Governo diz que margens das petrolíferas subiram. Petrolíferas dizem que caíram

A margem comercial do setor petrolífero nacional está a cair, e não a aumentar, como acredita o Governo. Quem o garante é a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), que responde, desta forma, ao estudo que o Governo pediu que a Autoridade da Concorrência faça às gasolineiras.

O anúncio foi feito este sábado, pelo secretário de Estado da Energia, em entrevista ao Expresso (acesso pago). Jorge Seguro Sanches revelou que o Governo pediu à Autoridade da Concorrência (AdC) que faça um novo estudo sobre a margem bruta das gasolineiras, por suspeitar que há falhas de mercado no setor dos combustíveis.

Na entrevista, o governante refere que, desde o último estudo feito pela AdC, houve “alterações significativas, quer ao nível dos mercados de matérias-primas, quer ao nível da oferta disponível e da estrutura de produtores no mercado, entre outros”.

"Justifica-se revisitar aspetos críticos no mercado dos combustíveis, como seja o processo de formação de preços.”

Assim, “justifica-se revisitar, de forma integrada e abrangente, aspetos críticos [no mercado dos combustíveis], como seja o processo de formação de preços“, disse o secretário de Estado. Sobretudo, tendo em conta que a margem bruta das gasolineiras “tem vindo a aumentar de forma particularmente significativa, desviando-se significativamente do que vinha sendo a sua média histórica”, apontou ainda Jorge Seguro Sanches.

A Secretaria de Estado da Energia conclui que a margem bruta da gasolina passou de 17% do preço final antes de impostos, em 2012, para 28% em 2016. No caso do gasóleo, a evolução foi de 18% para 24%.

"A margem bruta do setor petrolífero aumentou, não significando isso que a margem comercial tenha aumentado, tendo-se, aliás, verificado exatamente o contrário.”

Na resposta ao secretário de Estado, a Apetro começa por saudar a iniciativa de pedir novo estudo, considerando-a “mais uma a juntar a outras já realizadas, que vão ao encontro da nossa política de transparência e rigor”.

De seguida, a associação rebate os argumentos do Governo:

“Quanto à afirmação de que a margem bruta do setor petrolífero aumentou percentualmente entre 2012 e 2016, é perfeitamente natural que assim seja pois, sendo a parcela correspondente ao valor de custos de ADC (armazenagem, distribuição e comercialização, onde se encontra a margem grossista e retalhista) maioritariamente fixa e tendo o valor final do preço médio de venda ao público descido, a percentagem que representa neste é superior“, aponta o comunicado enviado esta tarde às redações.

Isso não significa, contudo, “que a margem comercial do setor petrolífero tenha aumentado, tendo-se, aliás, verificado exatamente o contrário”.

A sustentar essa afirmação está a relação custos de armazenagem, distribuição e comercialização / carga fiscal. Segundo a Apetro, esta foi a evolução entre 2012 e 2016:

• O valor de ADC para a gasolina 95 desceu 2,7 cêntimos por litro para o gasóleo rodoviário desceu 2,1 cêntimos por litro, neste período;
• Já a carga fiscal agravou-se em 8,3 cêntimos por litro na gasolina e em 8,5 cêntimos por litro no gasóleo. Isto além de ter havido um aumento do custo de incorporação de biocombustível de 1,4 e de 1,2 cêntimos por litro, respetivamente.

Considerando os cálculos da Apetro, houve, assim, um agravamento dos custos de sete cêntimos por litro na gasolina e de 7,6 cêntimos por litro no gasóleo. A associação não revela, contudo, a evolução das margens entre 2012 e 2016.