Academia Local

Santarém investe 7,6 milhões em mais 436 camas para universitários

O Politécnico de Santarém está a reforçar o alojamento para estudantes: vai construir uma residência e requalificar outras três. Esta semana disponibilizou mais 74 camas num novo alojamento.

Num investimento de 7,6 milhões de euros, o Politécnico de Santarém (IPSantarém) vai disponibilizar 436 camas aos alunos, mediante a construção de uma nova residência na antiga Escola Prática de Cavalaria e a requalificação de mais três residências universitárias no concelho. Estas empreitadas contam com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No primeiro caso, trata-se de um imóvel cedido pela autarquia, com capacidade para acolher 131 alunos, num investimento 4,3 milhões de euros.

Este reforço na oferta de alojamento estudantil é essencial para garantir condições dignas e acessíveis aos estudantes e atrair novos talentos para Santarém.

João Moutão

Presidente do Politécnico de Santarém

Já as empreitadas de reabilitação dizem respeito às residências de estudantes Andaluz, S. Pedro e Pedro Álvares Cabral, que passarão a disponibilizar 153, 103 e 49 camas, respetivamente, segundo avançaram, num comunicado conjunto, o município e o Politécnico de Santarém.

Para João Moutão, que esta semana tomou posse num segundo mandato como presidente do IPSantarém, “este reforço na oferta de alojamento estudantil é essencial para garantir condições dignas e acessíveis aos estudantes e atrair novos talentos” para a cidade.

Inauguração da Residência de Estudantes da Quinta do Galinheiro, na Escola Superior Agrária (Santarém)

Há dias, foi inaugurada a Residência de Estudantes da Quinta do Galinheiro, situada na Escola Superior Agrária, com 74 camas. O novo espaço contempla duas salas de estudos, igual número de salas de convívio e outras tantas cozinhas, e ainda uma lavandaria.

Já o autarca João Teixeira Leite, citado na mesma nota, considera que todos estes “projetos refletem a ambição de criar um ambiente educativo que beneficie não apenas Santarém, mas toda a região”. Para o presidente da câmara ribatejana, não se trata apenas de investir em infraestruturas, mas também “no futuro dos estudantes, que são a chave para o desenvolvimento e a prosperidade da sociedade”.

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Saúde

Pedro Nuno Santos aponta saúde como “maior falhanço” do Governo

  • Lusa
  • 26 Março 2025

O líder do PS sublinhou que hoje há "mais 36 mil portugueses sem médico de família do que há em fevereiro do ano passado".

O secretário-geral do PS defendeu esta quarta-feira que a saúde é a “área de maior falhanço” do atual Governo, dando como exemplo o facto de haver mais 36 mil pessoas sem médico de família do que há um ano.

Pedro Nuno Santos defendeu estas ideias na abertura da sessão setorial sobre Serviço Nacional de Saúde (SNS), na qual participam, entre outros, o ex-diretor executivo do SNS Fernando Araújo e a antiga diretora-geral da Saúde Graça Freitas.

“Tivemos a promessa de termos todos os portugueses com médico de família até ao final de 2025 e nós estamos ao dia de hoje a saber que temos mais 36 mil portugueses sem médico de família do que há em fevereiro do ano passado”, criticou.

Apontando uma “gestão do serviço de urgências que também tem sido caótica” e “uma gestão profundamente incompetente da greve do INEM que teve resultados muito dramáticos”, entre outros problemas do setor, como a dificuldade em contratar e reter profissionais de saúde, o líder do PS retirou uma conclusão.

“Esta é talvez a área, não a única, mas a área de maior falhanço de quem governa neste momento o país”, acusou. Para o líder socialista, o PS, como “partido fundador do SNS”, tem uma responsabilidade “ainda maior de mostrar aos portugueses” que é possível haver “um serviço que funciona bem e que dá segurança e confiança às pessoas”.

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Trabalho

‘Bazuca’ de Bruxelas não resolveu problemas dos mercados de trabalho da UE

Um terço das recomendações de Bruxelas para os mercados de trabalho foram ignoradas pelos Estados-membros nas reformas financiadas pela bazuca e outro terço tiveram só resposta "ao de leve".

