Transportes coletivos na AR: muito passado, poucas propostas

Acusações voaram entre o Governo e os partidos da oposição acerca dos transportes públicos no debate parlamentar de urgência desta quarta-feira, promovido pelo Bloco de Esquerda. Ficaram algumas propostas no sentido de responder à situação dos transportes públicos que, todos os partidos concordaram, não se encontram na condição desejada, embora não tenha havido acordo acerca dos culpados.

O ministro do Ambiente José Matos Fernandes, embora tendo sublinhado que não pretendia “atribuir culpas a ninguém”, referiu várias vezes “o grau de fragilidade e pré-rutura” em que se encontravam, no início de 2016, as seis empresas de transporte coletivo diretamente exploradas pelo Estado: o Metro do Porto, o Metro de Lisboa, a Carris, a STCP, a Transtejo e a Soflusa.

O ministro destacou alguns dos passos já tomados pelo Executivo de António Costa no sentido do fortalecimento dos serviços nestas empresas, incluindo a compra de 600 autocarros novos dos quais 400 serão entregues à Carris e à STCP, o projeto de início de obras na estação de Arroios da Linha Verde do Metro de Lisboa, que provoca parte do “estrangulamento” na rede por impedir a circulação de comboios com seis carruagens nesta linha, assim como os esforços de atração de passageiros através da possibilidade de dedução do IVA dos passes de transportes no IRS por parte das famílias.

No entanto, José Matos Fernandes não se escapou a algumas exigências concretas, em especial por parte dos partidos da ala esquerda da Assembleia da República.

O deputado Heitor Sousa do Bloco de Esquerda, partido que promoveu o debate, propôs que os preços dos títulos de transporte baixassem enquanto não fosse reposta a normalidade da oferta, ao invés do aumento de 1,5%, em média, em 2017. Apelou ainda ao fim da precariedade nas empresas públicas deste setor, assim como ao aumento do investimento no setor.

Da parte do PCP, na voz do deputado Bruno Dias, chegou uma proposta para constituir um grupo de trabalho, em sede de comissão parlamentar, para melhor analisar os problemas do setor dos transportes públicos no âmbito nacional, saindo apenas do âmbito do Porto e de Lisboa. O objetivo é criar condições para os deputados se deslocarem “ao terreno para ouvir as populações” e “acompanhar em concreto as medidas que têm de ser tomadas”, afirmou Bruno Dias.

Do lado do CDS, por parte de Hélder Amaral, ficou uma crítica à medida que passou a permitir o desconto do valor dos passes no IRS, que o deputado afirma ter uma burocracia tão complicada que impede efetivamente o acesso a muitas famílias, além de apenas favorecer aquelas que pagam IRS, deixando as famílias mais desfavorecidas sem ajuda perante o aumento do preço dos bilhetes.

De quem é a culpa do estado dos transportes?

O debate parlamentar foi dominado por acusações que voavam da direita para a esquerda acerca de quem se deve responsabilizar pelo atual estado dos transportes públicos. Enquanto PCP, Bloco de Esquerda e PS optaram por repetidamente culpabilizar o governo PSD/CDS por cortes no investimento e aumento de preços dos títulos ao longo da sua legislatura, não faltaram afirmações em contrário do lado direito do plenário.

O deputado do PSD Carlos Silva começou com uma intervenção em que acusou o Governo de, com o fim nos cortes dos salários na Função Pública, ter “silenciado” os sindicatos e prejudicado os serviços, ao usar “o dinheiro que deveria ser usado na manutenção de um bom serviço” para pagar salários mais elevados. “As coisas naturalmente mudaram, mas não foi a favor dos utentes, apesar de as greves terem deixado de fazer parte do seu dia-a-dia,” afirmou, acrescentando que atualmente a qualidade do serviço é inferior relativamente ao tempo do Executivo de Pedro Passos Coelho, “e não é só nos dias de greve”.

Foi secundado pelo social-democrata Luís Leite Ramos que apelidou as queixas apresentadas pelo BE e pelo PCP de “patéticas e cínicas”, já que os partidos aprovaram o orçamento do Governo, “deixaram o Governo aplicar o seu plano B com redução da despesa pública, e agora queixam-se”, afirmou. “Se não fosse dramático era certamente hilariante”.

“A sério que veio falar da preocupação com os transportes por parte do PSD?”, respondeu o deputado Luís Soeiro do Bloco de Esquerda. “O PSD degradou os transportes públicos até ao limite nos anos em que foi Governo”, afirmou, dando o exemplo das indemnizações compensatórias do Estado à STCP, que foram de 19 milhões em 2011 e de quatro milhões em 2015.

Também na bancada do PS, por parte de Carlos Pereira, houve uma culpabilização da direita, que “fez tudo para afundar este sistema de transportes públicos”, defendeu o deputado. “Estava a ficar tudo de pantanas”.