TÜV SÜD junta-se à Adecúa, a nova associação empresarial do setor dos ensaios, inspeção e certificação

  • Servimedia
  • 7 Abril 2025

A empresa fará parte, juntamente com outras entidades do setor, desta aliança estratégica, que foi apresentada em Madrid com a participação do Ministro da Indústria e Turismo.

A TÜV SÜD é uma das empresas fundadoras da recém-apresentada Adecúa, a Associação Espanhola de Empresas de Ensaios, Inspeção e Certificação, que foi criada com o objetivo de representar um setor chave para a economia, sustentabilidade e segurança industrial em Espanha.

A cerimónia de apresentação, que teve lugar em Madrid, contou com a presença do Ministro da Indústria e Turismo, Jordi Hereu, e de representantes institucionais, parlamentares e empresariais. A associação Adecúa é constituída por entidades independentes acreditadas pela ENAC, responsáveis por garantir que os produtos, serviços, processos e sistemas cumprem as normas mais exigentes. Globalmente, o setor gera mais de 35.000 empregos diretos, contribui com mais de 3.000 milhões de euros por ano para o PIB e desempenha um papel fundamental em áreas como a cibersegurança, a sustentabilidade, as inspeções industriais ou a certificação de sistemas de gestão.

A TÜV SÜD, representada no Conselho de Administração da Adecúa por Raúl Sanguino, CEO da empresa em Espanha e Portugal, assume também o papel de tesoureiro da associação. Raúl Sanguino, Diretor-Geral da Adecúa em Espanha e Portugal, assume também o papel de tesoureiro da associação, referindo que a sua presença reflete o compromisso da empresa com o desenvolvimento técnico, a qualidade e a cooperação público-privada como eixos estratégicos para fazer avançar os desafios regulamentares, industriais e ambientais do país.

“Estamos muito satisfeitos por fazer parte do compromisso da Adecúa de dar visibilidade a um setor que oferece um valor único como garante de que os produtos, processos e serviços de que todos usufruímos cumprem padrões ótimos de segurança, sustentabilidade e respeito pelo ambiente”, afirmou Sanguino.

Por sua vez, o Ministro Jordi Hereu sublinhou que “é uma honra participar no nascimento de um projeto como a ADECÚA, que é estratégico para o país, especialmente num momento como o atual”. O ministro reconheceu “a contribuição do setor da avaliação da conformidade para o reforço da cultura da qualidade industrial”.

Para além da TÜV SÜD, a Adecúa é composta por empresas e associações como a AENOR, APPLUS+, Bureau Veritas, SGS, OCA Global e Alter Technology, entre outras. A associação também representa a Espanha no Conselho TIC, a organização global para o setor de testes, inspeção e certificação.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 7 Abril 2025

O Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE debate as tarifas de Trump e o Eurostat mostra a evolução do comércio a retalho. Arrancam os debates das legislativas com transmissão televisiva.

No início de uma semana marcada desde logo pela descida do preço do gasóleo, o Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia debate as relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa. No mesmo dia em que termina o prazo para a entrega das candidaturas às eleições legislativas, tem início o ciclo de debates das legislativas com transmissão televisiva. A Galp divulga o seu relatório de contas relativo ao ano passado.

Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE debate tarifas de Trump

O Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reúne esta segunda-feira os ministros responsáveis pela área do comércio para debater as relações comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia, assim como com a China. A reunião surge menos de uma semana depois de o Presidente dos EUA Donald Trump ter anunciado tarifas recíprocas para “países em todo o mundo”. Os produtos europeus vão pagar 20% de tarifa recíproca.

Eurostat divulga evolução do comércio a retalho

O Eurostat divulga a evolução do comércio no retalho em fevereiro na União Europeia (UE) e na Zona Euro. No mês anterior, em janeiro, o volume do comércio a retalho aumentou 2,2% na Zona Euro e 2,3% na UE, em termos homólogos. Portugal registou um aumento homólogo de 5,2%. O Gabinete de Estatísticas da União Europeia divulga ainda a evolução da produção de serviços na UE em janeiro.

Termina o prazo para a entrega das candidaturas às legislativas

Termina hoje o prazo para as candidaturas às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, uma vez que as mesmas tinham de ser entregues ao juiz presidente do tribunal da comarca com sede na capital do círculo eleitoral até ao 41.º dia anterior à data das eleições. A campanha eleitoral inicia-se a 4 de maio e termina a 16 de maio. Já o voto antecipado em mobilidade decorre no dia 11 de maio.

Arrancam debates das legislativas

Os debates televisivos que vão colocar frente a frente os candidatos às eleições legislativas de 18 de maio arrancam esta segunda-feira e em dose dupla. Enquanto Luís Montenegro (AD – Coligação PSD/CDS) e Paulo Raimundo (PCP) se enfrentam na TVI às 21h00, André Ventura (Chega) e Inês Sousa Real (PAN) debatem uma hora mais tarde, na RTP3. Pode consultar o calendário completo dos debates aqui.

Preço do gasóleo desce

Com o preço do petróleo em queda acentuada, o preço do gasóleo, o combustível mais utilizado em Portugal, deverá descer esta semana 1,5 cêntimos, embora o da gasolina se mantenha inalterado. Quando for abastecer, passará assim a pagar 1,583 euros por litro de gasóleo simples e 1,745 euros por litro de gasolina simples 95.

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IRS dá isenção de mais de 4.350 euros a trabalhadores e pensionistas. Como aumentar a dedução específica?

Os ganhos anuais brutos não são totalmente tributados. A dedução específica permite que uma parcela fique livre de imposto. E é possível incrementar este brinde para ter um reembolso maior.

Há uma regra antiga no IRS que isenta uma parcela do rendimento dos trabalhadores dependentes e reformados. Chama-se dedução específica da categoria A (trabalho por conta de outrem) e H (pensões) e, durante mais de uma década esteve congelada nos 4.104 euros. Mas, no ano passado, por proposta do BE, aprovada pelo Parlamento, foi atualizada para 4.350,24 euros. Isto significa que, na entrega da declaração de IRS este ano, trabalhadores por conta de outrem e reformados podem beneficiar de uma isenção de pelo menos 4.350,24 euros sobre os ganhos obtidos em 2024.

Numa altura em que vários contribuintes estão a ser confrontados com reembolsos menores e outros têm, inclusivamente, que pagar imposto, saiba como podia ter incrementado este brinde para, agora, ter uma devolução maior do imposto ou uma fatura menor.

“O valor de dedução específica é de aproximadamente 4.350 euros e representa o valor abaixo do qual não incide qualquer tributação em sede de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente e de pensões”, diz o fiscalista Ricardo Reis da Deloitte, em declarações ao ECO. Outra definição possível é aventada pela advogada especializada em Direito Fiscal da J+Legal, Maria Nunes da Fonseca: “A dedução específica corresponde ao valor que irá ser subtraído ao rendimento bruto, de uma determinada categoria, para efeitos de apuramento do rendimento coletável, ao qual será aplicada a respetiva taxa de IRS”.

Ou, por outras palavras, trata-se de uma dedução “que abate ao rendimento bruto dos contribuintes e que como tal, reduz o valor da matéria coletável, ou seja permite que o valor sobre o qual incide o imposto seja menor”, segundo Maria Inês Assis e Joana Monteiro de Oliveira, Abreu Advogados.

