A Câmara do Porto chumbou esta segunda-feira uma proposta de recomendação do BE para implementar uma moratória de 12 meses ao licenciamento de novos hotéis, considerando o movimento independente no poder e o PSD que tal seria ilegal.

Na proposta, lida pelo vereador do BE, Sérgio Aires, refere-se que nos serviços da Câmara do Porto “tramitaram, no último ano, 145 processos para empreendimentos turísticos, dos quais 87 se referem a hotéis, localizados em grande parte no centro histórico do Porto”.

Sérgio Aires citou ainda dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), indicando “161 hotéis no Porto em 2023, e os dos RNET [Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos] do Turismo de Portugal, obtém-se o número de 352 hotéis na cidade a muito curto prazo, um aumento superior a 50%”, correspondendo a 7,61 hotéis por quilómetro quadrado (km2).

“O que está aqui em causa é uma emergência. Quando temos este indicador muito objetivo que teremos 7,6 hotéis por km2, é evidente que já ultrapassámos tudo aquilo que deveríamos ter controlado”, defendeu Sérgio Aires, considerando que “outras cidades com problemas parecidos com o Porto chegaram a uma altura e tiveram que fazer alguma coisa”.

A proposta do BE incluía ainda a elaboração de um estudo sobre a carga turística na cidade e a ativação do Conselho Municipal de Turismo.

Na discussão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, elencou que, dos processos em curso na autarquia, há 1.655 em obra, “dos quais 1.357, ou seja, 82%, é habitação”, havendo ainda 129 para comércio e serviços (7,8%) e 106 para hotelaria (6,4%), mais 1,6% para equipamentos coletivos e 2,2% para outros usos.

Já nos processos em licenciamento, há 1.766 projetos, “dos quais para habitação 1.345, ou seja, 75,7% das obras previsíveis no futuro são para habitação”, referiu o autarca independente, completando que para comércio e serviços são 12,5% dos processos, para hotelaria para 5,1% (90 processos em tramitação), restando 71 processos de equipamentos coletivos e 48 para outros usos.

“É com base nesta realidade que nós devemos avaliar aquilo que está a ser a oferta e a procura na cidade”, defendeu Rui Moreira, rejeitando “falar em números isolados daquilo que é a realidade prática na cidade, sob pena de estar a olhar apenas para uma parte”.

Já o vereador do Urbanismo, Espaço Público e Habitação, Pedro Baganha, considerou que “não é” possível estabelecer zonas de contenção à construção de hotéis, em termos legais. “A Câmara Municipal emite uma licença de serviços, e depois o licenciamento do hotel é feito pelo Turismo de Portugal. Não estou sinceramente a ver como é que se poderia operacionalizar uma moratória ao licenciamento de novos hotéis na cidade do Porto”, referiu.

O mesmo ponto foi levantado pela vereadora do PSD Mariana Ferreira Macedo, que considerou que “sendo ilegal e impraticável nem se percebe como é que pode ir a votação”, sem antes manifestar “preocupação com a pressão turística”, mas rejeitando limitações ao licenciamento “de forma cega, genérica e administrativa”.

Pelo PS, Rosário Gambôa considerou que a proposta do BE “tem relevância”, observando “um excesso visível de hotéis”, sendo necessário passar de uma “apreensão empírica” do fenómeno para “a científica, no sentido de haver estudos” relativos ao impacto sobre a cidade, considerando possível estabelecer uma moratória.

Pela CDU, Vítor Vieira recordou que a coligação já apresentou dados que espelhavam uma oferta de 66 mil camas (entre hotelaria e Alojamento Local) para uma média de 20 mil dormidas por dia no Porto, configurando os números “uma oferta excessiva”. A proposta acabou chumbada pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto” e PSD, e votos favoráveis do PS, CDU e BE.

Já a proposta para um estudo sobre a carga turística foi aprovada a com abstenção da CDU, e a ativação do Conselho Municipal de Turismo foi chumbada, pela maioria dos vereadores entender que já se encontra em funcionamento.