Todos a bordo do Omnibus Digital

A Comissão Europeia introduziu esta quarta-feira mais um pacote legislativo com medidas para o digital. Agora, promete aliviar a regulamentação e reduzir os custos administrativos às empresas, gerando “poupanças de milhares de milhões” de euros à economia. Irá conseguir atingir o objetivo?

O Omnibus Digital é ‘apenas’ o sétimo pacote de simplificação apresentado por Bruxelas, o que ilustra bem a dimensão da ‘avalanche regulatória’ que afeta a região. O nome escolhido para designar este alívio de medidas é particularmente infeliz – faria mais sentido chamá-lo de Pacote de Remendos, para corrigir um problema que é da responsabilidade da própria Comissão.

Estas medidas tentam ir ao encontro das queixas de muitas empresas europeias, que sentem cada vez mais dificuldades a navegar o ambiente incrivelmente complexo de regulação que existe no continente. Só na cibersegurança surgem nomes como NIS2, DORA e o ‘velhinho’ RGPD, que a partir de agora terão um balcão único. Como é que ninguém pensou nisto antes?

Até para alguns advogados, beneficiários desta tendência, já começa a ser difícil de acompanhar a produção legislativa que emana de Bruxelas. Veja-se o AI Act, o regulamento da IA, que tem tantas disposições, exceções e considerações, cada uma com uma data diferente para entrar em vigor: o próximo prazo marcante é o dia 2 de agosto de 2026, no qual entrariam em vigor todas as regras que ainda estavam pendentes… com uma ou outra exceção.

Ora, na quarta-feira, a Comissão decidiu introduziu mais uma camada de complexidade, ao propor uma dilatação dos prazos que nuns casos é 12 meses e noutros pode ir até aos 16. Não só o regulamento chegará mais tarde como dificilmente fica mais simples.

O anúncio desta medida para a IA foi ainda ‘embrulhado’ numa outra proposta de fusão de regulamentos – dê as boas-vindas ao novo Data Act – e numa nova Data Union Strategy (parece, mas não são a mesma coisa), além de uma nova carteira digital para as empresas europeias. E promessas e mais promessas de ‘poupanças’ de milhares de milhões de euros.

Receio que, ao tentar simplificar, a Comissão esteja na verdade a complicar ainda mais as coisas. Pessoalmente, que sou a favor da regulação da IA e de outras, confesso que nunca fiquei tão confuso como esta semana a olhar para estas últimas decisões. Mas o problema dos regulamentos é que, queiramos ou não, estamos todos a bordo do Omnibus. E os próximos devem estar por aí a passar.