Muitas das recomendações que Bruxelas fez para resolver os problemas dos mercados de trabalho dos Estados-membros ficaram sem resposta ou foram abordadas apenas pela rama nas reformas financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Uma nova auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apela, assim, a que o Executivo comunitário verifique que os marcos e metas cobrem todas as partes essenciais das reformas.

“Com o MRR, Bruxelas ligou, pela primeira vez, o financiamento dos países a reformas económicas e sociais, incluindo nas políticas de emprego. Para receberem a sua parte, os países tinham de prometer realizar um conjunto de investimentos e reformas. Estas iniciativas deviam resolver todos ou uma grande parte dos ‘desafios’ que o Conselho Europeu lhes tinha pedido que superassem, nas chamadas recomendações específicas por país”, começa por explicar o TCE na auditoria publicada esta quarta-feira.

Mas não foi isso que aconteceu. Com os milhões de Bruxelas, os países da União Europeia só resolveram parte dos problemas dos seus mercados de trabalho.

“A troco do dinheiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os 27 prometeram realizar reformas. As iniciativas financiadas [por esses fundos] obtiveram alguns resultados, mas não deram resposta a metade das recomendações do Conselho Europeu ou fizeram-no muito ao de leve“, salienta o TCE.

Em conferência de imprensa, Ivana Maletić, membro do Tribunal de Contas Europeu, detalhou aos jornalistas que os Estados-membros incluíram, sim, 98 reformas no mercado de trabalho nos seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cerca de um terço das recomendações de Bruxelas não foram endereçadas de todo nessas iniciativas (34%) e outro terço foram apenas abordadas de forma parcial (26%).

As iniciativas financiadas [por esses fundos] obtiveram alguns resultados, mas não deram resposta a metade das recomendações do Conselho Europeu ou fizeram-no muito ao de leve.

Tribunal de Contas Europeu

Noutro ângulo, entre os vários Estados-membros, nenhum adotou todas as recomendações que tinham sido feitas por Bruxelas e só quatro usaram as reformas para endereçar de forma ampla essas indicações (Grécia, Espanha, Croácia e Finlândia).

Entre os demais, a maioria deu uma resposta apenas marginal às recomendações através das iniciativas financiadas pelo MRR (incluindo Portugal) e em quatro (Dinamarca, Irlanda, Hungria e Eslováquia) as reformas não abordam de modo algum essas indicações.

“Em certos países, alguns dos problemas estruturais que mais afetam as pessoas continuam sem solução“, observa, assim, o TCE, referindo, a título de exemplo, a integração de grupo vulneráveis no mercado de trabalho e a diminuição dos impostos sobre o trabalho em contrapartida a aumentos noutras áreas.

Além disso, até agora, não há provas de que metade das reformas em causa tenham conseguido “resultados que se vejam ou mudado alguma coisa nos mercados de trabalho dos países“, destacou Ivana Maletić, em declarações aos jornalistas.

A execução do MRR está em marcha e muitas reformas do mercado de trabalho ainda estão por concluir, o que significa que pode ainda ser cedo para haver resultados.

Tribunal de Contas Europeu

“A execução do MRR está em marcha e muitas reformas do mercado de trabalho ainda estão por concluir, o que significa que pode ainda ser cedo para haver resultados“, admite o TCE, na auditoria agora conhecida.

O Tribunal de Contas Europeu alerta, porém, que é difícil avaliar o efeito das reformas na prática, porque, muitas vezes, não há indicadores convenientes.

Perante este cenário, entende que é preciso que “a Comissão Europeia crie um quadro para avaliar os resultados, garanta que os países dão uma resposta adequada aos principais problemas e verifique que os marcos e as metas do MRR cobrem todas as partes essenciais das reformas“.

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Cibersegurança

Worten assegura que sistemas não foram comprometidos

  • Lusa
  • 26 Março 2025

"Os sistemas da empresa não foram comprometidos de qualquer forma e não tem evidências que tenha sido feita uma extração da sua base de dados de clientes ou parceiros", garante a Worten.

A Worten assegurou esta segunda-feira que os seus sistemas não foram comprometidos e nem tem evidências que tenha sido feita extração da base de dados, na sequência de uma menção da empresa numa publicação na darkweb.

