Três razões decisivas para eliminar o IVA dos alimentos essenciais

Qual é a principal preocupação para as famílias portuguesas no ano que agora começa? Os efeitos das alterações climáticas daqui a 100 anos? A ameaça da China no Sudeste asiático? As consequências do radicalismo de esquerda no Brasil? A incerteza política e a queda do governo em Portugal? O fim da guerra na Ucrânia? O crescente relativismo dos valores na nossa sociedade? A diminuição da natalidade?

Algumas destas questões preocuparão com certeza alguns portugueses. Mas aquelas não serão a preocupação principal para a grande maioria das famílias que estão e estarão a passar dificuldades em 2023. A grande preocupação será como irão ser pagas as contas ao longo dos próximos meses. E têm razões para estar preocupadas pois sentem que o dinheiro que recebem mensalmente é cada vez mais insuficiente para a alimentação, a roupa, as deslocações, a educação, a saúde, a energia e outras despesas que não podem evitar.

Há três razões principais para a maioria dos portugueses ter esta preocupação.

• A primeira é o autêntico saque fiscal em que se transformou a governação em Portugal. Os impostos aumentam continuamente há décadas para tapar os buracos provocados pelo crescimento irresponsável de despesa pública que o pára-raios do Euro e da política monetária expansionista “disfarçou” após 2000.

Só em 2022 foram mais 7 mil M€ tirados aos portugueses do que estava inicialmente orçamentado, e que por si só já era um confisco organizado. Em 2023, a receita cobrada pelo Estado vai ser enorme, cerca de 106 mil M€. Esta subida dos impostos retira dinheiro às famílias que os pagam e faz aumentar os preços que têm de suportar diariamente nas suas compras, pois as empresas reflectem os maiores custos no que cobram aos consumidores. Torna-se assim claro que uma parte deste dinheiro faz muita falta para as famílias poderem ter uma vida normal em 2023.

Em consequência do acumular de “despesismo” governativo, os portugueses entregam todos os anos, em média, quase 40% do dinheiro que recebem pelo seu trabalho para o governo gerir sem controlo.

É verdade que alguns portugueses também têm responsabilidade neste desgoverno, uma vez que continuam a eleger os que há anos delapidam a nossa riqueza. Mas as preocupações com o que é essencial no imediato, como comer, vestir, onde habitar, energia, acesso a médicos e educar os filhos, tornam secundário o que é essencial no longo prazo.

• A segunda razão é o aumento das taxas de juro aplicadas no crédito à habitação e no crédito ao consumo. A taxa Euribor a 6 meses subiu de -0,5% para +2,73% ao longo de 2022, um aumento substancial que se reflectiu no custo suportado com os empréstimos bancários. Uma parte significativa das famílias portuguesas recorre ao crédito para ter casa, automóvel, computador e para outras despesas essenciais. A subida das taxas de juro significa que as prestações mensais para pagar juros e capital aumentaram significativamente no último ano, em 25% ou ainda mais, criando dificuldades adicionais para as famílias gerirem as suas vidas.
• A terceira razão é a aceleração do aumento do custo de vida que se verifica desde 2021 com a subida dos preços. Esta subida é especialmente preocupante para as famílias com mais dificuldades. Mesmo nas que têm um trabalhador no seu agregado tonou-se comum recorrer a instituições de caridade como o Banco Alimentar, que apoia a alimentação dos mais desfavorecidos.

Para termos uma ideia de quão graves são as dificuldades por que estas famílias passam consideremos o cabaz de bens alimentares essenciais que a DECO acompanha regularmente. Em 10 meses, desde Fevereiro de 2022, o preço médio da carne aumentou 22,3%, o do peixe 20,3% e o dos lacticínios 23,6%. O preço de alimentos como o arroz, a alface, o açucar, a cenoura, o leite ou a pescada aumentou mais de 40%. Repare-se como estes valores são substancialmente superiores à inflação de 7,8% prevista para todo o ano de 2022.

O que estes números mostram é que o crescimento do preço de muitos alimentos essenciais para as famílias portuguesas subiu por vezes cinco vezes mais do que a inflação média verificada na economia portuguesa, o valor que o governo usa como referência para as suas decisões. Ou seja, a inflação foi muito elevada para as famílias mais carenciadas, como confirma um recente artigo do Banco de Portugal (Boletim Económico, Outubro 2022, Caixa 6, pág. 41).

Isto é agravado pelo facto de os alimentos essenciais representarem cerca de 22% da despesa realizada pelas famílias mais pobres e por estes alimentos, cujo preço cresceu mais do que quaisquer outros, não poderem ser substituídos por alternativas mais baratas, simplesmente porque estas não existem.

Por todas estas razões, a grande preocupação para estas famílias em 2023 é que todos os seus elementos possam ter acesso a uma alimentação minimamente equilibrada e saudável, e em especial as crianças e os idosos que já não conseguem obter novos rendimentos.

Dadas as dificuldades acrescidas por que muitos portugueses vão passar ao longo de 2023, uma medida da mais elementar justiça seria passar a taxa de IVA que incide sobre os bens alimentares essenciais de 6% para 0 % (zero %), permitindo que esta descida no imposto reduza a pressão da inflação e afrouxe a corda que está atravessada na garganta das famílias. Seria uma medida temporária, que vigoraria enquanto fosse necessária.

A perda de receita fiscal seria inferior a 2 mil M€, o que significa que o valor extraordinário arrecadado pelo governo em 2022 seria suficiente para manter esta medida durante mais de 3 anos, caso isso fosse preciso. E o seu impacto na vida das famílias seria muito superior aos 240 M€ do nosso dinheiro que António Costa distribuiu recentemente.

Mais ainda, a poupança obtida por família seria superior a 400 €, um valor muito significativo para as que são mais carenciadas e que poderia ser canalizado para compensar outros aumentos nos preços de bens indispensáveis como a energia, o vestuário, a saúde ou a educação.

A proposta de baixar o IVA dos bens alimentares essenciais para zero por cento responde aos três problemas acima indicados: diminui o que o governo tira aos portugueses anualmente, atenua os efeitos da inflação nos produtos alimentares essenciais e liberta fundos para fazer face ao aumento das prestações mensais com a habitação e para outras despesas, beneficiando especialmente as famílias mais carenciadas. Espanha já o fez. É altura de o governo se preocupar mais com quem precisa e que Portugal o faça também.