Comerciantes surpreendidos com imposto nos cartões

Nove meses depois de a medida entrar em vigor, em dezembro, os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo sobre os pagamentos com cartões. Esta cobrança por parte da Redunicre apanhou de surpresa os comerciantes que consideram a medida ilegal, segundo avança o Público (Acesso pago) na edição desta terça-feira.

A cobrança deste imposto foi aprovada no Orçamento do Estado (OE) para 2016, cuja lei foi publicada a 30 de março, mas apenas em dezembro a Redunicre começou a cobrar aos empresários. À Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) têm chegado queixas de empresários, surpreendidos com o pagamento de mais uma taxa.

Ao Público José Manuel Esteves, diretor-geral da organização com 20 mil sócios, admitiu estar “muito preocupado” com a cobrança do imposto, aplicado aos chamados descontos de serviço ao comerciante. “Estamos a estudar a urgente interpretação legal desta decisão unilateral que, além de injusta e prepotente, é ilegal. A breve trecho daremos notícia sobre a posição oficial. Perante este conhecimento, não aceitamos”, disse.

Na carta que está a enviar aos clientes, a Redunicre começa por invocar a alteração na tabela geral do Imposto do Selo que passou a ser aplicado às “taxas relativas a operações baseadas em cartões”. Em cumprimento do “artigo n.º 153 sobre a referida Lei, a Unicre informa que iniciará a cobrança a partir de 1 de dezembro de 2016.

Na carta é detalhado um exemplo, que explica que numa compra de 25 euros paga com cartão, o cliente paga uma taxa de serviço de 1% sobre esta quantia. Ou seja, 25 cêntimos. A aplicação de um imposto de selo de 4% sobre esse valor corresponde a um encargo adicional de 1 cêntimo para o comerciante.