Em comunicado, a retalhista do grupo Sonae salienta que “a Worten foi mencionada no dia 25 março num post publicado na darkweb [parte da Internet oculta] sobre uma alegada fuga de informação de dados”.

A Worten “esclarece que os sistemas da empresa não foram comprometidos de qualquer forma e não tem evidências que tenha sido feita uma extração da sua base de dados de clientes ou parceiros”. Contudo, ainda que esteja em fase de investigação, adianta que “a informação avançada na darkweb sobre a existência de ‘9,6 milhões de clientes únicos’ não corresponde à verdade”.

Até agora, “a Worten não recebeu qualquer contacto ou pedido de resgate e acredita que, pelo facto de os seus sistemas não terem sido comprometidos, não venha a existir”. Sublinhando que o “compromisso da Worten é com os seus clientes e fornecedores, […] ativou de imediato os protocolos internos de cibersegurança e está a cooperar com as autoridades competentes”.

A Worten “continuará a acompanhar a situação de forma rigorosa e reforça que a segurança e a privacidade dos seus clientes são prioridades absolutas”, conclui. Contactada pela Lusa, a PJ diz que está a acompanhar preventivamente a situação, o que não implica existência de inquérito ou investigação aberta.

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Política

Bolsonaro vai ser julgado por tentativa de golpe de Estado no Brasil

  • Lusa
  • 26 Março 2025

Os cinco juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiram levar a julgamento o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado.

Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiram esta quarta-feira levar a julgamento o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado.

O juiz relator, Alexandre de Morais, votou pela aceitação integral da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira contra Bolsonaro e outros sete arguidos, tal como os outros juízes da primeira turma do STF, formada por cinco magistrados.

A decisão, por unanimidade, do mais alto tribunal do Brasil leva a julgamento Bolsonaro, o general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem, o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-assessor da Presidência Mauro Cid.

A análise da acusação da PGR pela primeira turma do STF começou na terça-feira, dia em que foram realizadas duas audiências, que serviram para a leitura do relatório do caso, a apresentação dos argumentos da acusação e os argumentos das defesas deste primeiro grupo de arguidos, apontados como o núcleo da alegada conspiração golpista.

Bolsonaro considerou as acusações contra si “graves e infundadas”.

“Ontem fui ao Supremo, foi uma decisão de última hora. Hoje resolvi não ir. O motivo: obviamente sabia o que ia acontecer (…). Parece que eles têm algo pessoal contra mim, e as acusações são muito graves e infundadas”, afirmou Bolsonaro, numa declaração após a decisão unânime da primeira turma do STF de aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República e levá-lo a julgamento.

Bolsonaro e os outros sete réus serão julgados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património, crimes cujas penas somadas podem chegar a mais de 20 anos de prisão.

Na base do caso está a acusação apresentada ao STF pelo Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, na qual Bolsonaro, 70 anos, é apontado como o líder de uma alegada organização criminosa que supostamente conspirou para mantê-lo no poder após perder as eleições presidenciais em 2022.

Sobre as acusações, o ex-Presidente fez um histórico da atuação dos últimos dias do seu Governo até ao início da gestão do atual chefe de Estado brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, para demonstrar que houve transição e não planeava permanecer no poder. Bolsonaro afirmou que não apoiou os atos de vandalismo realizados em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seguidores seus destruíram prédios públicos, em Brasília, e afirmou que desencorajou manifestações violentas em transmissões ao vivo nas redes sociais.

“Eu sou golpista? Em oito de janeiro [de 2023] eu estava nos Estados Unidos, uma das cinco acusações contra mim é destruição de património, só se for por telepatia (…). [Fizeram] três busca e apreensão em casa, não acharam nada a meu respeito”, declarou. Embora tenha afirmado não ter tido nenhuma influência no ataque a Brasília realizado pelos seus apoiantes, o ex-Presidente defendeu uma amnistia para os autores desses atos para “passar a borracha” e “fazer o Brasil voltar à normalidade.”

Bolsonaro reconheceu, porém, que discutiu “hipóteses de dispositivos constitucionais” com os comandantes das Forças Armadas, mas considerou que “isso não é crime”, tentando rebater a acusação da PGR que o acusa de ter apresentado uma minuta de decreto para convencer a cúpula militar a aderir a uma intervenção na Justiça eleitoral.

