Medida faz parte da reforma da justiça administrativa e fiscal, materializada com a proposta de lei n.º 98/XVII em debate no Parlamento. Conheça as medidas para reduzir a litigância nos tribunais.
Medida faz parte da reforma da justiça administrativa e fiscal, materializada com a proposta de lei n.º 98/XVII em debate no Parlamento. Conheça as medidas para reduzir a litigância nos tribunais.
A recolha de dados biométricos, que há uma semana é feita a todos os passageiros fora do espaço Schengen, está a decorrer sem constrangimentos nos aeroportos portugueses, à exceção de Faro.
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