Um pacote de medidas para fortalecer o Sistema Elétrico Nacional

O apagão de 28 de abril foi um alerta para a necessidade de adotar medidas robustas que garantam maior resiliência e eficiência ao Sistema Elétrico Nacional num contexto de crescente integração de energias renováveis.

A resposta do Governo, apresentada a 28 de julho pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Secretário de Estado da Energia vai muito além de uma mera solução de emergência. Trata-se de um plano estratégico abrangente, com 31 medidas agrupadas 5 cinco áreas-chave, pensado para reforçar a fiabilidade do sistema de forma integrada.

Entre as medidas mais relevantes destaca-se o leilão de 750 MVA em baterias, a implementar até 2026. O armazenamento assume um papel central para permitir cada vez maior incorporação renovável. A duplicação da capacidade de black start — arranque autónomo de centrais após um apagão — e o investimento em equipamentos de compensação reativa e inércia reforçarão a capacidade técnica para colmatar vulnerabilidades estruturais.

Outro pilar fundamental é o planeamento de rede, que deve ser mais ágil e eficaz. O lançamento de leilões periódicos de capacidade de injeção vai acelerar a integração de novos produtores renováveis, acautelando, em simultâneo, a segurança operacional.

No campo da aceleração das energias renováveis e do armazenamento, o pacote prevê iniciativas como o “Mapa Verde”, para avaliação ambiental estratégica, e a isenção de Avaliação de Impacte Ambiental para projetos de armazenamento que cumpram critérios técnicos rigorosos. Está também previsto o envolvimento das comunidades e o reforço das compensações aos municípios, de forma a assegurar que a transição energética gera benefícios partilhados.

A proteção das infraestruturas críticas merece igualmente destaque, com 25 milhões de euros destinados a reforçar a resiliência de hospitais, forças de segurança e bombeiros, complementados por protocolos operacionais e de comunicação em caso de crise energética.

No plano internacional, o reforço das interligações com Espanha e França desempenha um papel estratégico, garantindo que Portugal possa exportar excedentes e importar energia quando necessário. A articulação de mecanismos de capacidade ibéricos e o acesso a fundos, como o Connecting Europe Facility e o REPowerEU, reforçarão a competitividade e segurança no mercado energético europeu.

O sucesso deste pacote dependerá da execução rigorosa, da fiscalização e da coordenação entre as entidades envolvidas. A transição energética exige um sistema adaptável, seguro e preparado para responder a novos desafios. Investir neste modelo é apostar num processo de descarbonização sólido e justo, que alia proteção ambiental à segurança de abastecimento, oferecendo benefícios claros aos consumidores e a toda a economia.