Há vários casos em que a dedução específica ou a parcela de rendimento isento das categorias A e H pode ser aumentada. “Se as contribuições obrigatórias para os regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, suportadas pelo sujeito passivo, excederem aquele montante”, de 4.350 euros, “a dedução passa a corresponder ao montante total dessas contribuições obrigatórias”.

Um trabalhador com um salário mensal bruto de 3.000 euros terá descontado para a Segurança Social, durante o ano de 2024, 4.620 euros, um valor superior à dedução específica de 4.350 euros. Neste caso, o montante das contribuições sociais (4.620 euros) vai corresponder à fatia livre de imposto. Noutra situação, quem teve um ordenado de 4.000 euros mensais ilíquidos descontou 6.160 euros para a Segurança Social. Será esse o valor a abater à matéria tributável. Mas estes exemplos são apenas para rendimentos de trabalho dependente e não para pensões, uma vez que não pagam contribuições sociais.

Quotas para ordens profissionais e sindicatos aumentam a dedução

A dedução específica também pode ser majorada para “4.583,34 euros se a diferença resultar de quotizações para ordens profissionais suportadas pelo próprio sujeito passivo, que sejam indispensáveis ao exercício da atividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem”, aponta Ricardo Reis. Maria Nunes da Fonseca esclarece que, neste caso, o valor da dedução específica “pode ser elevado até 75% de 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, que, no ano passado, estava nos 509,26 euros. Ou seja, trabalhadores que paguem quotas para ordens profissionais podem deduzir mais 233 euros face aos 4.350 da regra geral do IRS.

Também quem teve encargos com sindicatos terá direito a um alargamento da parcela do rendimento livre de imposto. “As quotizações sindicais poderão ser adicionadas ao valor de dedução específica, na parte em que não constituam contrapartida de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social, aplicável tanto à categoria A, relativo a trabalho dependente como H, de pensões”, aponta Maria Nunes da Fonseca, da J+Legal.

Neste caso, “as quotizações poderão ser majoradas em 100%, ou seja, o trabalhador poderá deduzir o dobro do valor pago em quotizações ao sindicato”, salienta a advogada. “No entanto, este valor terá um limite: não poderá exceder 1% do rendimento bruto. Por exemplo, num rendimento anual de 20.000 euros, a dedução máxima relativa às quotizações sindicais será de 200 euros”, sinaliza. Isto significa que o trabalhador poderá deduzir 4.550,24 euros ao rendimento sujeito a imposto, mais 200 euros face à dedução específica universal, de 4.350,24 euros.

Quanto maior for a parcela isenta de IRS, menor será a taxa de imposto a aplicar. Logo, o reembolso pode ser maior ou a fatura da liquidação será menor, aliviando assim a carga fiscal sobre o contribuinte.

Pela primeira vez em 13 anos, a dedução específica foi atualizada. Estava congelada nos 4.104 euros e, em 2024, subiu para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros. Tal decorre da lei n.º 32/2024, de 7 de agosto da Assembleia da República, emanada de uma iniciativa do BE, que determina que o valor “é atualizado anualmente à taxa de atualização do IAS” (Indexante dos Apoios Sociais).

Como, no ano passado, o IAS subiu 6%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros, a dedução específica também teve o mesmo incremento, de 6%, o que significa que aumentou de 4.104 euros para 4.350,24 euros.

Esta atualização vai traduzir-se numa poupança adicional de até 90 euros para um trabalhador ou de até 120 euros para pensionistas. Mas este descongelamento da dedução específica só vai beneficiar salários até cerca de 2.830 euros brutos, porque a partir daí o trabalhador pode abater ao rendimento o valor que desconta para a Segurança Social, uma vez que é superior ao da dedução específica. No caso daquele ordenado, os 11% de contribuições sociais a 14 meses correspondem a 4.358,2 euros, ou seja, é superior em cerca de oito euros à dedução específica. Para os reformados, não existe esta limitação, uma vez que não descontam para a Segurança Social.

Salários e pensões ganham brinde adicional em 2026

A dedução específica vai aumentar novamente este ano, para 4.462,15 euros, com efeitos na entrega da declaração de IRS em 2026, por via do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que voltou a alterar a regra de atualização. Assim, trabalhadores por conta de outrem e pensionistas podem contar com um brinde extra que pode chegar aos 79 euros de poupança anual no imposto a liquidar em 2026 por referência aos ganhos obtidos em 2025, segundo as simulações da consultora Ilya para o ECO.

Este pequeno bónus na carteira só é possível porque a dedução específica, isto é, o valor que abate ao rendimento para apurar a matéria tributável, sobe dos atuais 4.350,24 euros para 4.462,15 euros. São mais 111,91 euros limpos de imposto.

O OE2025 voltou a alterar o mecanismo da dedução específica. Em vez de se guiar pela taxa de atualização do IAS passou a corresponder a 8,54 vezes o valor desse mesmo indicador. Como o IAS foi atualizado em 2,6%, este ano, tendo em conta a inflação de novembro de 2024 sem habitação, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), aquele referencial subiu igualmente 2,6%, passando de 509,26 euros para 522,50 euros. Aplicando a regra inscrita no diploma orçamental, 8,54 vezes o IAS (509,26 euros), dá uma dedução específica de 4.462,15 euros.

Para um trabalhador solteiro sem filhos ou um pensionista que receba de 900 euros brutos por mês, significa uma poupança adicional de 15 euros, no IRS a liquidar em 2026. Este valor está integrado no ganho global, de 342 euros, conseguido também graças à atualização dos escalões em 4,6% e ao mínimo de existência, que é o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de imposto, e que subiu dos atuais 11.480 euros para 12.180 euros, correspondendo assim a 14 vezes o salário mínimo do próximo ano, que deu um salto de 50 euros para 870 euros. Os cálculos realizados pelo fiscalista da Ilya Luís Nascimento já incluem os 250 euros de limite para a dedução à coleta das despesas gerais.

No caso de um solteiro ou reformado a auferir 1.000 euros, a subida da dedução específica vai dar um bónus extra anual de 18 euros, aquando da entrega da declaração do IRS. Vencimentos brutos mensais de 1.500 terão um ganho adicional, para o conjunto do ano, de 25 euros, salários de 2.000 euros terão um benefício de 36 euros e remunerações de 2.500 euros vão sentir um alívio fiscal de 40 euros por via da atualização da dedução específica. Veja mais simulações aqui.

A dedução específica esteve congelada nos 4.104 euros entre 2011, ou seja, até à entrada da troika em Portugal, e 2023, tendo sido atualizada em 2024 e 2025. Até 2010, seguia uma regra de atualização em que o seu valor deveria ser igual a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional, que, este ano, está nos 870 euros. Se este mecanismo ainda fosse aplicado, a dedução específica devia estar nos 7.516,8 euros, o que significaria uma subida de 3.054,65 euros ou de 68,5% face ao montante em vigor, de 4.462,15 euros.

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Guerra de tarifas pressiona bancos centrais e aumenta incerteza sobre rumo das taxas de juro

Mercados aumentam a expetativa de que BCE corte os juros na próxima reunião, enquanto presidente da Fed considera "demasiado cedo" para dizer qual será o caminho apropriado para a política monetária.