Além disso, o líder da extrema-direita brasileira voltou a atacar as urnas eletrónicas, comparou o sistema de votação do Brasil com o da Venezuela e refirmou que a Justiça do Brasil influenciou a sua derrota nas eleições presidenciais, alegando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “jogou pesado” contra ele “e a favor do candidato Lula [da Silva]”.

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Política

Aguiar-Branco recusa admissão da comissão de inquérito do PS ao primeiro-ministro

  • Lusa
  • 26 Março 2025

O presidente da Assembleia da República conclui que comissões parlamentares de inquérito "não subsistem em funcionamento após dissolução do parlamento”.

O presidente da Assembleia da República recusou a admissão do requerimento potestativo do PS para a constituição de uma comissão de inquérito sobre o cumprimento das funções de primeiro-ministro por o parlamento ter sido entretanto dissolvido.

Esta decisão de José Pedro Aguiar-Branco consta de um despacho ao qual a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira e que tem a data de segunda-feira. A proposta de comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento por Luís Montenegro das regras aplicáveis ao exercício do mandato de primeiro-ministro foi apresentada pelo PS no passado dia 10.

No dia seguinte, porém, uma moção de confiança apresentada pelo XXIV Governo Constitucional foi chumbada pela maioria de deputados do PS, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, o que determinou a demissão automática do executivo PSD/CDS liderado por Luís Montenegro.

Nesta conformidade, de acordo com o despacho do presidente da Assembleia da República, “conclui-se que o ato superveniente de dissolução tem efeitos internos estruturais que se refletem na atividade do órgão parlamentar, designadamente no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito, que não subsistem em funcionamento após dissolução do parlamento”.

“Por conseguinte, decide-se: Não admitir o requerimento de constituição potestativa da Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentado pelo PS; não conhecer da legalidade e constitucionalidade do requerimento, por inutilidade”, lê-se no despacho assinado por José Pedro Aguiar-Branco.

 

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Economia

Sánchez admite mais um ano sem novo Orçamento do Estado em Espanha

  • Lusa
  • 26 Março 2025

O Governo espanhol depende de uma 'gerigonça' de oito partidos para aprovar leis no Congresso dos Deputados.

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, admitiu esta quarta-feira que Espanha poderá ficar mais um ano, o segundo consecutivo, sem novo Orçamento do Estado, algo que desvalorizou atendendo ao bom desempenho da economia.

“O Governo de Espanha está a trabalhar com os grupos parlamentares para apresentar os Orçamentos Gerais do Estado. Se não for este ano, será no próximo ano, mas vamos apresentá-los. É o nosso dever e responsabilidade e vamos fazê-lo”, afirmou, num debate no plenário do parlamento espanhol, em Madrid.

O Governo espanhol – uma coligação de esquerda formada pelo Partido Socialista (PSOE) e a plataforma Somar – não tem uma maioria absoluta de apoio no parlamento e depende de uma ‘gerigonça’ de oito partidos para aprovar leis no Congresso dos Deputados. Espanha tem prolongado os tetos de despesa previstos no último orçamento aprovado pelo parlamento, para o ano 2023.

Não é a primeira vez que este prolongamento acontece: desde que lidera o Governo espanhol (há sete anos), Sánchez conseguiu ver aprovados três Orçamentos do Estado.

O primeiro-ministro, que lidera o Governo de Espanha desde 2018, realçou que, com esses orçamentos de 2023, a economia do país cresceu 3,2% no ano passado (num dos melhores desempenhos da União Europeia) e foi responsável por 30% da nova criação de emprego na Europa.

Sánchez falava no parlamento espanhol e respondia ao líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, do Partido Popular (PP, direita), que questionou o primeiro-ministro sobre os orçamentos e a intenção de o Governo aumentar as despesas com a defesa, como pede a União Europeia e a NATO, sem ter um novo documento orçamental.

Espanha destinou 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) à defesa em 2023, a taxa mais baixa dos membros da NATO (a aliança de segurança e defesa de países europeus e da América do Norte). Segundo analistas, apesar dos incrementos na despesa com a defesa nos últimos anos, o crescimento da economia espanhola acima da média europeia tem tornado o objetivo dos 2% do PIB acordado no seio da NATO num esforço maior.

