Um apelo à responsabilidade coletiva e à ação preventiva

O risco sísmico em Portugal é conhecido, estudado e quantificável. O que continua a faltar não é informação científica, mas sim decisão coletiva, compromisso cívico e ação preventiva sustentada. A história demonstra que a inação antes de um desastre se traduz sempre em custos humanos, sociais, ambientais e económicos incomparavelmente mais elevados depois dele.

A sociedade civil tem um papel central neste desafio. Informar-se, exigir políticas públicas consistentes, adotar comportamentos de prevenção e investir na proteção do património são atos de cidadania e de responsabilidade intergeracional. A preparação para o risco sísmico não é um exercício de alarmismo, mas de prudência e solidariedade.

As empresas, por sua vez, são atores-chave na construção da resiliência nacional. Incorporar o risco sísmico nas estratégias de gestão, proteger ativos e pessoas, assegurar a continuidade do negócio e promover boas práticas junto de colaboradores e parceiros não é apenas uma decisão financeira – é um contributo direto para a estabilidade económica e social do país. Empresas mais preparadas são economias mais resilientes.

Uma parte significativa do edificado português foi construída antes da entrada em vigor do primeiro regulamento de construção sismo-resistente, em 1958, não estando preparada para resistir a sismos moderados a fortes. Do parque habitacional construído, 47% das habitações não tem qualquer seguro, 34% possuem seguros de incêndio ou multirriscos sem cobertura sísmica e apenas 19% incluem cobertura para risco sísmico.

A extensão obrigatória desta cobertura aos seguros existentes permitiria aumentar a taxa de penetração para 34%, reduzindo significativamente o protection gapⁱ. Estima-se que 81% do parque habitacional – equivalente a cerca de 520,2 mil milhões de euros (ASF e outros) – permaneça economicamente desprotegido face ao risco sísmico.

Este cenário é agravado pelo fenómeno do infrasseguro, resultante da não atualização dos capitais seguros face ao aumento dos custos de construção. Quando se considera também o património industrial, comercial, de serviços e as infraestruturas públicas, o valor económico em risco cresce exponencialmente.

Portugal apresenta, assim, uma exposição sísmica média a elevada, associada a uma das mais baixas taxas de cobertura seguradora da Europa, sendo simultaneamente um dos poucos países sem um sistema estruturado de proteção contra riscos catastróficos.

A redução do protection gap e da vulnerabilidade estrutural exige uma aliança entre cidadãos, empresas, setor segurador, comunidade científica e Estado. Investir hoje em prevenção, reforço estrutural, educação para o risco e proteção financeira é garantir que, quando o próximo sismo ocorrer – porque ocorrerá – Portugal estará melhor preparado para resistir, responder e recuperar.

A escolha é coletiva e o tempo de agir é agora.

ⁱ O protection gap corresponde à diferença entre o potencial de cobertura de pessoas, atividades e patrimónios através de seguros, e a dimensão da cobertura realmente existente.