A dimensão do impacto guerra de tarifas será diferenciada de país para país, mas já é certo que se projeta uma desaceleração do crescimento da economia mundial. Com uma travagem na expansão do Produto Interno Bruto (PIB) esperada para os Estados Unidos e para a Zona Euro, os banqueiros centrais ficam mais pressionados, aumentando a incerteza sobre o rumo da política monetária.

O Banco Central Europeu (BCE) tem defendido prudência nas decisões sobre as taxas de juro perante a “elevada incerteza” provocada pelas tarifas que os Estados Unidos vão aplicar sobre as importações, nomeadamente europeias (20%). No entanto, o vice-presidente da instituição, Luís de Guindos, reconheceu na quinta-feira que “a menor procura por exportações da Zona Euro e menor crescimento resultante do impacto de tarifas mais altas ou tensões geopolíticas podem representar uma ameaça à economia”.

A menor procura por exportações da Zona Euro e menor crescimento resultante do impacto de tarifas mais altas ou tensões geopolíticas podem representar uma ameaça à economia.

De Guindos

Vice-presidente do BCE

“Uma escalada nas tensões comerciais pode levar à depreciação do euro e os custos de importação aumentarem, enquanto a, muito necessária, despesa com defesa e infraestrutura pode aumentar a inflação através da procura agregada“, disse numa intervenção numa conferência em Amesterdão. Segundo o responsável do BCE, as tensões geopolíticas também podem levar “a uma inflação mais elevada devido a interrupções comerciais, aumento dos preços das matérias-primas e custos de energia“.

De acordo com as atas da última reunião (realizada em março, antes do mais recente anúncio do Presidente norte-americano), o Conselho do BCE considera que “a combinação de tarifas americanas e medidas de retaliação pode gerar riscos em alta para a inflação”, sobretudo no curto prazo.

A este cocktail junta-se na perspetiva do Conselho outro elemento: as empresas também poderão aumentar os preços mais rapidamente em resposta a um novo choque inflacionista.

Perante este choque, os mercados já descontam uma probabilidade de 60,4% de as taxas de juros reduzirem-se para 2,25% na reunião de 17 de abril. “Para o BCE, outro corte de 25 pontos base nas taxas de juros em abril parece agora ainda mais provável”, prevê Jan von Gerich, analista do Nordea, numa nota de research, considerando “que os riscos estão inclinados para novos cortes de taxa do BCE nas próximas reuniões”.

Uma posição semelhante à de Carsten Brzeski, economista do ING, que destaca numa nota de research que o choque no comércio e na confiança e a diminuta perspetiva de negociações rápidas levará o BCE a cortar os juros em 25 pontos base na reunião de abril. No entanto, a decisão não é ainda dada como garantida, com governadores com diferentes pontos de vista.

O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu que os bancos centrais devem “continuar a fazer” aquilo que considera estar a ser feito “até hoje, com enorme sucesso: controlar a inflação”. Em declarações aos jornalistas em Cabo Verde, citado pela Lusa, Mário Centeno argumentou que os riscos que as medidas venham a induzir na evolução dos preços “têm de ser avaliados, tem de se perceber se são temporários ou não”.

Governador do Banco de Portugal defende que os bancos centrais devem “continuar a fazer” aquilo que considera estar a ser feito “até hoje, com enorme sucesso: controlar a inflação”.

“É essa a função dos bancos centrais e vamos continuar a desempenhá-la”, disse aquele que tem sido uma das vozes que no Conselho de Governadores tem defendido um corte de juros pelo banco central.

Um dia antes sublinhou, sobre o impacto na inflação, que os “se a tarifa é um imposto, o preço nessa transação vai subir, mas como existem todos estes mecanismos de compensação e de comércios alternativos que são estabelecidos, pode até acontecer que esse comércio se torne mais competitivo e seja uma competição através do preço e até que se consigam, no final, preços mais baratos neste comércio que se vai agora impor“.

Por seu lado, o presidente do Bundesbank, Joachim Nagel, já veio afirmar que o BCE terá de analisar o impacto do novo capítulo da guerra comercial, alertando que levará a uma redução do crescimento e a uma aceleração da inflação. No entanto, o governador do Banco de Itália, Fabio Panetta, defende cautela por parte do BCE no corte de juros, enquanto o governador do Banco Nacional Austríaco, Robert Holzmann, argumentou recentemente que a inflação se situa em níveis baixos, pelo que Frankfurt não precisará de reduzir mais as taxas.

Do outro lado do Atlântico, o dilema de Jerome Powell é maior. O presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed) alertou na sexta-feira que as tarifas anunciadas por Trump são “significativamente maiores do que o esperado” e que irão acelerar a inflação e travar a economia, criando incerteza sobre o rumo das taxas de juro.

As tarifas muito provavelmente irão gerar uma subida temporária da inflação, mas é também possível que os efeitos sejam mais persistentes.

Jerome Powell

Presidente da Fed

É demasiado cedo para dizer qual será o caminho apropriado para a política monetária”, avisou Powell, que realçou que “a dimensão e a duração destes efeitos permanecem incertas”. Para o responsável da Fed, “as tarifas muito provavelmente irão gerar uma subida temporária da inflação, mas é também possível que os efeitos sejam mais persistentes“.

Paralelamente, Donald Trump continua a pressionar o responsável da Fed a cortar os juros. “É a altura perfeita para o presidente da Fed Jerome Powell cortar as taxas de juro. Está sempre ‘atrasado’, mas poderá agora mudar a sua imagem, e rapidamente”, escreveu Trump na sua rede social, acrescentando: “Corta as taxas de juro, Jerome, e para de brincar à política”.

Jan von Gerich, do Nordea, considera que “o impacto da inflação ascendente das tarifas manterá o Fed em espera, mas se a deterioração da confiança piorar e o crescimento sofrer um golpe mais notável, os cortes de taxa podem voltar rapidamente ao ativo“.

“Afinal, a Fed ainda considera que a política atual está claramente em território restritivo. O preço de mercado dos cortes de taxa da Fed aumentou rapidamente, e um corte de 25 pontos base está atualmente descontado nos preços até a reunião de junho, enquanto um total de cerca de 100 pontos base de cortes está nos preços até o final do ano”, refere.

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Ranking: Fidelidade é a 5ª maior seguradora ibérica, dona da BPI Vida é líder

VidaCaixa, dona da BPI Vida e Pensões é a maior seguradora ibérica que inclui no TOP 50 14 grupos com atividade em Portugal. Veja o ranking, as marcas e companhias e quanto vale cada país.

Analisando o montante de prémios emitidos pelas seguradoras em 2024, a Fidelidade é o 5º maior grupo segurador da península ibérica segundo dados compilados por ECOseguros, aproveitando – de Espanha – dados da INESE Data, publicados na revista Actualidad Economica, e de Portugal a informação disponibilizada pela Associação Portuguesa de Seguradores.

No Top 50, sete grupos estão apenas em Portugal: Ageas, GamaLife, Lusitania, CA, Real Vida, Caravela e Victoria. E 29 têm ação apenas em Espanha, sendo a Mutua Madrilena, terceira maior, a grande ausente em Portugal. Catorze têm presença nos dois países, entre elas a VidaCaixa, a líder ibérica que detém a BPI Vida e Pensões.