Por outro lado, Espanha partiu de uma base muito baixa (menos de 1% há sete anos) para alcançar o objetivo com que se comprometeram os países da NATO e, além disso, está sem Orçamento do Estado novo, dificultando a execução de alguns fundos ou mudanças nos gastos setoriais.

Sánchez tem reiterado, nas últimas semanas, que Espanha “está preparada” para aumentar os orçamentos com defesa até aos 2% do PIB e prometeu hoje revelar nas próximas semanas a forma e o calendário para atingir esse objetivo, depois de serem conhecidos os novos mecanismos de financiamento europeus para esta área.

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Função Pública

Parlamento recomenda auditoria a indemnizações a administradores e dirigentes públicos

  • Lusa
  • 26 Março 2025

A auditoria devia avaliar “a legalidade das indemnizações em casos de passagem direta de um cargo de gestão pública para outro, identificando as datas, cargos, montantes, entidades e personalidades".

A Assembleia da República recomendou ao Governo que peça à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e do setor empresarial do Estado.

Num diploma, publicado em Diário da República, o Parlamento recomendou ao Governo “que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado”.

No documento, a Assembleia da República explicou que decidiu “recomendar ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças a realização de uma auditoria transversal à Administração Pública para fazer o levantamento das situações de saída de cargos de gestão pública”.

Esta auditoria serviria para avaliar “a legalidade das indemnizações em casos de passagem direta de um cargo de gestão pública para outro, identificando as datas, cargos, montantes, entidades e personalidades envolvidas”.

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Saúde

CUF investe 55 milhões em hospital no Barreiro e cria 300 empregos

Nova unidade hospitalar do grupo privado de saúde abre portas em 2028, com uma área superior a 12 mil metros quadrados e previsão de criar cerca de 300 postos de trabalho. Será a quarta na região.

A CUF está a construir um novo hospital na cidade do Barreiro, no distrito de Setúbal, que representa um investimento de 55 milhões de euros. O próximo hospital da CUF na margem sul do Tejo abre portas em 2028 e cria mais de 300 postos de trabalho, anunciou esta quarta-feira o grupo privado de saúde.

A unidade hospitalar ficará situada junto à estação ferroviária da União de Freguesias de Palhais e Coina – num terreno contíguo à fronteira com o concelho do Seixal – e será o quarto estabelecimento de saúde da marca CUF nesta região, a par com Almada, Montijo e a clínica médica também no Barreiro.

“Permitirá servir a população dos concelhos do Barreiro e Seixal, vai disponibilizar uma resposta clínica abrangente e diferenciada a uma área de influência de mais de 800 mil habitantes, consolidada na experiência e na excelência clínica dos seus profissionais, aliadas a uma tecnologia de ponta”, garante a empresa detida pela José de Mello Capital.

O Hospital CUF Barreiro terá uma área superior a 12 mil metros quadrados (m²) e uma oferta multidisciplinar de especialidades médico-cirúrgicas e técnicas, onde se incluem serviços de Imagiologia com a disponibilização de equipamentos para TAC, ressonâncias magnéticas, ecografias, raio-X e mamografia.

“O projeto clínico de excelência, concebido para o Hospital CUF Barreiro, reforça a presença da rede CUF na margem sul do Tejo, garantindo uma maior proximidade e aumentando o acesso a cuidados de saúde diferenciados”, disse o CEO da CUF, Rui Diniz, acrescentando que a empresa, prestes a completar 80 anos, “quer estar onde, quando e como os portugueses precisam de respostas às suas necessidades de saúde”, pelo que este “é mais um passo na estratégia de proximidade às populações”.

No início do ano passado, a CUF inaugurou uma clínica no Barreiro, decorrente da aquisição da Clínica de Saúde do Barreiro, localizada junto ao Mercado Municipal 1º de Maio. No entanto, as instalações eram temporárias e, quatro meses mais tarde, iniciaram-se as obras de um novo espaço com uma área superior a 1500 m² com 25 gabinetes de consulta, exames ou tratamento de várias especialidades.

