto, o nosso mundo real, como é que vamos ser capazes de, conscientemente, discernir entre o que é verdade e o que não é? Em que medida seremos capazes de exercer os nossos direitos enquanto cidadãos de um espaço onde a democracia é um valor fundamental, quando a nossa tomada de decisão é altamente condicionada e amiúde toldada por informação que, muitas vezes, não é fidedigna, ainda que tenha sido premeditadamente envolvida numa roupagem aparentemente benigna e convincente? Como é que todos podemos contribuir para que a tecnologia digital que usamos, que é predominantemente inventada nos EUA e fabricada no leste asiático, não seja promotora da degradação da democracia, e seja, isso sim, um acelerador do desenvolvimento sustentado e assim um fator de criação de riqueza de forma transversal a toda a sociedade?

Sabemos que a tecnologia nos proporciona tanto oportunidades como desafios, sendo que uma preocupação significativa é a rápida e incontrolada disseminação de desinformação através de plataformas online, especialmente nas redes sociais, a qual é concebida com recurso a IA e vetorizada para alavancar fraturas já existentes na sociedade, manifestando-se no que se chama de “ameaças híbridas”, as quais, atenta a respetiva natureza multidisciplinar, são muito desafiantes para contrariar eficazmente. Com efeito, narrativas falsas e conteúdo premeditadamente manipulado podem facilmente influenciar a opinião pública, corroendo a base para tomadas de decisão informada nas sociedades democráticas. Paralelamente, os algoritmos opacos e desconhecidos, que são os motores das redes sociais assentes em IA, contribuem para a formação das chamadas “câmaras de ressonância ou de eco”, reforçando crenças existentes e fomentando a fratura das sociedades, propiciando, através deste estreitamento de perspetivas, uma limitação significativa da diversidade de opiniões no discurso público, prejudicando o ideal democrático de uma cidadania bem informada e envolvida em diálogo aberto e construtivo.

A desinformação é, por definição, um comprometimento à integridade da informação, sendo, por isso, um problema de cibersegurança, cujas vulnerabilidades representam igualmente riscos para a infraestrutura democrática, uma vez que a interferência eleitoral através de ciberataques é hoje uma preocupação real, podendo mesmo levantar questões sobre a integridade dos sistemas eleitorais.

A proliferação das contas anónimas apresenta mais uma ameaça aos processos democráticos, uma vez que servem para disseminar e amplificar a desinformação, manipular tendências e até influenciar o sentimento público, o que compromete a autenticidade das interações online, lançando dúvidas sobre a credibilidade dos espaços digitais como fóruns para deliberação democrática.

A desinformação é, por definição, um comprometimento à integridade da informação, sendo, por isso, um problema de cibersegurança, cujas vulnerabilidades representam igualmente riscos para a infraestrutura democrática, uma vez que a interferência eleitoral através de ciberataques é hoje uma preocupação real, podendo mesmo levantar questões sobre a integridade dos sistemas eleitorais. Proteger esses sistemas contra manipulação externa é crucial para manter a legitimidade dos resultados democráticos.

Então, como poderemos contribuir para a endereçar estes desafios? O que é que devemos fazer para usar a IA para o bem, mitigando os respetivos riscos?

Roy Amara escreveu que “os seres humanos têm normalmente a tendência para sobrestimar o efeito de uma tecnologia a curto prazo e subestimar o seu efeito a longo prazo”. Por isso, o primeiro passo deve começar por (1) investirmos fortemente na capacitação diferenciada da sociedade em IA, incluindo o que é que, no contexto do Regulamento da EU para a IA, pode ou não pode ser feito. Neste contexto, deverá também haver um objetivo de (2) melhorar a literacia mediática para tornar os cidadãos mais resistentes à desinformação, designadamente acarinhando o pluralismo como uma característica das sociedades mais maduras e resistentes, em detrimento de se transmitir a sensação de que tal constitui uma vulnerabilidade. Depois, e dado que a espaço informacional é agora um poderoso teatro de operações de influência, dever-se-ia, no âmbito da reforma do Estado, (3) ponderar a criação de uma “agência de defesa psicológica” (como já hoje acontece na Suécia, na Finlândia e em França), que teria como principal missão identificar e combater tentativas de interferências digitais estrangeiras e analisar o conteúdo publicado em plataformas online para detetar e caracterizar operações daquela natureza, protegendo assim a democracia e o promovendo o debate público saudável. Competiria ainda a esta agência capacitar as forças e instituições civis para detetar, atribuir e combater operações de influência estrangeira e ainda desenvolver capacidades de comunicação estratégica para proativamente controlar as narrativas adversas em antecipação à ação dos adversários. Finalmente, o incremento da cooperação interagência, quer a nível nacional quer no contexto internacional (EU), deveria constituir uma prioridade, dado que, quanto mais densa é a rede, mais difícil é a sua rotura por agentes adversos.

Num período da nossa vida coletiva em que os conflitos são também travados com memes, narrativas e falsas identidades, fomentar a capacidade de recuperar de uma adversidade, a adaptabilidade e a coesão social são das formas mais potentes de incrementar a segurança.

Finalmente, partilharia algo afirmado pelo ex diretor do GCHQ do Reino Unido, Sir Jeremy Fleming, num discurso proferido no Royal United Services Institute, que passo a citar: “A tecnologia tornou-se não apenas uma área de oportunidade, de competição e de colaboração. A tecnologia tornou-se um campo de batalha por controlo, por valores e por influência.”

Num período da nossa vida coletiva em que os conflitos são também travados com memes, narrativas e falsas identidades, fomentar a capacidade de recuperar de uma adversidade, a adaptabilidade e a coesão social são das formas mais potentes de incrementar a segurança. Cabe, por isso, a todos nós, setor público, setor privado e academia, coletivamente pugnar para a construção de um futuro com base numa permanente, determinada e confiável capacitação das organizações como um elemento para a coesão social no mundo digital em que cada vez mais vivemos, para além de um acelerador do desenvolvimento, alicerçado numa postura de colaboração proativa, em rede com as pessoas e com lideranças comprometidas e sempre na estrita observância dos valores que são os pilares de uma sociedade democrática.