A Mapfre é o segundo maior grupo ibérico e também em Espanha, com um 9º lugar em Portugal. A Generali Espanha, já integrando a Liberty, tem o dobro da dimensão em Espanha comparando com Portugal. A Fidelidade ocupa o 5º lugar no ranking, embora ainda tenha uma atividade reduzida em Espanha. Allianz e Zurich estão próximas nos dois países. De registar que a MetLife tem maior dimensão em Portugal do que tem em Espanha, por volume de prémios.

As marcas e seguradoras dos grupos integrantes do TOP 50, têm notoriedade variada mas forte presença nos mercados dos países ibéricos.

Da soma aritmética da produção das seguradoras integrantes de cada um dos 94 grupos, resultou no TOP 50 Seguradoras ibéricas 2024.

Mercado português é mais concentrado, espanhol é 5 vezes maior

Para a construção do ranking foram reunidas as atividades de 120 companhias espanholas e 61 portuguesas, agrupadas em 71 grupos de Espanha e 37 em Portugal. Do seu agrupamento foram listadas os 50 maiores grupos dos dois países, correspondendo a 98% do total de prémios em Espanha, 96% de Portugal, resultando no final 98% dos prémios vendidos na península.

A concentração do negócio segurador é bastante diferente em Espanha e Portugal. Os três primeiros grupos em Espanha significam 37,6% do total de prémios (com VidaCaixa, Mapfre e Mutua Madrilena) e 59,2% em Portugal (com Fidelidade, Ageas e Generali Tranquilidade). Os cinco primeiros em Espanha detêm 47,8% (em Portugal 70%), o top 10 tem 68,7% (88,6%) e o top 20 em Espanha 82,7% e em Portugal 98,6%.

Em relação ao peso económico e demográfico dos dois países, existe alguma semelhança nas proporções. O PIB em Espanha em 2024 foi 5,6 vezes os 285,2 mil milhões estimados para Portugal. A população era 4,7 vezes os 10,4 milhões de residentes em Portugal. Os prémios totais de Espanha foram 5,1 vezes os 14,6 mil milhões registados em Portugal. Se por habitante o volume de prémios em Espanha é superior, já em relação à riqueza dos países os seguros têm maior importância em Portugal.

Entre os indicadores comparativos mais utilizados nos seguros está o rácio de densidade que determina prémios por habitante, ou seja, a média de euros que cada habitante gasta em seguros. Em 2024 esse valor na totalidade foi de 1.405 euros em Portugal e 1.546 em Espanha. Nos ramos Não Vida essa diferença é maior, de 684 euros por português para 953 euros por cada espanhol.

O rácio de penetração mede o peso dos prémios de seguro no PIB do país. Neste caso Portugal supera Espanha com 5,1% em 2024, contra 4,7% de Espanha, tudo devido à redução da atividade dos seguros de Vida em Espanha durante o ano passado, depois de um ano de grande crescimento em 2023. Pelos mesmos motivos, taxas de juro a favorecerem produtos poupança, subiram de venda dos seguros em Portugal, mas só em 2024.

O TOP 50 Seguradoras Ibéricas 2024 é o seguinte:

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Debates das legislativas já arrancaram. Veja o calendário completo

  • + M
  • 7 Abril 2025

No total serão transmitidos 28 frente a frente para as eleições legislativas agendadas para 18 de maio. Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos enfrentam-se a 28 de abril. Confira o calendário completo.

Os debates televisivos, que vão colocar frente a frente os candidatos às eleições legislativas de 18 de maio, arrancam esta segunda-feira. No primeiro dia do ciclo de debates, dia 7, a AD e a CDU enfrentam-se às 21h00 na TVI, seguindo-se Chega-PAN, às 22h00 na RTP3.

Já a encerrar este ciclo, no dia 28 de abril, os líderes dos dois principais partidos – Luís Montenegro (AD) e Pedro Nuno Santos (PS) – encontram-se para o grande debate, numa transmissão que será feita em simultâneo na TVI, RTP e SIC a partir das 21h00.

Por definir está ainda quem estará frente a frente com Nuno Melo, nos três debates em que o líder do CDS representa a AD – Coligação PSD/CDS.

 

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Começam os debates. Os pontos fortes e fracos da comunicação dos candidatos a primeiro-ministro

Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos enfrentam desafios diferentes em termos de comunicação. Três especialistas apontam os pontos fortes e fracos dos candidatos e antecipam a sua prestação.

Sete de abril. A partir de hoje faltam cerca de quatro semanas para o início da campanha eleitoral ou na prática, como dirão muitos, o arranque foi logo na segunda semana de março, altura em que o chumbo da moção de confiança ditou a queda do Governo, menos de um ano após a sua entrada em funções.

Certo é que, independentemente do que venha a acontecer nas ruas — e nas redes sociais —, muito do resultado de 18 de maio se começa a jogar esta segunda-feira, com o arranque dos 28 debates televisivos que vão colocar frente a frente os líderes partidários. A comunicação, e a estratégia adotada neste campo pelos candidatos, assume aqui um papel central e os desafios são distintos para o incumbente e para o líder da oposição.

Ambos estão perante dois grandes desafios: crescer no centro e esquerda e crescer no centro-direita”, diz João Tocha sobre os líderes do PS e da AD, agora AD – Coligação PSD/CDS. “O PSD terá o desafio de recuperar eleitorado que fugiu para o Chega. O PS tem de defender o voto do eleitorado que votou PS e recuperar parte do que votou na inesperada maioria socialista e que pode estar indeciso”, concretiza o diretor-geral da consultora F5C.

José Bourbon Ribeiro acredita que o maior desafio em termos de comunicação está do lado de Pedro Nuno Santos. “A sua maior dificuldade será afirmar, de forma positiva e concreta, alternativas de políticas públicas que o diferenciem do governo atual. O caminho mais fácil — e previsível — seria o de insistir nos casos relacionados com a empresa do primeiro-ministro, mas esse terreno parece cada vez mais estéril”, aponta. Com o eleitorado a mostrar “sinais de cansaço e alguma indiferença face a esses temas”, o managing parter da Wisdom diz que esse papel terá agora de ser assumido por segundas linhas do partido, logicamente sem a mesma visibilidade pública do secretário-geral.

A emotividade e a imprevisibilidade do passado deram lugar a uma ausência de emoção no discurso, uma aparente dependência de um guião, como se o processo de ajustar o estilo de comunicação não tivesse sido concluído. O desafio principal reside, portanto, em estabelecer uma conexão emocional com o eleitorado.

Afonso Azevedo Neves

Account director da AMP Associates

O verdadeiro teste para Pedro Nuno será construir uma narrativa credível, mobilizadora e orientada para soluções. Ou seja, deixar de ser apenas oposição e começar a ser percebido como alternativa — o que exige propostas claras, consistência discursiva e, sobretudo, coerência entre o que defende hoje e o que protagonizou enquanto governante”, aponta Bourbon Ribeiro.

Também Afonso Azevedo Neves atribui a Pedro Nuno Santos o maior desafio. “A emotividade e a imprevisibilidade do passado deram lugar a uma ausência de emoção no discurso, uma aparente dependência de um guião, como se o processo de ajustar o estilo de comunicação não tivesse sido concluído. O desafio principal reside, portanto, em estabelecer uma conexão emocional com o eleitorado”, defende o account director da AMP Associates. “Se o conseguir superar, Pedro Nuno Santos transforma-se num adversário político formidável e muito difícil de derrotar”, antecipa.