“A Câmara Municipal do Barreiro informa que já tiveram início as obras de construção da unidade de saúde CUF, na Quinta das Canas, na Freguesia de Santo André. A obra terá uma duração prevista de 12 meses”, informava à data a autarquia, numa publicação no Instagram.

Ainda em 2025, a clínica do Barreiro terá novas instalações construídas de raiz e, daqui a três anos, essa unidade de ambulatório será acompanhada por este novo hospital com outra dimensão e com o dobro das pessoas empregadas.

O que vai ter o hospital CUF no Barreiro:

  • 56 gabinetes de consultas e exames
  • Imagiologia de última geração e exames de especialidade
  • Hospital de dia oncológico
  • Três salas de bloco operatório
  • 34 camas de internamento
  • Unidade de cuidados intermédios com seis camas
  • Atendimento permanente de adultos e crianças (pediátrico)
  • Mais de 300 lugares de estacionamento

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro classificou como “importante” este anúncio, porque traz resposta às necessidades de saúde da população e cria três centenas de postos de trabalho. Em declarações à agência Lusa, Frederico Rosa salientou que a autarquia tem vindo a investir em novos equipamentos de saúde públicos, como a construção de dois centros de saúde de raiz e a reabilitação de outros dois, mas também vê com bons olhos o investimento privado agora anunciado.

“A saúde é realmente um dos principais indicadores da qualidade de vida e, por isso, na estratégia municipal, estes polos são sempre bem vistos quando são completamente diferenciadores, não só ao nível da criação direta de postos de trabalho, mas também ao nível do investimento que vão proporcionar na zona”, referiu.

Notícia atualizada às 17h59 com comentário da Câmara Municipal do Barreiro

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Transportes

Cartões Andante vão poder ser comprados e validados diretamente na app Via Verde

Via Verde e Transportes Metropolitanos do Porto vão alargar “a curto prazo” o serviço à compra e validação direta de bilhetes na app, prevendo integração com estacionamento ou portagens.

Os títulos de transporte Andante, incluindo passes municipais, metropolitanos e viagens ocasionais, já podem ser carregados diretamente através da app Via Verde. A nova funcionalidade, de adesão gratuita e que pode ser usada em smartphones com sistema android ou iOS, vai ser apresentada esta sexta-feira na estação de metro do Campo 24 de Agosto.

Para fazer o carregamento dos novos cartões usando a app, basta encostar o cartão Andante à parte de trás do telemóvel e selecionar o título desejado, num “processo seguro, rápido e intuitivo”. A “curto prazo”, a Via Verde e a recém-criada Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) vão alargar o serviço à compra e validação direta de bilhetes na app, eliminando a necessidade de suportes físicos.

Na convocatória para o evento em que vai ser demonstrada a nova funcionalidade e que contará com as presenças do CEO da Via Verde, Eduardo Ramos, e do presidente da TMP, Marco Martins, adiantam ainda que está também prevista a integração desta funcionalidade com outros serviços da Via Verde, como estacionamento, portagens e carregamento de veículos elétricos, “consolidando a plataforma como uma solução única de mobilidade”.

“O objetivo desta parceria é reforçar a simplicidade, segurança e eficiência no acesso à mobilidade inteligente e sustentável, alinhado com a estratégia de desmaterialização de pagamentos no setor dos transportes” para os utilizadores da Área Metropolitana do Porto, salienta na mesma nota a Via Verde, que pretende “[continuar] a ser o facilitador da mobilidade, dentro e fora do carro em todo o país”.

A Metro do Porto prorrogou por três meses o contrato de subconcessão com o operador ViaPorto, do grupo Barraqueiro, pelo valor de 10,9 milhões de euros. O concurso da nova subconcessão, que prosseguirá o modelo de parceria público-privada, será decidido pelo próximo Governo, que também terá de nomear a nova administração da empresa, esclareceu o Ministério das Infraestruturas.

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Corporate

Maioria dos negócios de private equity faz-se em conversas ‘a dois’

Sociedade Cuatrecasas analisou o mercado de investimento ibérico e mais de 40 transações que apoiou em Portugal e constatou que dominam as negociações bilaterais e garantias como fiança e seguro W&I.

