Apoios a cursos profissionais em risco

A meta definida para 2018 para apoiar jovens em cursos profissionais já foi atingida a 30 de setembro. Dinheiro pode não chegar para manter níveis actuais de apoio.

São quase 107 mil os jovens apoiados em cursos profissionais. Quer isto dizer que, a 30 de setembro, a meta definida para 2018 já foi atingida.

A dotação global deste programa prevê apoiar até 2023 — os três anos adicionais que todos os quadros comunitários têm para executar as verbas — 159.300 alunos. É fácil perceber que o dinheiro se esgotará muito antes disso.

Os responsáveis do Programa Operacional Capital Humano (POCH) estão conscientes desta limitação, por isso, têm as suas esperanças depositadas na reprogramação estratégica do Portugal 2020, que o Governo já anunciou que levará a cabo em 2017.

Estes resultados foram apresentados pela Comissão Diretiva do POCH, na sequência da 5ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa, que se realizou no dia 28 de novembro. O ponto positivo é que “o POCH é o programa dos fundos europeus que mais pagou aos seus beneficiários e o que tem o maior nível de execução, 21%“, frisou Joaquim Bernardo, presidente da comissão diretiva.

Uma constatação que corrobora os dados que constam do Boletim de execução do Portugal 2020, referente ao terceiro trimestre, que colocava a taxa de execução do quadro comunitário em 8%. Um desempenho conseguido sobretudo graças à agricultura e à educação (domínios temáticos do desenvolvimento rural e do capital humano), que, em conjunto, “representaram quase 70% do total de fundos executados, sustentados pelos financiamentos para a competitividade das explorações agrícolas e ecossistemas e para a educação”, especifica o relatório.

“Dada a grande execução dos fundos, no final de 2016, já temos uma grande parte dos fundos alocados“, disse Joaquim Bernardo. “Em sede de reprogramação deveria ponderar-se o atual modelo de financiamento“, acrescentou o responsável. Os fundos comunitários “deveriam funcionar numa lógica de valor acrescentado e não tanto de ancoragem”, defendeu ainda Joaquim Bernardo que, no entanto, lembrou que a situação “se justifica também pelas dificuldades financeiras existentes“.

Tendo em conta que os cursos profissionais fazem parte do ensino obrigatório, deveria ser o Orçamento do Estado a financiá-los, sugeriu o presidente da comissão diretiva do POCH. Os fundos comunitários entrariam só numa lógica de adicionalidade. “Por muita reprogramação que se faça, só com os fundos comunitários não se chega lá“, lamentou Joaquim Bernardo.

Mas tendo em conta que a reprogramação deverá ser feita à luz dos das linhas estratégicas do Programa Nacional de Reformas, a expectativa é de que este eixo venha a ser reforçado em termos de verbas. “Há uma decisão a tomar porque para manter este nível de financiamento terá de ser feito um reforço significativo“, corroborou a vogal do POCH, Ana Neves. Mas lembrou que, em causa, está a reprogramação de todo o Portugal 2020. “Por isso, há aqui muitos fatores que não controlamos”, disse.

Joaquim Dionísio, da CGTP, que também estava presente na apresentação de resultados do POCH, lançou outro alerta: “O financiamento do sistema educativo ao nível da formação técnico-profissional é feito pelo Fundo Social Europeu. Amanhã, quando não houver fundos o que será do nosso sistema educativo? Os fundos deveriam servir para ir mais além e não para financiar necessidades correntes”, concluiu.

Grandes números do POCH

  • O Programa Operacional Capital Humano é o terceiro com mais fundos a concurso, de acordo com o ponto de situação a 30 de setembro.
  • É o PO com a proporção mais elevada de candidaturas aprovadas, entre as que concluíram o processo de análise. Há 496 candidaturas em análise.
  • A taxa de pagamentos aos beneficiários é de 71%, sendo que 63% do fundo aprovado foi pago como reembolso.
  • O POCH tem a taxa de execução mais elevada (21%) e é dos programas com maior nível de compromisso (33%) acima da média do Portugal 2020.
  • A despesa acumulada certificada em pedidos à Comissão Europeia já ascende a 329 milhões de euros. Mas como há um elevado número de candidaturas que vão ser decidas em breve, a despesa acumulada certificada atingirá os 524 milhões de euros, o que corresponderá a 17% da dotação.
  • Os cursos profissionais apoiaram 163.313 participantes.
  • 66.516 alunos carenciados beneficiam de bolsas do ensino superior; 3.595 beneficiam de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.

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