João Tocha é igualmente de opinião que Pedro Nuno Santos ainda não encontrou o tom e o posicionamento adequado para progredir eleitoralmente. “Por vezes é demasiado vocal. Tem também alguma potencial negatividade devido a episódios que protagonizou enquanto governante”, descreve. Por outro lado, “pela sua atuação no governo, sabemos que é determinado, que age, que não foge aos desafios”, destaca.

Forçado pela segunda vez a antecipar o seu calendário político, como realça Bourbon Ribeiro, esse facto “pode alimentar a perceção de que ainda não está pronto para liderar um Governo, especialmente num contexto que exige estabilidade e maturidade política face ao contexto nacional e internacional”. Mesmo assim, o managing parter da Wisdom atribui a Pedro Nuno Santos, como trunfos, “uma liderança mobilizadora, discurso combativo e visão clara de país, com forte presença mediática”.

“Montenegro demonstrou liderança e dinamismo. A cadeira do poder e o seu exercício transmitiram-lhe algum carisma e segurança. (…) A reputação pessoal é afetada, mas não o potencial eleitoral de Luís Montenegro e da sua coligação.

João Tocha

Diretor-geral da F5C

Luís Montenegro, por seu turno, parte com a vantagem de ser o atual primeiro-ministro, e em Portugal as eleições tendem a beneficiar o incumbente, aponta. “Ao fim de um ano, soma pontos pela estabilidade governativa, valorização de carreiras públicas, recuperação do eleitorado mais velho e atração de investimento estrangeiro. Destaca-se ainda pela capacidade de recentrar o debate sobre imigração, influenciando até a oposição”, descreve, com uma ressalva: “É inegável que enfrenta fragilidades políticas na saúde e na habitação — sobretudo pelas expectativas temporais de resolução que criou na última campanha eleitoral.”

João Tocha aponta como ponto forte de Luís Montenegro a agenda de iniciativas e projetos que o Executivo protagonizou em várias áreas, nomeadamente ao nível de infraestruturas. “Montenegro demonstrou liderança e dinamismo. A cadeira do poder e o seu exercício transmitiram-lhe algum carisma e segurança”, resume. Como ponto fraco, o episódio com a sua empresa, agora dos seus filhos, que poderá afetar a sua credibilidade. “Não é líquido que este episódio coloque em causa a sua base de apoio e a manutenção ou mesmo crescimento eleitoral, salvo se forem tornadas públicas novas informações controversas graves”, acredita o diretor-geral da F5C. Em suma, “a reputação pessoal é afetada, mas não o potencial eleitoral de Luís Montenegro e da sua coligação”.

Espera-se que os debates ultrapassem o ruído tático e se centrem nas escolhas de fundo que o país tem de fazer. Precisamos de confronto de ideias, não de troca de acusações; de propostas concretas, não de slogans.

José Bourbon Ribeiro

Managing partner da Wisdom

A vantagem inerente ao cargo é apontada também por Afonso Azevedo Neves como um ponto a favor de Luís Montenegro. “Como comunicador político, reúne muitas das qualidades que se adquirem nas juventudes dos partidos, nomeadamente foco, agilidade e assertividade. De facto, o primeiro-ministro em funções demonstra um elevado grau de concentração e assertividade nas mensagens que pretende transmitir, não demonstrando inclinação a evitar o que foi determinado.”

Mas, há um ‘mas’. “Esta conduta resulta frequentemente numa crítica comum, com a qual concordo, que aponta para a agressividade inerente ao estilo de comunicação do primeiro-ministro, em que palavras e gestos não são congruentes”, diz o especialista em comunicação.

Perante este cenário, e com a sondagem da última quinta-feira a apontar para um empate técnico, João Tocha antecipa que Luís Montenegro adote nos debates “uma postura de estadista, de fazedor e de alguém que pede que o deixem continuar a governar”. Pedro Nuno Santos tem “a equação mais difícil”, ou seja, “procurar retirar o capital de confiança do líder do PSD sem cair em exageros que fariam Montenegro vitimizar-se”. Por outro lado, acrescenta Tocha, caberá a Pedro Nuno Santos “demonstrar que este Governo viveu mais de anúncios do que de realizações e que o que inaugurou foram projetos e obras deixadas pelo Governo do PS”.

De Pedro Nuno Santos, exige-se mais do que combate: é necessário apresentar alternativas estruturadas, realistas e compatíveis com os compromissos europeus e orçamentais, para que o seu discurso não se esgote na crítica”, acrescenta José Bourbon Ribeiro.

Já de Luís Montenegro, “espera-se clareza na explicação do rumo iniciado e coragem para assumir as áreas onde ainda há muito por fazer, demonstrando visão de médio prazo”.

“Espera-se que os debates ultrapassem o ruído tático e se centrem nas escolhas de fundo que o país tem de fazer. Precisamos de confronto de ideias, não de troca de acusações; de propostas concretas, não de slogans” reforça o managing parter da Wisdom.

Com o Conselho de Ministros da última quarta-feira, no Mercado do Bolhão, já a confundir-se com uma ação de campanha, os três especialistas em comunicação ouvidos pelo +M desvalorizam o episódio.

O que aconteceu no Mercado do Bolhão é absolutamente normal, legítimo e até habitual na vida política portuguesa. Todos os primeiros-ministros o fizeram”, afirma José Bourbon Ribeiro, lembrando a técnica de António Costa, que tirava a gravata para sinalizar quando falava como secretário-geral do PS ou como primeiro-ministro.

“A questão essencial não está na presença em iniciativas públicas, mas sim na utilização de recursos do Estado — carros, motoristas, meios logísticos — em ações claramente de campanha. É aí que deve existir uma separação rigorosa”, conclui.

A delimitação da fronteira em causa é muito difícil de estabelecer e, apesar das recorrentes queixas à CNE, nunca houve grande vontade de a definir por parte de ninguém”, acrescenta Afonso Azevedo Neves.

João Tocha vai mais longe. “Os políticos deveriam sentar-se e reformular parte da legislação eleitoral disparatada que criaram, aprovaram e que os torna vítimas dos atos legislativos que viabilizaram, bem como de interpretações de quem as aplica. Em matéria eleitoral há uma série de impedimentos legais que não fazem sentido. São inúteis e não conduzem aos resultados pretendidos. Os atores políticos devem poder comunicar e demonstrar a sua atividade livremente”, defende o diretor-geral da F5C. “Não há separação possível, nem pode haver sem falácia, entre candidatos e titulares de cargos políticos. O julgamento eleitoral resulta dessa dualidade”, resume.

O account director da AMP Associates deixa ainda um outro alerta. O maior desafio na comunicação, seja ela política ou empresarial, reside na capacidade de transmitir autenticidade. “A capacidade de transmitir autenticidade é indissociável da própria autenticidade, uma exigência que não deve ser descurada”, reforça.

“Os políticos nacionais que alcançaram maior sucesso foram e continuam a ser, acima de tudo, autênticos. No entanto, a autenticidade não implica necessariamente a presença de atributos como a simpatia ou a empatia. Mário Soares, Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa, José Sócrates, Passos Coelho ou António Costa são políticos com abordagens de comunicação muito diversas, mas todos eles — independentemente das preferências políticas de cada um de nós — foram e são autênticos na forma como comunicam. Esta característica constitui o elemento fundamental do seu sucesso”, dá como exemplos.