Depois de em 2023 experienciar o pior ano desde 2016, o mercado de private equity recuperou em 2024 e atingiu novos patamares, inclusive em Portugal. O investimento de sociedades privadas (private) que têm participações no capital (equity) de empresas atingiu os 3,7 mil milhões de euros e 108 transações, o número mais alto da década.

O número de transações de private equity em que a empresa-alvo (target), o comprador (bidder) ou o vendedor (seller) tinha Portugal como geografia dominante cresceu 8% em volume e 6% em valor face a 2023, segundo a Mergermarket. E como é que se processam essas transações? Normalmente, estão à mesa das negociações apenas duas empresas.

A sociedade de advogados Cuatrecasas foi ao arquivo para analisar à lupa 45 operações de private equity que assessorou em 2023 e 2024 (30 em Espanha e 15 em Portugal) e concluiu que a maioria das transações nacionais (77%) teve negociações bilaterais, embora todas as superiores a 100 milhões de euros foram realizadas no âmbito de processos de venda competitivos.

O relatório “Market trends in Iberian private equity transactions” demonstra ainda que o tipo de transação mais comum continuou a ser a aquisição de 100% do capital social da sociedade, a fiança e o seguro W&I [Warranty & Indemnity] foram as garantias mais utilizadas pelos compradores e mais de metade das operações incluiu condições suspensivas, principalmente devido à necessidade de obter waivers [renúncias] das contrapartes em contratos materiais.

Outra das conclusões da Cuatrecasas é que, apesar da incerteza global em 2023 e 2024, a utilização de earn-outs diminuiu em comparação com anos anteriores. Ou seja, as empresas recorreram menos a um mecanismo típico das fusões e aquisições (M&A) em que parte do preço depende da performance, portanto uma parcela do valor (variável) a ser recebido pela empresa comprada.

“Apesar das flutuações, ao longo da última década, o mercado português tem apresentado tendências positivas, com uma taxa de crescimento anual composta de 17,8% em volume e 7,9% em valor. Embora os valores tenham atingido o pico em 2020 e depois tenham caído para níveis pré-pandemia (2021 e 2022), têm apresentado uma tendência ascendente desde então”, explicam os autores do relatório. Isto porque o número de negócios caiu em 2018 e novamente em 2020 (-5%), mas desde aí triplicou de 36 para 108 negócios.

Numa análise a partir das bases de dados da TTR Data e da Mergermarket, os advogados constataram que, no ano passado, registaram-se 19 operações de saída (exit) e o seu valor agregado aumentou dez vezes, passando de 0,2 mil milhões de euros para 2,6 mil milhões de euros.

Embora o rácio do volume de saídas-investimento se tenha mantido inalterado de um ano para o outro (18% de exits para 82% de investimentos), o do preço alterou-se significativamente, dado que em 2023 o valor dos exits representava apenas 6% do capital envolvido, mas 2024 passou a 71%, enquanto os investimentos menos de um terço (29%).

Os negócios além-fronteiras mantiveram-se em destaque. As transações transfronteiriças foram 73% do número total em Portugal e representaram quase todo o valor (98%) devido aos 3,6 mil milhões de euros em 79 transações, o que demonstra que os investidores estrangeiros continuam a alavancar os negócios mais caros. É uma tendência que persiste no mercado português há vários anos e assim deverá continuar, de acordo com a opinião generalizada dos assessores.

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Finanças

PSD vai atualizar programa eleitoral para reduzir mais impostos, promete Miranda Sarmento

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Face "às contas públicas robustas", o ainda ministro das Finanças revelou que há margem para o PSD atualizar o programa com que vai concorrer às legislativas com o objetivo de aliviar a carga fiscal.

O ainda ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que o PSD tem “margem orçamental” para atualizar o programa com que vai concorrer às eleições legislativas de 18 de maio, com objetivo de continuar a baixar os impostos.

O governante reagia, a partir do Ministério da Finanças, ao excedente de 0,7% que Portugal alcançou em 2024 e a uma redução da dívida pública para 94,9%, ambos mais favoráveis do que o estimado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“As medidas que tomamos de abril até agora reduzem o IRS em 1,8 mil milhões. Na revisão do programa, vamos olhar para a carga fiscal com o objetivo de manter cada vez mais uma redução da carga fiscal sobretudo sobre as famílias mas também sobre as empresas, e nesse sentido faremos uma atualização das medidas do ponto de vista fiscal”, afirmou.

O ministro das Finanças assinalou que se se somar à descida do IRS, a isenção do Imposto de Selo e do IMT para jovens na compra da sua primeira casa e a redução do IRC, a baixa de impostos, protagonizada pelo Governo de Luís Montenegro, representa já “dois mil milhões de euros”.

Até agora, adiantou Miranda Sarmento, “um terço” do programa do Governo “foi executado”. Face aos “resultados robustos das contas nacionais”, com um excedente orçamental de 0,7%, acima do estimado de 0,4%, e com uma dívida a recuar para 94,9%, quando a projeção era de 95,9%, o ministro considera que há “margem para” o PSD propor “novas medidas que, há um ano, não eram possíveis”.

Portugal apresenta um superávite de 0,7% do PIB, cerca de 2 mil milhões de euros, que compara com a previsão no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) de 0,2% e no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) de 0,4%. Isto resulta de um maior crescimento económico.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

“Portugal apresenta um superávite de 0,7% do PIB, cerca de 2 mil milhões de euros, que compara com a previsão no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) de 0,2% e no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) de 0,4%. Isto resulta de um maior crescimento económico. Portugal cresceu 1,9% em 2024, o que compara com a previsão de 1,5% no OE2024 e de 1,8% no OE2025″, argumentou.

Miranda Sarmento assinalou ainda que “as boas notícias ocorrem na dívida pública, que desceu para 94,9%, quando a previsão no OE2024 era de 98,4% e no OE2025 era de 95,9%”.

Assim, a evolução do saldo orçamental e da dívida pública, divulgada esta quinta-feira pelo INE, “mostra um superávite robusto que permite continuar a reduzir a dívida de forma consistente, projetando contas públicas robustas em 2025 e um crescimento acima de 2%”, sublinhou.

Questionado se o equilíbrio das contas públicas vem do anterior Executivo, Miranda Sarmento reconheceu que esta performance não é apenas deste Governo: “Este não é um resultado meu, do Governo, é um resultado do país, do esforço que as empresas e as famílias têm feito na capacidade de criação de riqueza”.

Neste sentido, Miranda Sarmento defende que “o país deve estar muito otimista sobre as perspetivas para este ano e para os anos futuros”. Lembrando que, pelo terceiro ano consecutivo, Portugal teve um excedente orçamental, o governante saudou também a trajetória de descida da dívida pública. “Estamos cada vez mais próximos da média da União Europeia, que está em torno de 80%. As previsões que existem apontam que, na Zona Euro, só mais dois países, Irlanda e Chipre, terão superávites e, na União Europeia, mas fora da Zona Euro, apenas a Dinamarca terá excedente. Ou seja, Portugal está numa posição muito robusta na sua economia”, frisou.

Se se tiver em conta apenas a carga de impostos, [a carga fiscal] desceu de 25,1% para 24,9% do PIB, ou seja, reduziu-se. Mas as contribuições sociais cresceram mais do que o PIB nominal.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

Sobre o aumento da carga fiscal em uma décima, para 35,7%, Miranda Sarmento contrapôs com outros números. “Se se tiver em conta apenas a carga de impostos, esta desceu de 25,1% para 24,9% do PIB, ou seja, reduziu-se. Mas as contribuições sociais cresceram mais do que o PIB nominal”, o que elevou a carga fiscal, justificou. Assim, verificou-se uma “redução dos impostos em 0,2% do PIB”, reforçou.

O excedente das contas públicas de 2024 fixou-se em 0,7% do PIB, uma revisão em alta face ao 0,4% do PIB estimado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de acordo com a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos de 2025, do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgada esta quinta-feira.

Este é o terceiro excedente orçamental registado em democracia, depois do saldo de 0,1% alcançado por Mário Centeno em 2019 e de 1,2% por Fernando Medina em 2023. O saldo orçamental deste ano, alcançado sob a alçada de Joaquim Miranda Sarmento, fica assim abaixo daquele obtido em 2023, devido a um aumento na despesa (7,6%) mais significativo do que o observado para a receita (6,3%).

(Notícia atualizada às 14h43)

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