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Os novos negócios do espaço e a economia lunar. Oiça o À Prova e Futuro

Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa, e Carlos Cerqueira, diretor de desenvolvimento de negócio da Neuraspace falam das novas tendências no espaço e a ambição de Portugal.

A conquista do espaço já não é só ciência e afirmação geopolítica. É cada vez mais um negócio onde florescem novas empresas e tecnologias. Este é um setor que tem crescido também em Portugal e prepara-se para dar um salto com o lançamento de duas constelações de satélites e um porto espacial, como conta Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa.

“A parte da comercialização de novos serviços e a evolução daquilo que são os satélites de alta e média resolução, que hoje estamos a fazer cá em Portugal, com vários players, o CEIIA, a Geosat, a Lusospace, e a parte do acesso ao espaço. Se fizermos esses dois componentes, nós estamos a dar para a Europa um sinal e uma capacidade como nunca demos no espaço. Chama-se a isso mudar o paradigma em Portugal”, afirma Ricardo Conde na entrevista ao podcast À Prova de Futuro.

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Carlos Cerqueira, diretor de desenvolvimento de negócio da Neuraspace, é o Gestor Sem Medo convidado para este episódio. A startup criada pelo fundador e CEO da Feedzai, Nuno Sebastião, é um exemplo das novas empresas do cluster português do espaço.

Criada em 2020, a Neuraspace recorre à inteligência artificial para ajudar os clientes a evitar que os seus satélites colidam com outros satélites e o “lixo espacial”. A startup já monitoria mais de 400 satélites e tem a ambição de se tornar “líder de mercado”. “Não é, digamos assim, uma afirmação vâ. É porque este é um mercado novo, é um mercado em construção e é um mercado onde ainda não há vencedores declarados”, afirma Carlos Cerqueira.

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UpHill lidera consórcio europeu de oito milhões para ligar dados de saúde de três milhões de pessoas

O projeto prevê a participação de, pelo menos, 1.200 profissionais de saúde, impactando mais de três milhões de pessoas. Em Portugal, o piloto realiza-se em Coimbra e na Madeira.

Equipa de liderança da UpHill

A portuguesa UpHill lidera um consórcio europeu que quer ligar os dados de saúde de três milhões de cidadãos no continente, um dos passos para a concretização do Espaço Europeu de Dados em Saúde. O i2X representa um investimento de oito milhões de euros e junta 38 parceiros de 12 Estados-membros da União Europeia. Em Portugal, o piloto decorre em Coimbra e na Madeira.

“O i2X compromete-se a melhorar a experiência dos profissionais de saúde e dos pacientes neste processo, através da otimização dos fluxos de trabalho e da integração de novas tecnologias. O extenso ecossistema i2X apoiará a continuidade de cuidados em toda a UE, permitindo a criação de centros de referência especializados, otimizando os tempos de espera e minimizando a duplicação de serviços”, diz Eduardo Freire Rodrigues, cofundador e CEO da UpHill, citado em comunicado.

O projeto “irá utilizar a inteligência artificial e outras tecnologias avançadas para implementar a interoperabilidade nos cuidados de saúde na Europa, sem comprometer nunca o tempo dos profissionais de saúde e garantindo valor para os pacientes”, explica Henrique Martins, coordenador do i2X, citado em comunicado.

O i2X tem como objetivo projeto implementar um formato Comum de Registo Eletrónico de Saúde na UE, conhecido como X-Format, garantindo que os “diferentes sistemas de informação utilizados nas instituições de saúde europeias são capazes de comunicar, isto é: armazenar, trocar e interpretar os dados de saúde, utilizando uma linguagem comum”, pode ler-se em comunicado.

O projeto visa ainda “melhorar as redes de continuidade de cuidados na UE”, bem como “diminuir os custos e ineficiência associados à duplicação de atos médicos ou exames e reduzir os riscos decorrentes da falta de informação clínica”.

Com um investimento de oito milhões da Comissão Europeia, o projeto envolve 38 parceiros, entre os quais a Dedalus, o Hospital Charité de Berlim e o Centro Hospitalar Universitário de Bordéus, de 12 Estados-membros: Países Baixos, Bélgica, Chipre, Chéquia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha.

Durante os próximos quatro anos vão ser desenvolvidos 35 projetos-piloto em várias áreas prioritárias, como prescrição eletrónica, dados de análises e exames, sumários do doente, imagens médicas e relatórios de alta.

Em Portugal, o projeto será implementado na Unidade Local de Saúde de Coimbra e no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

O projeto prevê a participação de, pelo menos, 1.200 profissionais de saúde, impactando mais de três milhões de pessoas.

“No final espera-se aumentar, em 75%, o acesso dos pacientes aos seus dados de saúde e melhorar, em até 80%, a disponibilidade de dados de saúde estruturados e de alta qualidade em registos eletrónicos de saúde, tanto a nível nacional como transfronteiriço”.

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Empresas vão receber adiantamentos de 40% do PT2030 com garantia do Banco de Fomento

Empresas têm de demonstrar que apresentaram um pedido de pagamento de reembolso de, pelo menos 5%, do investimento elegível aprovado para ter adiantamento de 40%, com garantia do BPF.

As empresas vão poder receber adiantamentos de 40% dos apoios do Portugal 2030, usando uma garantia do Banco Português de Fomento (BPF). Os reembolsos do quadro comunitário anterior vão ser utilizados para financiar os custos da garantia exigida por Bruxelas para se adiantar 40% do incentivo.

Para receber o adiantamento de 40%, com a garantia assegurada pelo BPF, as empresas têm de demonstrar que apresentaram um pedido de pagamento de reembolso de, pelo menos 5%, do investimento elegível aprovado. Só estão dispensadas desta condicionante se apresentarem uma garantia, para cobrir o adiantamento até 40% dos montantes de incentivo aprovados, emitida por um banco comercial.

Até aqui os beneficiários podiam ter um adiantamento inicial no valor de 10% do valor total aprovado, sem necessitar para isso de qualquer garantia, uma alteração introduzida em 2015 para acelerar a disponibilização dos fundos comunitários às empresas. Mas as empresas podiam ainda ter adiantamentos “mediante a apresentação de garantia sem a correspondente contrapartida de despesa de investimento validada, ou a título de adiantamento contra fatura”, em que “o pagamento do incentivo contra a apresentação de despesas de investimento elegíveis faturadas e não liquidadas”.

Como as regras comunitárias permitem que os adiantamentos cheguem aos 40%, desde que cobertos por um “instrumento apresentado como garantia por uma entidade pública ou pelo Estado-membro”, e é necessário acelerar a execução do Portugal 2030 foi decidida a abertura de uma linha de financiamento de mil milhões de euros, destinada à prestação de garantias técnicas.

Esta linha vai ser operacionalizada pelo BPF e já tem nome: é a Fomento PT2030 que o CEO da instituição Gonçalo Regalo apresentou aquando da divulgação do plano de ação da instituição. Os custos dos mil milhões de euros serão assegurados pelos reembolsos do PT2020, mas também pelos programas beneficiários do Compete 2030 e os programas regionais do continente.

As empresas podem beneficiar de uma garantia de 100% do valor dos adiantamentos com uma contragarantia de 80%. Isto representa um custo máximo de 33,6 milhões de euros, dos quais até 13 milhões se destinam ao reforço do capital do Fundo de Contragarantia Mútuo (1,3% do valor da Linha) e de até 20,6 milhões de euros para bonificações de comissões de garantia, a liquidar junto do Banco de Fomento, “correspondente a custos associados a garantias efetivamente concedidas”, lê-se na deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2030.

Banco Português de Fomento garantias

Mas os termos e condições serão fixados no protocolo a ser celebrado entre o BPF, as autoridades de gestão do Compete e dos programas regionais e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Só depois é que a linha estará operacional e, ao que o ECO apurou, o objetivo é concluir os trabalhos ainda em abril, como anunciado por Gonçalo Regalado.

Os beneficiários com projetos aprovados ou a aprovar no âmbito de concursos já abertos também vão ser elegíveis para estas garantias técnicas que o BPF vai conceder. Assim, pretende-se garantir equidade na medida, mas também acelerar a execução dos fundos.

Essa preocupação está bem expressa na deliberação da CIC que justifica a medida como uma “forma de impulsionar o investimento privado e contribuir para um aumento dos níveis de execução do PT2030”. Não só porque é necessário “alavancar a capacidade de execução dos projetos por parte dos beneficiários através da introdução de maior liquidez nos Sistemas de Incentivos às empresas, estimulando a sua competitividade”, mas também “acelerar a execução dos programas da política de coesão” para “cumprir os princípios e regras (N+3)”. Os países têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. É a chamada regra da guilhotina.

Deste adiantamento de 40% podem beneficiar as empresas, mas também todos os beneficiários que possam usufruir do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento, o Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética. Mas todos os beneficiários ou o Sistema de Incentivos de Base Territorial.

Todos estes apoios obedecem às regras de minimis.

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PS quer pôr economia a crescer cerca de 2% ao ano e prevê défice de 0,4% em 2026

Programa Eleitoral do PS prevê saldos orçamentais equilibrados, com exceção do próximo ano. Previsão de crescimento de 2% "não é falta de ambição", mas prudência, justifica.

O PS quer pôr a economia a crescer cerca de 2% ao ano, caso seja eleito, e prevê saldos orçamentais equilibrados, com exceção do próximo ano, para o qual espera um défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas fazem parte do Programa Eleitoral apresentado no sábado e não integram ainda o impacto das medidas previstas caso Pedro Nuno Santos se torne o novo inquilino de São Bento, nem o impacto da guerra comercial.

De acordo com o cenário macroeconómico dos socialistas, o Produto Interno Bruto (PIB) avança 2,3% este ano, com o crescimento a desacelerar ligeiramente para 2,1% no ano seguinte e 1,7% em 2027, estabilizando numa taxa de 2% nos dois anos seguintes. A sustentar o desempenho esperado está sobretudo o investimento (com exceção de 2027) e as exportações.

“Este modelo de crescimento assentará, por um lado, no fomento da procura interna, centrado no aumento do consumo das famílias e no estímulo ao investimento público e privado e, por outro lado, no crescimento da procura externa, com medidas estruturais direcionadas para aumentar a produtividade, competitividade e internacionalização da economia portuguesa”, pode ler-se no programa com o qual Pedro Nuno Santos se apresenta às legislativas.

Os socialistas justificam que “o recurso a esta previsão de crescimento não é falta de ambição por um maior nível de crescimento económico, mas sim a responsabilidade de apresentar um cenário prudente, em linha com as projeções económicas conhecidas e com os princípios aplicáveis à elaboração do Orçamento do Estado“. No entanto, não incorpora os impactos diretos do contexto geopolítico.

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), desenhado pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento de 2,1% este ano, mas o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já sinalizou crer que a expansão do PIB pode chegar aos 2,5%.

O Programa Eleitoral do PS prevê ainda, após medidas, “saldos orçamentais equilibrados, uma redução sustentada da dívida pública e um crescimento médio da despesa corrente primária de 4%, em linha com o crescimento do PIB nominal”.

Para este ano, prevê um ligeiro excedente de 0,1% do PIB, abaixo dos 0,3% previstos pelo Ministério das Finanças no OE2025, e para o ano um défice de 0,4%, contra o excedente de 0,1% esperado no Terreiro do Paço. O cenário de saldo orçamental negativo no próximo ano foi justificado por António Mendonça Mendes, o dirigente do PS e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Governo de António Costa, em declarações à Lusa, pelo impacto dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo as contas disponibilizadas pelo PS à Lusa, o saldo orçamental, caso fosse excluído o impacto do PRR, faria com que em 2026 houvesse um excedente de 0,3%. Para os dois anos seguintes, prevê saldos orçamentais nulos, voltando a apontar para um ligeiro excedente em 2029.

No que toca ao rácio da dívida pública, aponta para uma redução de 94,9% em 2024 para 90,4% em 2025, abaixo dos 91,8% esperados pelo Ministério das Finanças, continuando a reduzir-se ao longo do horizonte de projeção até 76,6% em 2029.

Segundo o documento, os socialistas antecipam ainda a “manutenção de elevados níveis de emprego e uma estabilização da taxa de desemprego ao longo do período, tendo como pano de fundo um mercado de trabalho próximo do pleno emprego”.

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EUA enviam carta a empresas em Portugal para abandonarem políticas de diversidade

Embaixada está a rever contratos entre o Governo norte-americano e empresas em Portugal, o que inclui a certificação de que estas cumprem novas regras de Trump contra programas de diversidade.

O Governo dos Estados Unidos enviou cartas a empresas em Portugal que lhe fornecem bens e serviços a informar que estas devem abandonar os seus programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), em cumprimento da ordem executiva assinada em janeiro por Donald Trump. O envio das missivas foi confirmado ao ECO pela embaixada norte-americana em Lisboa, sendo que, segundo a imprensa internacional, cartas semelhantes seguiram para empresas noutros países da União Europeia, como França e Bélgica.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, tem sido vocal contra os programas DEI.EPA/AL DRAGO / POOL

“A embaixada dos Estados Unidos em Portugal está a realizar uma revisão global padrão dos contratos, que se aplica a todos os fornecedores e beneficiários de subvenções do Governo dos EUA. Este processo inclui um pedido de certificação para garantir o cumprimento das leis norte-americanas antidiscriminação“, indicou ao ECO fonte oficial da embaixada.

No coração deste processo de revisão dos contratos, está a ordem executiva assinada a 21 de janeiro pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com vista a “acabar com a discriminação ilegal e restaurar as oportunidades baseadas no mérito“.

De acordo com essa ordem, instituições “críticas e influentes” da sociedade norte-americana, incluindo o próprio Governo federal, grandes empresas, instituições financeiras e instituições de ensino superior têm adotado “preferências perigosas, degradantes e imorais com base em raça e sexo“, no âmbito de programas DEI, que “podem violar os direitos civis“.

O documento assinado por Donald Trump argumenta ainda que esses programas de DEI enfraquecem a “unidade nacional” dos Estados Unidos, uma vez que “negam, retiram crédito e minam os valores tradicionais americanos do trabalho árduo, excelência e conquistas individuais“, ao mesmo tempo que privilegiam um sistema “corrosivo” baseado em identidade. Ou seja, para Trump, qualquer programa que promova a diversidade, equidade e inclusão choca contra a meritocracia e é, portanto, uma forma de discriminação.

Com base nesses argumentos, o Presidente dos Estados Unidos ordenou, desde logo, o fim de todas as “preferências, mandatos, políticas, programas, atividades e regulações” discriminatórios e com “preferências ilegais” nos departamentos e agências do Governo norte-americano.

Mas não se ficou por aí. Donald Trump mandou, além disso, que todas as agências sob a sua alçada fizessem cumprir os direitos civis norte-americanos e combatessem as políticas e programas de DEI “ilegais” no setor privado.

Cláusulas anti-DEI nos contratos com os EUA

1. Cláusula em que o contratado reconhece que cumprimento das regras antidiversidade é essencial para os pagamentos feitos pelo Governo norte-americano;
2. Cláusula que exige que o contratado se certifique que não tem programas de DEI que violem “leis antidiscriminação” dos EUA.

Assim, na ordem executiva em causa, ficou estabelecido, por um lado, que em cada contrato seria incluída uma cláusula, na qual os contratados reconhecem que cumprir estas regras relativas à diversidade é “essencial para as decisões de pagamento” do Governo norte-americano.

E, por outro lado lado, que seria obrigatório incluir uma cláusula que exige que os contratados não operem programas que promovam a diversidade, equidade e inclusão, “que violem as leis antidiscriminação federais”.

Segundo a imprensa internacional, com base nesta ordem executiva, a administração de Donald Trump tem estado a enviar cartas a várias empresas da União Europeia (nomeadamente, em França e na Bélgica), a avisar que têm, então, de cumprir as novas regras relativas à diversidade.

Podemos confirmar que foram enviadas cartas às empresas com contratos com o Governo dos Estados Unidos, em cumprimento da ordem executiva 14173.

Embaixada dos EUA em Lisboa

E a embaixada dos Estados Unidos em Lisboa confirmou ao ECO que enviou missivas semelhantes a empresas a operar em Portugal com contratos com o Governo norte-americano. A embaixada não precisa, porém, quantas cartas foram enviadas, nem revela que empresas são visadas.

Por outro lado, questionada sobre a penalização que será aplicada, caso as empresas não cumpram a ordem executiva, a embaixada dos Estados Unidos em Lisboa avança ao ECO que não será feita qualquer verificação, além de pedir aos contratados que autocertifiquem o cumprimento das normas em questão.

Fornecedores portugueses entre o silêncio, o desconhecimento e a preocupação

O ECO questionou várias empresas portuguesas com contratos com o Governo norte-americano, mas parece haver um manto de silêncio em torno desta matéria.

Os registos do Federal Procurement Data System, onde constam os contratos assinados entre entidades públicas norte-americanas e qualquer fornecedor de serviços, consultados pelo ECO revelam que entre as empresas com contratos aí registados, apenas no último ano, estão organizações como a Vodafone Portugal, a Fidelidade, uma empresa da Mota-Engil, uma da Galp, a Caetano Automotive, os CTT, a Allianz Portugal, a Meo ou o escritório de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados (atualmente CMS Portugal).

O ECO perguntou a estas e a outras entidades se tinham recebido a missiva enviada pela embaixada norte-americana e o que iriam fazer acerca disso. A esmagadora das empresas, pura e simplesmente, não respondeu, mas algumas afirmaram mesmo não ter recebido nenhuma comunicação.

Uma das entidades que trabalha regularmente com entidades públicas norte-americanas — e que não recebeu essa missiva — admitiu que o tema estava fora do radar da empresa e está a gerar preocupação. Isto porque esta e outras empresas têm vindo a desenvolver programas robustos de DEI, até porque muitos dos seus parceiros o exigem, e ficam agora numa situação complexa: manter o negócio com entidades públicas norte-americanas ou arriscar perder negócio com outros parceiros e abandonar um caminho de sustentabilidade no qual acredita?

Mas, afinal, que contratos são estes?

Há, sobretudo, três blocos. O primeiro é relativo a serviços prestados à própria embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, e que naturalmente compra localmente. Aí há de tudo, desde os serviços de telecomunicações da Vodafone a trabalhos de jardinagem ou aos seguros de saúde da Allianz, passando pelos serviços de apoio jurídico da CMS.

Um segundo grande bloco são contratos nos Açores, relacionados com a presença da Base das Lajes, com vários fornecedores locais, como vigilantes, pessoal de limpeza, serviços de transporte e até uma funerária. Mas também a Galp Açores, que vende combustível à base.

E há um terceiro bloco mais genérico, onde está, por exemplo, a relação contratual entre a Fidelidade e a Força Aérea norte-americana, tendo por base a cobertura por seguros. Ou a prestação de serviços da Meo à Defense Information Systems Agency (DISA) ou, antes disso, à Força Aérea.

Quem não cumprir as regras, não é aceite como fornecedor?

Em teoria, os Estados Unidos não têm direito de impor que as empresas da União Europeia terminem os seus programas de diversidade, equidade e inclusão.

Mas, na prática, e como se trata de “determinar as condições em que é possível as empresas fornecerem bens ou serviços à administração norte-americana”, podem, sim, impor regras. O esclarecimento é dado ao ECO pelo José Luís Cruz Vilaça, sócio responsável pela área de prática de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija. “Quem não cumprir as regras, não é aceite como fornecedor“, sublinha o advogado.

Deste lado do oceano, muitos têm sido os apelos a políticas de DEI, em prol de um futuro mais sustentável e igualitário, o que coloca as empresas europeias agora “perante um dilema”. De um lado, têm as orientações da União Europeia. Do outro, o risco “perder o mercado da compra de produtos ou serviços pela Administração norte-americana“, realça o sócio da Antas da Cunha Ecija.

Os governos dos Estados-membros e instituições da União Europeia acabarão por ser chamados a intervir e, se necessário, a retaliar.

José Luís Cruz Vilaça

Sócio da Antas da Cunha Ecija

“Basicamente, é uma questão política, onde a lógica do poder e do direito se opõem. Os governos dos Estados-membros e instituições da União Europeia acabarão por ser chamados a intervir e, se necessário, a retaliar. As empresas europeias devem, essencialmente, mobilizar-se para obter o apoio dessas instituições“, salienta José Luís Cruz Vilaça.

Mas nem todos os advogados têm este entendimento. Márcia Martinho da Rosa, da MMR Legal Services e ex-membro da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados, defende que “estas cartas não são vinculativas, uma vez que na União Europeia estas empresas regem-se pelos tratados internacionais de cada Estado, o direito comunitário, nomeadamente os regulamentos e as diretivas europeias”. “É inconcebível a ingerência dos EUA nesta matéria no que aos Estados Membros diz respeito”, sublinha.

Já Luís Couto, sócio da SPCB Legal, está entre estas duas posições, e esclarece que, primeiro, há que determinar qual o ordenamento jurídico que regulará a relação contratual estabelecida entre as empresas europeias e o Governo norte-americano.

“Sendo o negócio jurídico celebrado com a Administração norte-americana regulado pela lei portuguesa ou comunitária, não é possível a imposição da ‘ordem executiva’ em causa. Coisa diversa se passa relativamente aos negócios jurídicos que, pela aplicação das normas de conflito são regulados pela lei norte-americana. Neste caso, poderá impor-se essa condição de contratação com os fornecedores de bens e serviços”, explica.

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